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Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso aos...
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.o 05/2002, julgue os itens de 91 a 100.
Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso aos autos pelo prazo de quinze dias corridos, a contar da data do recebimento de aviso da instauração do processo administrativo.
C
Certo
E
Errado