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Em matéria de competência, o Código Processual Regional de...
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Q1913684
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Em matéria de competência, o Código Processual Regional de Ética – Resolução CONFEF nº 137/2007 – prevê os seguintes pontos:
I. o julgamento dos recursos de incidentes de instrução é de competência da Comissão de Ética Profissional – CEP – do CREF onde estiver tramitando o processo.
II. o julgamento dos recursos das decisões finais de primeira instância é de competência do Tribunal Regional de Ética do CREF onde estiver tramitando o processo.
III. o julgamento dos recursos de suspeição ou impedimento é de competência do Tribunal Regional de Ética – TRE.
IV. cumpre ao Conselho Regional de Educação Física onde estiver tramitando o processo, a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares, sendo que a execução da decisão ocorrerá imediatamente após seu trânsito em julgado.
É correto o que está contido em
A
I e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II, III e IV.