Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CONFEF

a que está obrigado o profissional para exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREF, além daquele em que se acha registrado e domiciliado.

que é facultado ao profissional para exercer a profissão, provisoriamente e com exclusividade, na área de abrangência de outro CREF, além daquele em que se acha registrado e domiciliado.

aquele a que está obrigado o profissional para exercer a profissão, com exclusividade, em área de abrangência diversa do Conselho Regional onde foi efetivado seu primeiro registro profissional.

que é facultado ao profissional de área diversa da Educação Física, em CREF da circunscrição que possuir domiciliado.

que é facultado ao profissional de área diversa da Educação Física, em CREF da circunscrição em que exercer sua profissão.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e III.

I, II e III.

Os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado, ou reconhecido pelo Ministério da Educação.

Os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, convalidado na forma da legislação em vigor.

Os que, até dia 01 de setembro de 2008, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos estabelecidos, através de Resolução, pelo Conselho Federal de Educação Física.

) Outros que venham a ser reconhecidos pelo CONFEF.

Outros expressamente determinados por lei.

elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde.

oferecer, preferencialmente de forma verbal, as orientações ao beneficiário sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados.

manter o beneficiário informado sobre eventuais circunstâncias adversas que possam influenciar o desenvolvimento do trabalho que lhe será prestado.

avaliar criteriosamente sua competência técnica e legal e somente aceitar encargos quando se julgar capaz de apresentar desempenho seguro para si e para seus beneficiários.

manter-se em dia com as obrigações estabelecidas no Estatuto do CONFEF.

Contratar, direta ou indiretamente, serviços que possam acarretar danos morais para si próprio ou para seu beneficiário.

Auferir proventos que não decorram exclusivamente da prática correta e honesta de sua atividade profissional.

Assinar documento ou relatório elaborado por terceiros com sua orientação, supervisão ou fiscalização.

Exercer a profissão quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício por pessoa não habilitada ou impedida.

Concorrer, no exercício da profissão, para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la.

fazer elogios aos colegas de profissão.

fazer referências abonadoras a colegas de profissão.

aceitar encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido.

apropriar-se de trabalho, iniciativa ou solução encontrados por colega, apresentando-os como próprios.

não pactuar, desconsiderando o espírito de solidariedade, com erro das normas éticas ou legais que regem a Profissão.

II e III.

III e IV.

I e IV.

I e III.

II e IV.

Determina a Lei Federal nº 6.839/80, a respeito do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, que o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas não encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica e em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

Conforme determina a Lei Federal nº 6.206/75, que dá valor de documento às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional, os créditos dos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, serão exigíveis pela ação controlatória processada perante a Justiça Federal

A Lei Federal nº 9.696/98 foi considerada inaugural ao dispor sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, criando os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

A Lei Federal nº 10.328/2001 introduz a palavra "necessariamente" após a expressão "curricular" constante do parágrafo terceiro do artigo 26 da Lei Federal n9 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

A Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências, define que estágio é o ato educativo escolar ou universitário supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho ou fora dele, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

I, II, III e IV.

somente I e II.

somente II e III.

somente II e IV.

todas.

nenhuma.

Elaborar relatório de análise da dimensão sociocultural e comportamental do movimento corporal do trabalhador e estabelecer nexo causai de distúrbios biodinâmicos funcionais.

Propor, realizar, interpretar e elaborar laudos de testes cineantropométricos e de análise biomecânica de movimentos funcionais, quando indicados para fins diagnósticos.

Identificar, avaliar, observar e realizar análise biomecânica dos movimentos e testes de esforço relacionados às tarefas decorrentes das variadas funções que o trabalho na empresa requer, considerando suas diferentes exigências em qualquer fase do processo produtivo, propondo atividades físicas, exercícios ginásticos, atividades esportivas e recreativas que contribuam para a manutenção e prevenção da saúde e bem-estar do trabalhador.

Prescrever, orientar, ministrar, dinamizar e avaliar procedimentos e a prática de exercícios ginásticos preparatórios e compensatórios às atividades laborais e do cotidiano, bem como prescrever e orientar os trabalhadores à realização de atividades psicossociais essenciais ao complemento da atividade física.

Ações profissionais, de alcance individual e/ou coletivo, de promoção da capacidade de movimento e prevenção à intercorrência de processos cinesiopatológicos.

Cópia do instrumento de constituição e de todas as alterações contratuais das pessoas jurídicas, devidamente arquivados e registrados no órgão competente.

Termo de compromisso, em impresso próprio, indicando o responsável técnico.

