Questões de Concurso sobre Resolução CONAMA nº 404/2008 - Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.

No processo de avaliação ambiental de um aterro sanitário de pequeno porte, tem-se que verificar quais resíduos podem ou não ser dispostos nesse tipo de unidade, conforme determina a Resolução CONAMA nº 404/2008. Considerando as restrições previstas na norma, assinale a alternativa que apresenta um resíduo que não pode ser descartado nesses aterros.

A etapa final da coleta dos efluentes de esgotos sanitários constitui-se em seu encaminhamento à Estação de Tratamento de Esgotos, onde serão tratados, antes de serem devolvidos ao meio ambiente. As Normas NBR 17.076 e 12.209 e suas respectivas atualizações fixam as condições exigíveis para a elaboração de projeto hidráulico-sanitário de estações de tratamento de esgoto sanitário (ETE), assim como tecnologias ou soluções possíveis de serem aplicadas, permitindo o desenvolvimento de outras soluções mais compactas, econômicas e eficientes. Sobre os conceitos gerais envolvidos no tratamento dos esgotos sanitários, assinale a alternativa correta.

A seleção de uma área adequada para disposição final de resíduos sólidos urbanos – que deve ser realizada pelo responsável técnico contratado ou do quadro permanente da Prefeitura Municipal – propicia menores riscos ao meio ambiente e à saúde pública, além de gerar economia com a implantação, operação e encerramento de um aterro sanitário. Para a escolha do local a ser utilizado para a implantação e construção desse aterro sanitário, são recomendados os critérios conforme dispõe a NBR 13.896 e suas atualizações. Dentre os critérios apresentados, assinale a alternativa correta.

Após uma perícia ambiental em um aterro sanitário no município de Pedro II, no Piauí, que possui população de 37.894 pessoas e gera, em média, 18 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos, o laudo elaborado apresentou as afirmações a seguir:

I. O aterro sanitário está caracterizado como de pequeno porte, pois apresenta disposição diária abaixo de 20 toneladas de resíduos sólidos urbanos.

II. No caso em questão, é exigido um projeto com apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (lEIA/RIMA), pois ultrapassa a geração de 10 toneladas por dia.

III. A operação está de acordo com as diretrizes, pois apresenta vias de acesso em boas condições, com vida útil do empreendimento superior a 15 anos e programa de educação ambiental participativo.

Com base na Resolução CONAMA nº 404/2008, que estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos, está correto o que se afirma em

Em um projeto de sistema de instalações prediais de águas pluviais, uma residência térrea tem área de projeção horizontal = 96 m² (telhado com beiral e calha). Para a chuva de projeto, foi adotado t = 5 min e T = 5 anos (porque é cobertura). Como a projeção é ≤ 100 m², utilizou-se a simplificação I = 150 mm/h.

Detalhamento: calhas com inclinação 0,5%, condutor horizontal circular com 0,5% e condutor vertical circular DN 75 (interno ≥ 70 mm). A descarga vai para a rede pluvial (separada do esgoto).

Segundo a NBR, esse projeto

No âmbito da atividade de mineração, entende-se por material estéril aquele descartado durante o processo de beneficiamento.

A caracterização e a justificativa para concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, quando houver exposição permanente ou habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos, dar-se-ão por meio de laudo técnico.

De acordo com a NBR 17076:2024, qual dos seguintes elementos NÃO é obrigatoriamente exigido em um projeto de sistema de tratamento de esgoto de menor porte?

A compostagem é um dos processos que podem ser aplicados aos resíduos sólidos urbanos. No entanto, essa atividade é altamente contaminante se não for bem dimensionada ou operada. Neste contexto, a Resolução Conama nº 481/2017 estabelece os critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental da compostagem desses resíduos, quais sejam, EXCETO:

De acordo com a norma NBR17076, qual é a exigência mínima para a localização do sistema de tratamento de esgoto?

Em conformidade com a NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, os vestiários devem:

I. Ser mantidos em condição de conservação, limpeza e higiene.

II. Ter piso e parede revestidos por material impermeável e lavável.

III. Não possuir ventilação para o exterior ou brechas para a parte externa.

Está CORRETO o que se afirma:

A Norma Brasileira ABNT 10.007/2004 fixa os requisitos exigíveis para amostragem de resíduos sólidos. O objetivo da amostragem é a coleta de uma quantidade representativa de resíduo, visando determinar suas características quanto à classificação, métodos de tratamento, etc. Para uma correta amostragem de resíduos líquidos em tanques de armazenagem, lagoas ou coleções de água que possuam grandes profundidades (> 4 metros) deve-se utilizar:

A segregação dos resíduos na fonte geradora e a identificação da sua origem são partes integrantes dos laudos de classificação, onde a descrição de matérias-primas, de insumos e do processo no qual o resíduo foi gerado devem ser explicitados. Baseando-se na NBR 10.004/2004, os resíduos sólidos devem ser classificados em laudos. Os laudos de classificação podem ser baseados exclusivamente:

Com base na Portaria GM/MS nº 888/2021, que regula os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e define seu padrão de potabilidade, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A Portaria estabelece parâmetros de qualidade microbiológicos, químicos e físicos que devem ser atendidos para que a água seja considerada potável.

II. Os sistemas e as soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano devem contar com técnico habilitado responsável pela operação, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) expedida pelo Conselho de Classe.

III. As análises laboratoriais para controle da qualidade da água para consumo humano podem ser realizadas em laboratório próprio, conveniado ou contratado, desde que estes comprovem a existência de boas práticas de laboratório e biossegurança, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais normas relacionadas, e comprovem a existência de sistema de gestão da qualidade, conforme os requisitos especificados na NBR ISO/IEC 17025.

Segundo a Resolução CONAMA nº 335/2003, qual é o termo utilizado para a remoção de restos mortais de uma sepultura para análise forense?

As portas de sanitários e boxes acessíveis não devem ser de correr, pois tornam a abertura mais difícil para a pessoa em cadeira de rodas.

Publicado o ato determinativo do cancelamento do registro de licença, a habilitação ao aproveitamento da jazida, sob o regime de licenciamento, estará facultada a qualquer interessado, desde que ele possua autorização do proprietário do solo.

De acordo com a Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde, que estabelece os padrões de qualidade da água para consumo humano, quais dos seguintes parâmetros microbiológicos são obrigatoriamente analisados para garantir a potabilidade da água?

Segundo a Portaria GM/MS nº 888/2017, a partir do art. 27, há padrões de potabilidade bem definidos. Em relação a este capítulo da legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

Em um atendimento de rotina, um(a) analista é questionado(a) sobre as categorias de usuários estabelecidas no regulamento de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essas categorias são utilizadas para determinar a tarifação adequada de acordo com a natureza do consumo. Com base na Resolução ARES-PCJ n.º 482, de 15 de fevereiro de 2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de São Carlos, analise as alternativas e indique quais são as categorias de usuários definidas para fins de tarifação.