Questões de Concurso sobre Resoluções do CMN

Conforme o art. 53 da Resolução CNM nº 4.966/2021, são itens objeto de hedge, EXCETO:

A Resolução CMN nº 4.968/2021 determina que instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio possuam controles internos eficazes para assegurar a conformidade e prevenir atos ilícitos, como lavagem de dinheiro. Exige estrutura de auditoria interna independente, adequada ao porte e complexidade da instituição, com atuação voltada à avaliação dos controles e riscos das operações cambiais.

As instituições também devem implementar gestão de riscos robusta, abrangendo identificação, mensuração, controle e mitigação dos riscos relacionados. Além disso, prevê a obrigatoriedade de ouvidoria para atender e registrar demandas dos clientes, contribuindo para aprimorar controles e processos internos.

Relacione os seguintes termos, estabelecidos na Resolução CMN nº 4.968/2021, com os objetivos que os sistemas de controles internos devem ter como finalidade.

1. Desempenho

2. Informação

3. Conformidade

( )relacionado à eficiência e à efetividade no uso dos recursos nas atividades desenvolvidas.

( )relacionado ao cumprimento de disposições legais, regulamentares e previstas em políticas e códigos internos.

( )relacionado à divulgação voluntária ou obrigatória, interna ou externa, de informações financeiras, operacionais e gerenciais, que sejam úteis para o processo de tomada de decisão.

Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.

Um auditor externo independente foi contratado para auditar uma instituição financeira de médio porte, fiscalizada pelo Banco Central do Brasil, referente ao exercício findo em 31/12/2023.

Durante a auditoria, a instituição solicitou que o relatório do sistema de controles internos fosse emitido apenas no exercício seguinte, alegando não ter concluído seu processo de avaliação interna. Além disso, sugeriu omitir a comunicação dos principais assuntos de auditoria no relatório sobre as demonstrações financeiras anuais.

O auditor responsável, com base na Resolução CMN nº 5.067/2023, deve

A Resolução CMN nº 4.968/2021 estabelece diretrizes para os controles internos e a auditoria interna das instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil.

Sobre essas diretrizes, assinale a afirmativa correta.

A Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, estabelece a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, sendo um indicador crucial para a solvência das instituições financeiras.

A resolução define os critérios e procedimentos para a composição do PR, incluindo o tratamento de instrumentos de capital, deduções de ativos intangíveis, investimentos em outras entidades, e ajustes prudenciais, garantindo que as instituições mantenham uma base de capital adequada para suportar os riscos de suas operações e cumprir as exigências de capital mínimo estabelecidas pelo Banco Central.

O Nível I do Patrimônio de Referência (PR) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil consiste no somatório do

O Banco Alfa S.A., uma instituição financeira de médio porte, está em processo de reestruturação de seu Comitê de Auditoria. Durante a auditoria externa anual, você, como auditor independente, foi consultado sobre a composição adequada do comitê, visando atender plenamente às exigências da Resolução CMN nº 4.968/2021.

No processo de análise, identificou-se que os seguintes candidatos foram sugeridos para compor o comitê:

• Candidato A: Ex-diretor da controladora do banco, afastado há 8 meses.

• Candidato B: Gerente da equipe da auditoria independente que auditou o banco no último exercício.

• Candidato C: Conselheiro fiscal atual de uma coligada do banco.

• Candidato D: Diretor estatutário da própria instituição.

• Candidato E: Profissional com conhecimento em contabilidade, sem vínculo anterior com a instituição ou partes relacionadas.

Considerando a regulamentação vigente, o(s) candidato(s) que poderia(m), sem infringir os critérios da Resolução CMN nº 4.968/2021, integrar o Comitê de Auditoria do Banco Alfa S.A. é(são)

A constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento são regulamentados pela Resolução CMN nº 5.047/2022. Considerando o disposto em tal diploma normativo, assinale a alternativa INCORRETA.

A Resolução CMN nº 4.955/2021 dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR), parâmetro fundamental para aferir a capacidade das instituições financeiras de suportar riscos e atender aos requerimentos prudenciais estabelecidos pelo Banco Central do Brasil. Considerando as disposições dessa Resolução, assinale a alternativa correta.

De acordo com as normativas do Conselho Monetário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dos Instrumentos por Carteiras.

A Resolução CMN nº 4.924, de 24 de junho de 2021, estabelece os princípios gerais que orientam o reconhecimento, a mensuração, a escrituração e a evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A norma visa assegurar que as demonstrações financeiras dessas instituições reflitam de maneira fiel e transparente a realidade econômica das transações, eventos e condições financeiras, de acordo com os padrões contábeis internacionalmente aceitos.

A resolução enfatiza a importância da consistência e da comparabilidade das informações contábeis, exigindo que as instituições sigam critérios rigorosos para o reconhecimento de ativos, passivos, receitas e despesas, bem como para a divulgação de informações relevantes que permitam aos usuários das demonstrações financeiras tomarem decisões informadas.