Relação nominal dos profissionais integrantes do quadro técnico.

Relação dos serviços desenvolvidos pela pessoa jurídica.

Cópia das últimas 5 (cinco) declarações de imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) para análise contábil.

Somente os itens 2, 4, 6, 7 e 8 são verdadeiros.

Somente os itens 5, 6 e 8 são verdadeiros.

Somente os itens 3, 4, 5 e 6 são verdadeiros.

Somente os itens 1, 2, 3 e 4 são verdadeiros.

Terão a duração mínima de 4 anos ou 8 semestres letivos, e terão a duração máxima de 8 anos ou 16 semestres letivos, sendo da escolha da instituição a duração do curso escolhida dentre esse período.

A carga horária mínima do curso de Educação Física é estabelecida por Lei Federal em 2.400 horas/aula.

Considerando-se o total de horas/aula exigidas para o curso de Educação Física, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) serão destinadas à Formação Geral e um mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) para o Aprofundamento de Conhecimentos.

Baseando-se no total de horas/aula exigidas para o curso de Educação Física, a porcentagem exigida destinada à Formação Geral inclui que 60% (sessenta por cento) dessa porcentagem total deverão ser dedicadas às disciplinas vinculadas ao Conhecimento Técnico.

No mínimo de 2.400 horas/aula previstas para o curso de Educação Física, estão incluídas as horas/aula destinadas ao Estágio Supervisionado, e excluídas as correspondentes às disciplinas que são ou venham a ser obrigatórias, por força de legislação específica

Conjunto das atividades físicas e desportivas, bem como o conjunto das atividades de licenciatura e cursos de pós-graduação.

A profissão constituída pelo conjunto dos graduados habilitados, e demais habilitados, no Sistema CONFEF/CREFs, para atender as demandas sociais referentes às atividades físicas nas suas diferentes manifestações, constituindo-se em um meio efetivo para conquista de um estilo de vida mais ativo dos seres humanos.

Componente curricular obrigatório, em todos os níveis e modalidades do ensino básico, cujos objetivos estão expressos em legislação específica e nos projetos pedagógicos.

Área de estudo e/ou disciplina no Ensino Superior.

Corpo de conhecimentos entendido como o conjunto de conceitos, teorias e procedimentos empregados para elucidar problemas teóricos e práticos, relacionados à esfera profissional e ao empreendimento científico, na área específica das atividades físicas, desportivas e similares.

Trata-se de uma série de consultas encaminhadas pelo Conselho Federal de Educação Física, que questiona a legalidade de cursos de Educação Física ofertados por determinadas instituições, que formam bacharéis e licenciados em um único curso ou que apresentam estrutura curricular idêntica para cursos de ambos os graus.

Já em 2002, instituem-se as Diretrizes Curriculares Estaduais para a Formação de Professores da Educação Física, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, por meio da Resolução CNE/CP nº 1/2002. Nesse mesmo ano, com a publicação da Resolução CNE/CP nº 2/2002, estabelece-se a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de Formação de Professores da Educação Física, em nível superior, e de pós-graduação.

A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior em cursos de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

Os cursos de Bacharelado/Licenciatura Plena puderam ser ofertados conjuntamente, de forma regular, até 15/10/2005, sendo lícito afirmar que apenas os alunos ingressantes até essa data nos cursos de Educação Física estavam aptos a obter a graduação de "bacharel e licenciado em Educação Física". A partir dessa data, os cursos de Licenciatura em Educação Física e Bacharelado em Educação Física passaram a representar graduações diferentes.

Os cursos de Licenciatura e Bacharelado em Educação Física possuem legislação específica para cada qual, apresentando finalidade e integralidade próprias, exigindo-se, assim, projeto pedagógico e matriz curricular adequados a cada grau.

A formação psicossocial do ser humano, sua formação escolar, seu histórico de atividades físicas e seus objetivos de trabalho como Responsável Técnico em relação a cada trabalhador.

A preparação profissional adequada e necessária.

O risco aos usuários relacionados às condições que a prática das atividades físicas e esportivas exige.

A diversidade dos serviços prestados pelo estabelecimento prestador de serviços, assim como das instalações, equipamentos e materiais técnicos.

O quadro técnico de Profissionais, bem como as atribuições específicas de cada um dos seus componentes.

Presidência Honorária.

Plenário.

Diretoria.

Presidência.

Órgãos de Assessoramento.

V – F – F – V – V

F – V – V – F – F

V – V – F – V – F

F – V – V – V – F

F – F – V – F – V

Desporto educacional.

Planejamento estratégico.

Desportos adaptados.

Educação Física Escolar.