Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais

O Registro de Responsabilidade Técnica poderá ser na modalidade RRT Múltiplo Mensal quando constituir-se de uma ou mais atividades técnicas realizadas dentro do mesmo mês, vinculadas a um único contratante. Dentre as atividades relacionadas abaixo, quais são passíveis de RRT Múltiplo Mensal?

Fernanda, representante comercial do setor de vestuário feminino, entrou em contato com o departamento jurídico do CORE-RS buscando dirimir suas dúvidas em relação à rescisão do contrato de representação comercial. O servidor do CORE-RS lhe passou os seguintes esclarecimentos:

I. A prática de atos que importem em descrédito comercial.

II. A quebra, direta ou indireta, da exclusividade, se prevista no contrato.

III. A falta de cumprimento de quaisquer obrigações inerentes ao contrato de representação comercial.

IV. A fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular.

Dos esclarecimentos fornecidos a Fernanda, são considerados motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial pelo representado o que se afirma apenas em

O Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade foi instituído pela Resolução CFC nº 1.523, de 7 de abril de 2017. Em relação aos direitos, deveres, vedações e penalidades do conselheiro, do colaborador e do funcionário dos Conselhos, analise as afirmativas a seguir.

I. É um dever: guardar sigilo sobre informações confidenciais e privativas a que tiver acesso, inerentes ao cargo ou função, ou mesmo de natureza pessoal de colegas e subordinados que só a eles digam respeito.

II. É vedado: deixar de utilizar os avanços tecnológicos ou científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para a realização eficiente do seu trabalho.

III. Dentre os deveres no exercício do trabalho remoto, destaca-se: não agir de maneira desidiosa, desatenta ou descompromissada.

IV. As condutas que possam configurar violação a tal normativa, decorrentes de ofício ou em razão de denúncias fundamentadas, serão apuradas pelas comissões de conduta do respectivo Conselho.

Está correto o que se afirma em

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (CORE-RS) é uma autarquia federal. Neste contexto, podemos afirmar que se trata de uma entidade de

Assinale a alternativa correta quanto às competências do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem:

A diretoria do CRM‑TO é composta de presidente, vice‑presidente, primeiro e segundo secretários, primeiro e segundo tesoureiros, corregedor, diretor de fiscalização e diretor jurídico.

João Henrique, conselheiro recém-empossado no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, é contador habilitado e regular junto a este CRC. Em um congresso de contabilidade, que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, João foi abordado por um participante do evento, que o entregou uma pasta com diversos brindes, como bloco de anotações, caneta, calendário e marcador de livro – todos contendo a logo do escritório CAR Contabilidade. Após o retorno à sede do CRC-RJ, João descobriu que o proprietário do escritório, Carlos Alberto Rodrigues, estava em processo de julgamento no Tribunal Regional de Ética e Disciplina, ainda não transitado em julgado. Considerando a situação hipotética, com base no Código de Conduta para Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Regionais de Contabilidade, assinale a afirmativa correta quanto à conduta de João Henrique.

A assembleia geral do CRM‑TO será dirigida pelo presidente do Conselho.

Segundo os termos da Resolução Normativa nº 133, do Conselho Federal de Química, a Responsabilidade Técnica é atribuição do(a):

O Art. 8º do Código de Ética dos Representantes Comerciais do Estado de Rondônia dita: “As faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares são graves e leves, conforme a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso”. Assinale a afirmativa que indica uma falta grave.

A Resolução 193 de 24 de setembro de 2020 estabelece que o CAU/RJ deve emitir o aviso de cobrança dos débitos vencidos ao responsável legal da pessoa jurídica, concedendo o seguinte prazo, em dias, para pagamento ou parcelamento:

O Colegiado Permanente, com a participação das Entidades Estaduais de Arquitetos e Urbanistas do Rio de Janeiro (CEAU-CAU/RJ), é classificado como:

A assembleia geral reúne‑se em sessões ordinárias para deliberar sobre questões de sua competência, ou quando da decorrência de evento que, por seu vulto, importância ou urgência, a critério do plenário ou da diretoria, justifique a providência.

Conforme dispõe a Resolução nº 2.058/2022, do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, os conselhos regionais são considerados entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, com a finalidade de registrar, orientar, disciplinar, fiscalizar e julgar o exercício da profissão de representação comercial no correspondente Estado da Federação. De acordo com a Resolução, refere-se à atribuição dos conselhos regionais:

É vedada a emissão de mais de uma notificação considerando a mesma irregularidade, em relação à mesma pessoa física ou jurídica infratora, antes do trânsito em julgado do processo em andamento.

O agente de fiscalização será um arquiteto e urbanista admitido, por meio de concurso público, em emprego efetivo de um dos CAU-UF, para o exercício da atividade fiscalizatória, em conformidade com a legislação vigente.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pelo Plano de Cargos e Salários do CAU/RS.

Coluna 1

1. Cargo.

2. Função.

3. Lotação.

Coluna 2

( ) Conjunto de tarefas desempenhadas pelo empregado no exercício do cargo.

( ) Local, no organograma, onde o cargo está inserido.

( ) Conjunto de atribuições, atividades e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e na descrição de cargos, que são designados a um empregado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A habilitação para o exercício das atividades em Engenharia de Segurança do Trabalho é permitida aos arquitetos e urbanistas que tenham certificado de conclusão de curso de especialização nessa área. O registro da titularidade complementar de Engenheiro(a) do Trabalho deverá ser requerido por meio do preenchimento de formulário específico, que será submetido à análise e aprovação do CAU. Analise as assertivas abaixo referentes às informações que deverão constar, obrigatoriamente, no certificado de conclusão de pós-graduação e/ou no respectivo histórico escolar:

I. Relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito.

II. Período em que o curso foi realizado, incluindo datas de início e conclusão.

III. Título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido.

IV. Identificação do corpo docente com sua respectiva qualificação.

Quais estão corretas?

Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), em seu conjunto, compõem, junto ao COFFITO, uma instituição que é responsável pelo atendimento dos objetivos de interesse público que determinaram a criação desses CREFITOs e do COFFITO.

O conselheiro poderá se afastar do exercício de cargo da diretoria por noventa dias intercalados ou sessenta dias corridos.