Em relação a essa norma, o livro Balancetes Diários e Balanços deve consignar, em ordem cronológica de dia, mês e ano, a movimentação diária das rubricas contábeis, discriminando, em relação a cada uma delas,

A Regulamentação do Conselho Monetário Nacional estabelece princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços.

A Resolução CMN n^o 4.949/2021 dispõe que os procedimentos na contratação de operações e na prestação de serviços devem assegurar

Sobre gestão de crédito, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Compete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o controle do crédito na economia. De acordo com a Lei nº 4.595/64, Art. 4º, inciso VI, um dos papéis do CMN é “Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras”.

II. De acordo com o Banco Central (Bacen), o risco de crédito pode ser subdividido em três tópicos: risco de crédito do tomador, considerada a maior parcela do risco de crédito, uma vez que é a principal “função” dos bancos como intermediários financeiros. O risco-país, que envolve a possibilidade de perdas relacionadas à inadimplência de um tomador de crédito que está no exterior em decorrência de ações realizadas pelo governo local. E o risco de transferência, que está associado à conversão cambial dos valores.

III. O risco de crédito pode ser subdividido em quatro grupos: risco do cliente, risco da operação, risco de concentração e risco da administração de crédito. Apesar de estar nesse grupo, o risco do cliente atualmente já não existe, devido à rigidez dos mecanismos de análise e do lançamento dos cadastros positivos por parte das empresas credoras.

IV. Um dos enfoques tradicionais de cálculo do risco de crédito são os sistemas especialistas. Esses sistemas têm como origem o U.S. Office of the Comptroller of the Currency (OCC), estabelecido em 1863, e têm por objetivo avaliar a adequação de suas reservas para perdas decorrentes de empréstimos e garantir aos poupadores a expectativa de recebimento de suas aplicações.

J é economista, com larga experiência no setor financeiro, tendo iniciado sua carreira como caixa em pequeno banco no interior do estado onde nasceu. Dado o seu currículo, foi convidado para exercer atividade de ouvidor em prestigiada instituição financeira.

Nos termos da Resolução CMN n° 4.860, de 23 de outubro de 2020, o estatuto da instituição financeira deve conter, dentre outros dados, os critérios de designação e de destituição do ouvidor e o tempo de duração de seu

Os bancos de desenvolvimento podem realizar as seguintes operações e atividades, desde que compatíveis com o seu objetivo, observada a legislação e a regulamentação específica aplicável a cada caso. Em relação a essas operações a atividades, analise as assertivas abaixo:

I. Subscrição de ações ou debêntures para revenda no mercado.

II. Participação no capital social de sociedades empresárias.

III. Operação em aceites de títulos cambiários para colocação no mercado de capitais.

IV. Operações de arrendamento mercantil, inclusive com recursos provenientes de instituições públicas federais de desenvolvimento.

V. Constituição, administração e gestão de fundos de investimentos.

Quais estão corretas?

Uma senhora busca os serviços de uma instituição financeira postulando empréstimo para realizar negócios, pois pretende iniciar seu próprio empreendimento. Após tratativas e buscas cadastrais, o negócio é aprovado, sendo apresentado contrato com mais de trinta laudas e utilização de termos econômico-contábeis complexos.

Consoante a Resolução CMN n° 4.949, de 30 de setembro de 2021, os contratos devem ter redação

A Resolução BC CMN Nº 4.963, de 25 de novembro de 2021, dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Município. Assinale a alternativa correta em relação à gestão das aplicações dos recursos.

De acordo com a Resolução n^o 2.828, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, a constituição e o funcionamento de agências de fomento, como a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio), dependem de autorização prévia do

Em relação ao que a Resolução CMN nº 4.949, de 30/09/2021, estabelece para o Banestes, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Banestes deve adotar o previsto na Resolução nas fases de contratação e de pós-contratação de produtos e de serviços, estando desobrigado na fase de pré-contratação.

( ) A necessidade de o Banestes assegurar a identificação dos usuários finais beneficiários de pagamento ou transferência em demonstrativos e extratos de contas de depósitos não se aplica para contas de pagamento pré-pagas.

( ) O Banestes não pode recusar o recebimento de documentos mediante pagamento por meio de cheque.

As afirmativas são, respectivamente,

Um cliente da instituição financeira M.O. apresenta reclamação sobre lançamentos indevidos na sua conta corrente sobre os quais solicitou esclarecimento. A instituição quedou-se inerte, tendo o cliente renovado seu pleito por vinte outras vezes. Sem esmorecer, procurou saber quais seriam as alternativas previstas na legislação para amparar sua pretensão, uma vez que foram esgotados os meios normais de acesso ao cliente previstos.

Nos termos da Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, o caso deve merecer a intervenção da

Um auditor de um fundo de pensão, ao verificar a conformidade da política de investimentos da entidade em relação à nova Resolução CMN 4.994, de 24 de março de 2022, observa alguns itens relevantes das políticas de investimentos dos planos de benefícios pertencentes à entidade.

-

Nesse sentido, a política de investimento de cada plano de benefício de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) deve