Questões de Concurso sobre Conselho Monetário Nacional - CMN

A EFPC pode manter posições em derivativos a descoberto, desde que haja aprovação prévia do conselho deliberativo e que a operação tenha finalidade de proteção da carteira contra riscos de mercado.

Compete à EFPC instituir e manter um conjunto estruturado de mecanismos de controle interno, procedimentos e regras destinado a assegurar a observância dos limites, requisitos e demais disposições previstas na referida resolução, em conformidade com as particularidades inerentes ao porte, ao grau de complexidade, à modalidade e à forma de gestão de cada plano administrado pela entidade.

Para a maximização da rentabilidade dos planos e redução do risco de investimentos, a entidade deve concentrar parcela substancial dos recursos em poucos ativos, conforme preconizado pela norma.

Ainda que a gestão dos recursos seja terceirizada, a EFPC permanece responsável pela supervisão, pelo monitoramento e pela avaliação dos investimentos realizados por terceiros em seu nome.

Para se promover a adequação de determinado investimento, devem-se observar, em primeiro lugar, os limites quantitativos de alocação de recursos, não sendo prioritárias a análise de riscos e a compatibilidade com as obrigações atuariais do plano.

A EFPC deve observar, na aplicação desses recursos, os princípios da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência.

A mencionada resolução permite, ampla e livremente, operações de compra e venda ou troca de ativos entre planos de uma mesma EFPC, desde que os ativos sejam precificados a valor de mercado e que a operação seja registrada em sistema eletrônico.

Incumbe à EFPC designar o administrador estatutário tecnicamente qualificado como responsável principal pela gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos garantidores, bem como pela prestação das informações concernentes à respectiva aplicação dos recursos.

Ainda que determinados desenquadramentos passivos, como os decorrentes da valorização de ativos em relação aos recursos garantidores do plano ou do recebimento de ações em bonificação, não sejam considerados inobservância aos limites da citada resolução, os excessos devem ser eliminados no prazo regulamentar, ficando a EFPC impedida de realizar investimentos que agravem os excessos verificados.

A referida resolução aplica-se aos recursos das EFPC destinados ao custeio dos planos de assistência à saúde registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar.

É permitida a aplicação dos recursos dos RPPS em renda variável, fundos imobiliários e até em investimentos no exterior, desde que respeitados os limites previstos pela mencionada resolução.

A Resolução CMN nº 4.994, de 24/03/2022, dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Em relação a Avaliação e Monitoramento de Risco, o Art. 10 menciona que a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), na administração da carteira própria, deve identificar, analisar, avaliar, controlar e monitorar os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes a cada operação.

Avalie se as seguintes afirmações guardam relação com o referido artigo.

I. A EFPC deve realizar análise prévia dos riscos dos investimentos, incluindo suas garantias reais ou fidejussórias.

II. A utilização de avaliação de agência classificadora de risco não substitui a necessária análise dos riscos.

III. A EFPC deve avaliar, monitorar e gerenciar o risco e o retorno esperado dos investimentos.

IV. A EFPC deve considerar na análise de riscos, sempre que possível, os aspectos relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos.

Estão corretas:

Os recursos dos RPPS podem ser aplicados em investimentos estruturados desde que respeitados os limites previstos pela citada resolução, sendo, entretanto, vedada a aplicação desses recursos diretamente em certificados de operações estruturadas (COE).

Segundo o Decreto n^o 10.540/2020, o conjunto de características ou requisitos gerais, contábeis, de transparência da informação e tecnológicos a serem atendidos pelo Siafic, cuja não observância sujeitará o ente federativo à aplicação da penalidade, sem prejuízo de outras sanções a serem aplicadas aos gestores responsáveis pelos órgãos de controle interno e externo, é o conceito de

Segundo a Resolução CMN nº 5.047/2022, assinale a alternativa correta.

O diretor de uma instituição financeira recebe, com alegria, a notícia de melhora substancial no faturamento, o que levou a instituição a atingir um valioso Patrimônio de Referência. Na ocasião, ele foi alertado de que deveria existir planejamento para modificações na estrutura da auditoria interna, diante das previsões de contínuo crescimento econômico.

Nesse caso, nos termos da Resolução CMN n^o 3.198/2004 e suas alterações, se ocorrer Patrimônio de Referência superior a determinado valor, no encerramento dos dois últimos exercícios sociais, deve a instituição financeira constituir órgão estatutário denominado

De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.977, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina as operações de arrendamento mercantil, os contratos devem observar, em relação ao prazo mínimo de arrendamento,

Um empresário utiliza os serviços bancários de certa instituição há muitos anos. Por força de seu relacionamento habitual com o Banco, mantém contato fácil com os empregados que atuam no atendimento aos clientes. Em determinado momento, a instituição sofre remodelação, e os seus contatos são transferidos para outros locais, ingressando novos funcionários com os quais não mantém relacionamento. Diante das dificuldades geradas pelo não conhecimento do seu perfil de cliente, ele foi compelido a protocolar reclamação na Ouvidoria da instituição que, por meio digital, disponibilizou os telefones do Serviço de Atendimento ao Consumidor.

Nos termos da Resolução CMN n^o 4.860, de 23 de outubro de 2020, a Ouvidoria tem por finalidade, dentre outras, atender em última instância às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços que não tiverem sido solucionadas nos canais da instituição, de atendimento

Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República, EXCETO:

Os bancos de desenvolvimento podem empregar em suas atividades, observada a legislação e a regulamentação específica aplicável a cada caso, além de recursos próprios, os provenientes de outras fontes. Em relação a essas fontes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Negociação de certificados de cédulas de crédito bancário.

( ) Depósitos a prazo, condicionados à emissão de certificado.

( ) Negociação de títulos, cédulas e certificados do agronegócio.

( ) Operações de crédito ou aportes do setor público federal, estadual ou municipal.

( ) Empréstimos e financiamentos obtidos no país e no exterior.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: