Questões de Concurso sobre Conselho Monetário Nacional - CMN

renda fixa, renda variável e investimentos estruturados e no exterior.

debêntures, poupança e títulos do Tesouro Nacional.

renda fixa, títulos da dívida pública e poupança.

imóveis, poupança e títulos da dívida pública.

títulos do Tesouro Nacional, poupança e imóveis.

I, II e III

I e II apenas

II e III apenas

I apenas

Acesso às linhas de assistência financeira e de redesconto do Banco Central do Brasil

Financiamento de capitais fixo e de giro associado a projetos

Acesso às contas Reservas Bancárias no Banco Central do Brasil

Contratação de depósitos interfinanceiros, na qualidade de depositante ou depositária, em qualquer caso

Observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência.

Exercer suas atividades com boa fé, lealdade e diligência.

Realizar com diligência a seleção, o acompanhamento e a avaliação de prestadores de serviços contratados.

Adotar regras, procedimentos e controles internos que visem garantir o cumprimento de suas obrigações, mas sempre ignorando a política de investimentos estabelecida.

Zelar por elevados padrões éticos.

O componente organizacional de ouvidoria deve ser constituído pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco do Brasil, que tenham clientes pessoas naturais, inclusive empresários individuais, ou pessoas jurídicas classificadas como microempresas e empresas de pequeno porte.

A ouvidoria tem por finalidade atuar como canal de comunicação entre o BCB e os clientes e usuários de produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos.

Para efeitos da Resolução CMN n^o 4.860/2020, considera-se secundário o atendimento habitual realizado em quaisquer pontos ou canais de atendimento, incluídos os correspondentes no País e o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

A ouvidoria pode estar vinculada a componente organizacional da instituição, que configure conflito de interesses ou de atribuições, a exemplo das unidades responsáveis por negociação de produtos e serviços, gestão de riscos, auditoria interna e conformidade.

As instituições autorizadas a funcionar pelo BCB que tenham clientes pessoas naturais, inclusive empresários individuais, ou pessoas jurídicas classificadas como microempresas e empresas de pequeno porte devem implementar instrumento de avaliação direta da qualidade do atendimento prestado pela ouvidoria a clientes e usuários.

A EFPC não pode emprestar ativos financeiros de sua carteira, mesmo que sejam observadas as regras sobre o empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação estabelecidas pelo CMN, bem como as medidas regulamentares adotadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A EFPC pode emprestar ativos financeiros de sua carteira observadas as regras sobre o empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação estabelecidas pelo CMN, bem como as medidas regulamentares adotadas pela CVM.

A EFPC pode emprestar ativos financeiros de sua carteira observadas as regras sobre o empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação estabelecidas apenas pela CVM.

Os ativos financeiros emprestados não precisam ser considerados para verificação dos limites estabelecidos na legislação em vigor, mesmo sendo observadas as regras da CMN e da CVM.

O total das aplicações dos recursos de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cujo início das atividades ocorreu a mais de 120 (cento e vinte) dias, deve representar, no máximo, 25% do patrimônio líquido do fundo.

O município deverá comprovar à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), que seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) mantém Comitê de Investimentos, participante do processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos.

As disponibilidades financeiras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) podem ser depositadas em contas próprias do ente federativo ao qual se vincula, não sendo necessário que sejam controlados e contabilizados de forma segregada dos recursos do ente federativo.

O município, em relação a seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), comprovará a elaboração da política anual de investimentos, no que tange à aplicação dos recursos do RPPS, mediante o envio à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), do Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN).

Observadas as limitações e condições previamente estabelecidas, os recursos dos regimes próprios de previdência social devem ser alocados em renda fixa, renda variável e imóveis.

Os regimes próprios de previdência social estão proibidos de aplicar seus recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento, cujas carteiras contenham títulos que ente federativo figure como devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma.

Os recursos dos regimes próprios de previdência social, representados por disponibilidades financeiras, devem ser depositados em contas próprias, em instituições financeiras bancárias devidamente autorizadas a funcionar no país pelo Banco Central do Brasil, controlados e contabilizados de forma segregada dos recursos do ente federativo.

Os regimes próprios de previdência social podem operar na modalidade day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas no mesmo dia, independentemente de o regime próprio possuir estoque ou posição anterior do mesmo ativo, quando se tratar de negociações de títulos públicos federais realizadas diretamente pelo regime próprio de previdência social.

A constituição e o funcionamento de agências de fomento, sob controle acionário de Unidade da Federação, dependem de autorização do Banco Central, cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro, associado a projetos na Unidade onde tenha sede.

As agências de fomento podem realizar, em quaisquer unidades da Federação, operações de financiamento para atividades de garimpo e lavra de metais leves, levando-se em conta a função social dessa atividade e sua viabilidade econômica.

As agências de fomento têm amplo acesso às linhas de assistência financeira e de redesconto do Banco Central do Brasil, acesso à conta Reservas Bancárias no Banco Central do Brasil e também podem promover a captação de recursos junto ao público.

As agências de fomento devem constituir e manter, de forma permanente, um fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 80% (oitenta por cento) do valor de suas obrigações, mediante a aquisição de ativos financeiros em bancos estaduais ou imóveis.

As agências de fomento devem ser constituídas sob uma das seguintes formas de sociedade: sociedade cooperativa, sociedade em comandita por ações, sociedade em comandita simples e sociedade coletivo, observadas as normas legais específicas.

35%.

70%.

45%.

50%.

40%.

é vedado o acesso às linhas de assistência financeira do Banco Central do Brasil.

é vedada a prestação de garantias, a utilização da alienação fiduciária em garantia e de cédulas de crédito industrial e comercial e a cobrança de encargos nos moldes praticados pelas instituições financeiras.

é vedada a prestação de serviços de consultoria, agente financeiro e administrador de fundos de desenvolvimento

é vedado constituir-se sob a forma de sociedade anônima de capital fechado.

é vedado praticar operações de repasse de recursos captados no País e no exterior originários de orçamentos estaduais e municipais.

I e II, somente.

II e III, somente.

III e IV, somente.

todas.

nenhuma.

arbitragem

juizado

mediação

acordo

julgamento