Questões de Concurso sobre Conselho Monetário Nacional - CMN

 
 
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Assunto 1
Banca
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Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República, EXCETO:


A

Aprovar os orçamentos monetários, preparados pelo Banco Central da República do Brasil, por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito.


B

Fixar, até dez (10) vezes a soma do capital realizado e reservas livres, o limite além do qual os excedentes dos depósitos das instituições financeiras serão recolhidos ao Banco Central da República do Brasil ou aplicados de acordo com as normas que o Conselho estabelecer.


C

Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil.


D

Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.


E

Delimitar, com periodicidade não inferior a dois anos, o capital mínimo das instituições financeiras privadas, levando em consideração sua natureza, bem como a localização de suas sedes e agências ou filiais.

Os bancos de desenvolvimento podem empregar em suas atividades, observada a legislação e a regulamentação específica aplicável a cada caso, além de recursos próprios, os provenientes de outras fontes. Em relação a essas fontes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Negociação de certificados de cédulas de crédito bancário.

( ) Depósitos a prazo, condicionados à emissão de certificado.

( ) Negociação de títulos, cédulas e certificados do agronegócio.

( ) Operações de crédito ou aportes do setor público federal, estadual ou municipal.

( ) Empréstimos e financiamentos obtidos no país e no exterior.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – F – V – V – V.


B

V – F – F – V – F.


C

V – V – F – V – F.


D

F – V – F – F – V.


E

F – F – V – F – V.

Os bancos de desenvolvimento podem realizar as seguintes operações e atividades, desde que compatíveis com o seu objetivo, observada a legislação e a regulamentação específica aplicável a cada caso. Em relação a essas operações a atividades, analise as assertivas abaixo:


I. Subscrição de ações ou debêntures para revenda no mercado.

II. Participação no capital social de sociedades empresárias.

III. Operação em aceites de títulos cambiários para colocação no mercado de capitais.

IV. Operações de arrendamento mercantil, inclusive com recursos provenientes de instituições públicas federais de desenvolvimento.

V. Constituição, administração e gestão de fundos de investimentos.


Quais estão corretas?


A

Apenas I, II e III.


B

Apenas I, II e IV.


C

Apenas II, IV e V.


D

Apenas II, III, IV e V.


E

I, II, III, IV e V.

Um banco digital contratou um novo diretor, vindo de outra empresa do setor de marketing digital, sem experiência com a regulação do sistema bancário. A tal diretor foi atribuída também a responsabilidade de implementar os sistemas de controle interno.


Precisando estudar a Resolução CMN no 4.968/2021, ele verificou que a Resolução NÃO estabelece que os sistemas de controle interno


A

definem as responsabilidades dos funcionários e meios para eficaz cumprimento.


B

formalizam o compromisso com a ética e com a integridade.


C

integram as atividades rotineiras das áreas relevantes da instituição.


D

são revisados e atualizados periodicamente.


E

são de implementação voluntária e intermitente.

Um auditor analisa diversas operações realizadas por instituição financeira quando se depara com operações em que a instituição está em posição comprada. Posteriormente, verifica que também existem posições vendidas.


Consultando a Resolução CMN no 4.677/2018, ele verifica que, havendo, na carteira de negociação, instrumentos oriundos de um mesmo emissor, e a posição comprada e a posição vendida referem-se a instrumentos com a mesma forma de remuneração, mesma moeda de referência e mesmo prazo de vencimento, pode ser efetuada a


A

aproximação entre posições


B

relevância entre posições


C

rotatividade entre posições


D

troca entre posições


E

compensação entre posições

Sobre gestão de risco de mercado e de instrumentos de carteira bancária, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.


I. Os instrumentos sujeitos ao risco de mercado devem ser gerenciados por uma estrutura de mesa de operações, definida como o órgão para exercício, com finalidade definida, de avaliação prospectiva dos potenciais impactos de eventos e circunstâncias adversos na instituição ou em um portfólio específico.

II. Transferência interna de riscos corresponde ao registro interno de operação com instrumentos derivativos que possibilite a transferência de riscos dentro da carteira bancária, entre a carteira bancária e a carteira de negociação ou dentro da carteira de negociação de um mesmo conglomerado financeiro.

III. Define-se o IRRBB como o risco decorrido ou atual do impacto de movimentos adversos das taxas de juros no capital e nos resultados da instituição financeira, para os instrumentos classificados na carteira financeira.


