Questões de Concurso sobre Disposições complementares e finais

 
 
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Um empreendimento localizado em uma área sem rede coletora de esgoto sanitário utiliza um sistema individual de tratamento composto por fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro para o descarte de seus efluentes. Após um período de operação, análises de monitoramento ambiental indicam a presença de coliformes termotolerantes em poços rasos próximos e alterações na capacidade de infiltração do solo na área do sumidouro, com afloramento ocasional de efluente. Considerando a dinâmica de tratamento e disposição final de esgoto sanitário em sistemas individuais, e a inter-relação com a qualidade da água subterrânea e do solo, assinale a alternativa que descreve de forma mais abrangente e tecnicamente precisa os impactos ambientais e os mecanismos envolvidos na degradação observada.


A

A principal causa da contaminação da água subterrânea é a ineficiência da fossa séptica em remover matéria orgânica, que, ao se infiltrar, serve de alimento para microrganismos patogênicos presentes naturalmente no solo, sem que o sumidouro tenha qualquer papel relevante na remoção desses contaminantes.


B

O filtro anaeróbio é projetado para reter todos os sólidos e patógenos, garantindo um efluente de alta qualidade para o sumidouro. Portanto, a contaminação da água subterrânea e a falha do solo são exclusivamente devido à sobrecarga hidráulica, que impede a ação de filtração física do solo.


C

A falha do sistema indica que o solo da área do sumidouro perdeu completamente sua capacidade de filtração e tratamento biológico. Isso permite a lixiviação direta de patógenos (bactérias, vírus), nutrientes (nitrogênio e fósforo) e matéria orgânica dissolvida para o lençol freático, além de causar o bioentupimento e a alteração das propriedades físico-químicas do solo, comprometendo sua estrutura e funcionalidade ecológica.


D

A presença de coliformes termotolerantes nos poços rasos é um indicativo de contaminação por esgoto, mas a água subterrânea possui uma capacidade natural de autodepuração que, a longo prazo, inativará os patógenos e removerá os nutrientes, tornando desnecessárias intervenções corretivas no sistema de tratamento.


E

O problema é restrito à superfície do solo, onde o efluente aflora, causando apenas incômodo estético e odor. A água subterrânea, por estar em maior profundidade, não é afetada, e o solo adjacente mantém suas características originais, pois a contaminação não se propaga lateralmente.

Segundo a Resolução CONAMA nº 335/2003, qual é o termo utilizado para a remoção de restos mortais de uma sepultura para análise forense?


A

Cremar.


B

Exumar.


C

Embalsamar.


D

Inumar.


E

Mumificar.

Os serviços ecossistêmicos, também conhecidos como serviços ambientais, são os benefícios que a natureza oferece à humanidade, essenciais para a vida e para o bem-estar humano. Eles podem ser classificados em serviços de provisão, de regulação, de suporte e culturais, por isso a conservação dos ecossistemas é fundamental para a manutenção desses serviços. Qual das seguintes opções representa um exemplo de serviço ecossistêmico de regulação?


A

A produção de alimentos por meio da agricultura.


B

A extração de madeira para construção civil.


C

A purificação da água em bacias hidrográficas.


D

A pesca de subsistência em rios e lagos.


E

A beleza cênica de uma paisagem natural para o turismo.

A Lei Federal nº 12.651/12 dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, entre outras providências. Nos termos do texto legal, um afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente (não contínuo), é definido como:


A

jusante.


B

vereda.


C

efluente.


D

olho d’água.


E

foz.

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, assinalar alternativa CORRETA:


A

São obrigados a registro no órgão municipal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem.


B

A licença para porte e uso de motosserras será renovada a cada dois anos.


C

Os fabricantes de motosserras são obrigados a imprimir, em local visível do equipamento, numeração cuja sequência será encaminhada ao órgão federal competente do CONAMA e constará nas correspondentes notas fiscais.


D

A União, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará o Inventário Florestal Nacional, para subsidiar a análise da existência e da qualidade das florestas do País, em imóveis públicos e terras privadas.


E

O Município estabelecerá critérios e mecanismos para uniformizar a coleta, a manutenção e a atualização das informações do Inventário Florestal Nacional.

Ano: 2021
Prova: IVIN - Prefeitura - Engenheiro Ambiental - 2021

Conforme disposto na Lei nº 12.651/2012, a licença para o porte e uso de motosserras será renovada a cada:


A

Quatro anos.


B

Seis meses


C

Dois anos.


D

Três anos.


E

Um ano.

 
 
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