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As questões 69 e 70 se referem à Resolução CMN nº 4.963/2021, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Na aplicação dos recursos de que trata a resolução em questão, os responsáveis pela gestão do regime próprio de previdência social NÃO devem:
Observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência.
Exercer suas atividades com boa fé, lealdade e diligência.
Realizar com diligência a seleção, o acompanhamento e a avaliação de prestadores de serviços contratados.
Adotar regras, procedimentos e controles internos que visem garantir o cumprimento de suas obrigações, mas sempre ignorando a política de investimentos estabelecida.
Zelar por elevados padrões éticos.