A

Todas estão corretas.


B

Todas estão incorretas.


C

Apenas I está correta.


D

Apenas I e II estão corretas.


E

Apenas II e III estão corretas.

Segundo a Resolução CMN nº 5.047/2022, assinale a alternativa que apresenta uma atividade que é permitida aos bancos de desenvolvimento.


A

Adquirir imóveis não destinados a uso próprio, exceto nas hipóteses admitidas pela legislação e pela regulamentação.


B

Realizar operações de arrendamento mercantil, inclusive com recursos provenientes de instituições públicas federais de desenvolvimento.


C

Operar em aceites de títulos cambiários para colocação no mercado de capitais.


D

Financiar loteamento de terrenos e construção de imóveis para revenda ou incorporação.


E

Constituir, administrar e gerir fundos de investimentos.

De acordo com a Resolução CMN nº 5.047/2022, os bancos de desenvolvimento somente podem operar com:


I. Pessoas jurídicas de direito público ou entidade direta ou indiretamente por elas controladas.

II. Pessoas naturais residentes e domiciliadas no País, desde que os recursos concedidos sejam vinculados à execução de projeto aprovado pela própria instituição, à integralização de capital social ou à aquisição do controle acionário de sociedades empresárias cujas atividades tenham importância para a economia estadual ou regional.

III. Pessoas jurídicas de direito privado sediadas no Brasil ou nos demais países do Mercosul, desde que a operação principal da empresa seja realizada em solo brasileiro.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I e II.


D

Apenas I e III.


E

Apenas II e III.

O órgão responsável por editar a Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 2.828, de 30 de março de 2001, e suas respectivas alterações, é


A

Conselho Monetário Nacional.


B

Presidência da República.


C

Banco Central do Brasil.


D

Ministério da Economia.


E

Congresso Nacional.

Quanto à governança das estruturas de gerenciamento e à política de divulgação de informações e à transparência, analise as assertivas a seguir:


I. O comitê de riscos deve ser composto por, no mínimo, 5 (cinco) integrantes.

II. Deve ser estabelecida política de divulgação de informações que evidenciem o atendimento de requerimentos prudenciais pela instituição, conforme detalhamento a ser estabelecido pelo Banco Central do Brasil.

III. Uma das atribuições do CRO é a supervisão do desenvolvimento, da implementação e do desempenho da estrutura de gerenciamento de riscos, incluindo seu aperfeiçoamento.

IV. A instituição deve estabelecer condições adequadas para que o CRO exerça suas atribuições de maneira independente e possa se reportar, diretamente e sem a presença dos membros da diretoria, ao comitê de riscos, ao principal executivo da instituição e ao conselho de administração.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I, II e IV.


D

Apenas II, III e IV.


E

I, II, III e IV.

De acordo com a Resolução no 2.828, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, a constituição e o funcionamento de agências de fomento, como a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio), dependem de autorização prévia do


A

governo estadual


B

governo municipal


C

Tesouro Nacional


D

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)


E

Banco Central do Brasil (BCB)

Em relação ao que a Resolução CMN nº 4.949, de 30/09/2021, estabelece para o Banestes, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.


( ) O Banestes deve adotar o previsto na Resolução nas fases de contratação e de pós-contratação de produtos e de serviços, estando desobrigado na fase de pré-contratação.

( ) A necessidade de o Banestes assegurar a identificação dos usuários finais beneficiários de pagamento ou transferência em demonstrativos e extratos de contas de depósitos não se aplica para contas de pagamento pré-pagas.

( ) O Banestes não pode recusar o recebimento de documentos mediante pagamento por meio de cheque.


As afirmativas são, respectivamente,


A

F, F e F.


B

V, V e F.


C

V, F e V.


D

F, V e V.


E

V, V e V.

Um professor de Contabilidade irá assumir uma posição de membro do Conselho de Administração de uma instituição do sistema financeiro. O que ele não sabe é que a Resolução CMN no 4.968/2021 dispõe sobre os sistemas de controles internos das instituições financeiras, distinguindo as responsabilidades e os papéis dos membros do Conselho de Administração dos papéis dos integrantes da Diretoria da instituição.


Dessa forma, o novo membro do Conselho de Administração poderá


A

coordenar recursos físicos, financeiros e de pessoal nas atividades de controle interno.


B

implementar diretrizes relativas aos sistemas de controles internos.


