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No que concerne às regras previstas no Regimento Interno do CAU/ES, para apreciação de matéria constante da ordem do dia, assinale a alternativa correta.
Não será permitido, durante a discussão, o uso da palavra ao conselheiro em suspeição.
Durante o relato da matéria em apreciação, é permitido aparte.
O conselheiro relator terá o direito de fazer uso da palavra sempre que houver necessidade, inclusive depois de encerrada a discussão.
É competência do conselheiro relator abrir a discussão.
Na apreciação de matéria constante da ordem do dia, cada conselheiro tem o direito de fazer uso da palavra pelo tempo de cinco minutos consecutivos, por uma única vez, acerca da matéria em discussão.
Assinale a alternativa que apresenta uma competência do Conselho Diretor do CAU/ES.
Informar ao Plenário do CAU/ES o licenciamento ou a renúncia de conselheiro.
Assinar certificados conferidos pelo CAU/ES.
Propor e deliberar acerca de convênios, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e memorandos de entendimento.
Determinar a cobrança administrativa de créditos devidos ao CAU/ES.
Promover a elaboração de relatórios públicos das atividades realizadas pelo CAU/ES.
Assinale a alternativa que apresenta a composição do CRFTO, nos termos de seu Regimento Interno.
No mínimo, 100 conselheiros, sendo 50 efetivos e 50 suplentes, cuja investidura do suplente em Plenário depende da vacância e (ou) ausência da função pelo efetivo do respectivo mandato.
No máximo, 15 conselheiros, sendo 10 efetivos e 5 suplentes, cuja investidura do suplente em Plenário depende da vacância e (ou) ausência da função pelo efetivo do respectivo mandato.
No mínimo, 30 conselheiros, sendo 15 efetivos e 15 suplentes, cuja investidura do suplente em Plenário depende da vacância e (ou) ausência da função pelo efetivo do respectivo mandato.
No mínimo, 15 conselheiros, sendo os 15 efetivos, dispensando-se a figura de conselheiro suplente.
No mínimo, 15 conselheiros, sendo 12 efetivos e 3 suplentes, cuja investidura do suplente em Plenário depende da vacância e (ou) ausência da função pelo efetivo do respectivo mandato.
O Conselho Regional dos Representantes do Estado do Espírito Santo (CORE-ES) foi instalado no estado em 8 de fevereiro de 1966. Podemos afirmar que o CORE-ES é uma
fundação pública.
autarquia federal.
autarquia estadual.
entidade de classe privada.
Certo contador recém-formado deseja exercer sua profissão legalmente; e, ele possui dúvidas sobre os aspectos da necessidade de se registrar no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e pagar anuidades. Considerando tal temática, para o exercício legal da profissão deve-se observar:
A execução e/ou prestação de serviços públicos exige que os profissionais contábeis ou organizações que prestem serviços contábeis comprovem a quitação de tributos e contribuições municipais; o pagamento de anuidade do CRC não é obrigatório
O pagamento de anuidade ao CRC a que estiver sujeito não é obrigatório aos profissionais contábeis nem às organizações que explorem o ramo de serviços contábeis, devendo ser àqueles que decidem efetuar seu pagamento realizar até dia 30 de abril.
O profissional contábil poderá executar os respectivos serviços sem que estejam registrados no CRC, pois ele é opcional, devendo comprovar por meio de declaração de capacidade para prestação dos serviços dos encarregados técnicos se solicitado pelo Conselho.
A profissão só poderá ser exercida após o devido registro no CRC por profissional que estiver sujeito, sendo necessária, para que seja efetuado o registro, a conclusão do curso de bacharel em ciências contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação e aprovação no Exame de Suficiência.
Determinado Conselho Regional de Representantes Comerciais possui, em seu quadro de servidores, agentes de apoio administrativo, agentes fiscais, dentre outros. Considerando tais informações, trata-se de uma das atribuições do agente fiscal descrita na Resolução nº 2.058/2022, sem prejuízo daquelas previstas em edital de concurso público e/ou Portaria de nomeação:
Cadastrar os fiscalizados no sistema informatizado.
Elaborar relatórios mensais de suas atividades desenvolvidas.
Elaborar e manter atualizados os controles e arquivos do setor de fiscalização.
Realizar busca de profissionais autônomos atuando na representação comercial, por meio de todos os canais de informações legalmente permitidos.
