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De acordo com a Resolução CONFEF n.o 23/2000, que trata da...
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Q1819291
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Resolução CONFEF n.o 23/2000, que trata da fiscalização do exercício profissional pelo Conselho Regional de Educação Física e de sua respectiva competência, assinale a alternativa correta.
A
O Conselho Regional de Educação Física tem jurisdição em todo o território nacional.
B
Compete ao Conselho Regional de Educação Física fiscalizar os profissionais de educação física, não lhe cabendo atuar perante as pessoas jurídicas onde os referidos profissionais prestem serviços.
C
No exercício de suas funções, não é necessário que o agente de orientação e fiscalização apresente primeiramente o seu cartão de identidade funcional.
D
Fazer o relatório de vistoria para cada fiscalização efetuada, elaborando laudo minucioso, não constitui providência a ser adotada pelos agentes de orientação e fiscalização no exercício de suas funções.
E
Compete ao Conselho Regional de Educação Física acompanhar e colaborar com a apreensão, pela polícia judiciária ou sanitária, dos instrumentos que sirvam ou tenham servido ao exercício ilegal da profissão, inclusive participando do auto de fechamento e da interdição de tais lugares.