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Com base na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº...
Com base na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº. 2.828, datada de 30 de março de 2001, bem como suas respectivas alterações, que explicita as regras acerca da regulamentação das Agências de Fomento, assinale a alternativa correta.
A
A constituição e o funcionamento de agências de fomento, sob controle acionário de Unidade da Federação, dependem de autorização do Banco Central, cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro, associado a projetos na Unidade onde tenha sede.
B
As agências de fomento podem realizar, em quaisquer unidades da Federação, operações de financiamento para atividades de garimpo e lavra de metais leves, levando-se em conta a função social dessa atividade e sua viabilidade econômica.
C
As agências de fomento têm amplo acesso às linhas de assistência financeira e de redesconto do Banco Central do Brasil, acesso à conta Reservas Bancárias no Banco Central do Brasil e também podem promover a captação de recursos junto ao público.
D
As agências de fomento devem constituir e manter, de forma permanente, um fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 80% (oitenta por cento) do valor de suas obrigações, mediante a aquisição de ativos financeiros em bancos estaduais ou imóveis.
E
As agências de fomento devem ser constituídas sob uma das seguintes formas de sociedade: sociedade cooperativa, sociedade em comandita por ações, sociedade em comandita simples e sociedade coletivo, observadas as normas legais específicas.