Os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, também conhecidos como COREs, são órgãos de regulamentação e fiscalização da atividade profissional dos representantes comerciais no Brasil. Eles têm a responsabilidade de garantir que os profissionais da área atuem de acordo com os padrões éticos, técnicos e legais estabelecidos, visando à proteção dos interesses dos consumidores, à integridade das transações comerciais e à qualidade dos serviços prestados. Em relação aos Conselhos Regionais, assinale a afirmativa correta.
Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais serão de dois anos.
Os Conselhos Regionais terão, no máximo, vinte membros e, no mínimo, o número que for fixado pelo Conselho Federal.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais serão administrados por uma Diretoria que não poderá exceder a dois terços dos seus integrantes.
O Conselho Regional será presidido por um dos seus membros, na forma que dispuser o seu regimento interno, cabendo-lhe, além do próprio voto, o de qualidade no caso de empate.
É vedado aos conselheiros, funcionários e assessores, ou ainda a qualquer de seus parentes, até o segundo grau, em linha ascendente, descendente ou colateral, participar de licitações promovidas pelo CRM‑TO.
Certo
Errado
O presente Plano Nacional de Fiscalização estabelece as finalidades, as diretrizes e os objetivos de atuação educativa, preventiva e punitiva, sobre a fiscalização do exercício profissional dos representantes comerciais em âmbito nacional, na gestão 2022/2025. De acordo com a Resolução nº 2.058/2022, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Competência do Conselho Federal.
2. Competência dos Conselhos Regionais.
( ) Realizar a atividade de fiscalização em consonância com o planejamento estabelecido anualmente, com recursos técnicos de coleta e tratamento de dados e de informações.
( ) Atuar como instância julgadora recursal em processo administrativo disciplinar.
( ) Realizar o registro dos procedimentos fiscalizatórios no sistema informatizado do Confere.
( ) Orientar, unificar, regular e normatizar os Conselhos Regionais nos Estados da Federação, para cumprimento fiel da Lei nº 4.886/1965.
A sequência está correta em
1, 2, 1, 2.
2, 1 ,2, 1.
1, 1, 2, 2.
2, 2, 1, 1.
As deliberações da assembleia geral, do plenário e da diretoria serão proferidas por intermédio de portarias.
Certo
Errado
O CRM‑TO é composto de um colegiado de 21 conselheiros efetivos e 11 conselheiros suplentes.
Certo
Errado
De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, é correto afirmar que:
A organização e a execução de serviços de contabilidade, em geral, são consideradas trabalhos técnicos de contabilidade.
O Conselho Federal de Contabilidade será constituído de dez membros brasileiros, com habilitação profissional legalmente adquirida.
Os técnicos em contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1º de janeiro de 2015 têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão.
Os profissionais de contabilidade somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na circunstância em que nova organização societária pretenda administrar uma unidade escolar privada credenciada já existente, deverão ser submetidas previamente documentos ao Conselho Estadual de Educação. Esse órgão analisará o requerimento a ser instruído com:
cópia registrada de seu estatuto social vigente, ata de eleição e posse da atual diretoria
comprovante da inscrição no Registro Civil das pessoas Jurídicas e cópia do contrato social original
ato de sua constituição devidamente registrado na Junta Comercial do Estado, acompanhado das alterações posteriores
réplica registrada em cartório do Projeto Político Pedagógico, como instrumento teórico e prático elaborado de forma coletiva
A Comissão de Tomadas de Contas será integrada por cinco conselheiros efetivos e dois suplentes.
Certo
Errado
As ações fiscalizatórias nos Conselhos Regionais de Odontologia são divididas em três etapas: planejamento; execução; e controle.
Certo
Errado
A fiscalização decorrente de denúncia realizada por cidadão é considerada proativa.
Certo
Errado
O fiscal poderá representar o Conselho Regional nas diversas atividades, quando solicitado pela diretoria ou pelo plenário.
Certo
Errado
Compete ao CRO-SC, por meio de seu plenário, fixar ou alterar as taxas de contribuições pelo Conselho pelos serviços praticados.
Certo
Errado
A função de supervisor de fiscalização é privativa de conselheiro.
Certo
Errado
É vedada ao cirurgião-dentista titular de inscrição secundária no CRO-SC a participação em sua assembleia geral.
Certo
Errado