C

elaborar relatório de acompanhamento do controle interno em conjunto com auditorias interna e externa.


D

desempenhar funções na instituição, garantindo seus interesses particulares.


E

cobrar que riscos identificados sejam tempestivamente mitigados.

A Resolução CMN nº 4.966/2021 dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A base de cálculo a ser considerada para fins de mensuração da Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito é:

I. O valor contábil bruto dos ativos financeiros, inclusive operações de arrendamento mercantil e de projetos estruturantes de longa maturação.

II. O valor presente corrigido do crédito a liberar ou de créditos já liberados há pelo menos 30 dias.

III. O valor presente dos desembolsos futuros estimados de responsabilidade da instituição vinculados a contratos de garantias financeiras prestadas.

IV. O valor presente da estimativa de utilização de recursos de compromissos de crédito.

Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas I e III.


C

Apenas II e IV.


D

Apenas III e IV.


E

I, II, III e IV.

Um cliente da instituição financeira M.O. apresenta reclamação sobre lançamentos indevidos na sua conta corrente sobre os quais solicitou esclarecimento. A instituição quedou-se inerte, tendo o cliente renovado seu pleito por vinte outras vezes. Sem esmorecer, procurou saber quais seriam as alternativas previstas na legislação para amparar sua pretensão, uma vez que foram esgotados os meios normais de acesso ao cliente previstos.


Nos termos da Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, o caso deve merecer a intervenção da


A

Presidência da instituição


B

Auditoria da instituição


C

Diretoria da instituição


D

Ouvidoria da instituição


E

Corregedoria da instituição

A Resolução nº 2828 do Conselho Monetário Nacional dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento. Sobre as disposições do mencionado ato normativo, assinale a alternativa que apresenta incorretamente a origem dos recursos que as agências de fomento podem empregar em suas atividades.


A

Fundos e programas oficiais


B

Organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento


C

Recursos de associações constituídas há mais de um ano


D

Orçamentos federal, estaduais e municipais

A Resolução CMN no 4.222/2013, conjuntamente com resoluções posteriores e vinculadas, dispõem acerca do estatuto e do regulamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). No que se refere ao FGC, assinale a alternativa correta.


A

O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro será garantido até o valor de R$ 250 mil.


B

O FGC é regulado pelo Banco Central do Brasil (BCB), de modo que tanto o seu estatuto como o seu regulamento devem ser aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).


C

Os bancos múltiplos, os bancos de desenvolvimento e as sociedades de crédito, de financiamento e de investimento são instituições associadas ao FGC. No entanto, a regulamentação não associou a Caixa Econômica Federal ao FGC por receber aportes financeiros do governo federal, garantindo todas assuas operações.


D

O FGC é uma entidade pública, sem fins lucrativos e que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, aos poupadores e aos investidores, possibilitando a recuperação de depósitos ou de créditos mantidos em instituição financeira, até o valor regulamentar previsto, em caso de intervenção ou de liquidação extrajudicial.


E

No caso de conta conjunta, cada titular possui a garantia individual limitada a R$ 250 mil, ou ao saldo da conta caso seja inferior a esse limite, sendo o crédito do valor garantido feito de forma conjunta.

Os recursos dos regimes próprios de previdência social devem ser alocados nos seguintes segmentos de aplicação: Renda Fixa e Renda Variável e Investimentos Estruturados (Resolução CMN 3.922/2010). Para efeito desta Resolução, são considerados investimentos estruturados:


I. Fundos de Investimento classificados como multimercado.

II. Fundo de Investimento em Participações (FIP).

III. Fundo de Investimento em ações de Sociedades Anônimas.


Estão corretas:


A

I apenas.


B

II apenas.


C

I e II apenas.


D

I, II e III.

É vedado aos regimes próprios de previdência social: I. Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido; II. Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados; III. Negociar cotas de fundos de índice em mercado de balcão.


Está(ão) CORRETA(S):


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I e III.


D

I, II e III.


E

Apenas II e III.

Acerca da Resolução nº 2828 do Conselho Monetário Nacional, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

-

( ) Dependem de autorização do Banco Central do Brasil a constituição e o funcionamento de agências de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação.

( ) As agências de fomento não podem ser transformadas em qualquer outro tipo de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

( ) As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado ou aberto, nos termos da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

-

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V - V - V


B

V - F - V


C

F - F - V


D

V - V - F

   
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