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Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais
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Os profissionais inscritos prestadores de serviço responderão, nos limites de sua atribuição, solidariamente, pela infração ética praticada, ainda que não desenvolva a função de sócio ou responsável técnico pela entidade.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul tem por finalidade cumprir e fazer cumprir a legislação que regulamenta o exercício da profissão de Administrador e dos demais registrados e a fiscalização das atividades paramentadas no campo da Administração por pessoas físicas e jurídicas, possuindo autonomia técnica, administrativa e financeira.
Seu órgão deliberativo, o Plenário, tem como uma de suas funções:
A
decidir, excepcionalmente, sobre assuntos de interesse do CRA-MS
B
aprovar a concessão de reajustes, promoções e progressões funcionais a Empregados do Quadro de Pessoal do CRA-MS
C
homologar ou não, as deliberações da Diretoria Executiva e das Comissões, quando estas ultrapassarem a respectiva competência
D
celebrar convênios, acordos, consórcios, ajustes e contratos com órgãos públicos da administração direta e indireta, federal, estadual e municipal, ou com instituições privadas
A respeito da controladoria interna do CREFITO‑14, assinale a alternati va correta.
A
É um órgão assessor do vice‑presidente e do diretor‑tesoureiro, de caráter consultivo e fiscal, composto de três componentes designados pelo presidente do CREFITO, sendo escolhidos, entre eles, o controlador, o assessor contábil e um procurador jurídico.
B
É um órgão assessor do presidente e do diretor‑tesoureiro, de caráter consultivo e fiscal, composto de três componentes designados pelo presidente do CREFITO, sendo escolhidos, entre eles, o controlador, o assessor contábil e um procurador jurídico.
C
É um órgão assessor do presidente e do diretor‑tesoureiro, de caráter jurisdicional, composto de três componentes designados pelo presidente do CREFITO, sendo escolhidos, entre eles, o controlador, o assessor contábil e um procurador jurídico.
D
É um órgão assessor do presidente e do diretor‑tesoureiro, de caráter consultivo e fiscal, composto de três componentes designados pelo presidente do CREFITO, sendo escolhidos, entre eles, o controlador, o assessor jurídico e um procurador fiscal.
E
É um órgão fiscalizador do presidente e do diretor‑tesoureiro, de caráter repressivo, composto de três componentes designados pelo vice‑presidente do CREFITO, sendo escolhidos, entre eles, o controlador, o assessor contábil e um procurador jurídico.
O setor de fiscalização de determinado conselho profissional utiliza de formas extrajudiciais para recebimento de valores em dívida ativa, e tem buscado melhorar a eficiência na recuperação dos valores devidos. Durante uma análise, foi constatado que alguns débitos estão desatualizados devido a juros e multas não aplicados corretamente ao longo do tempo. Para garantir a correta cobrança desses valores e melhorar a arrecadação, tal setor decidiu aplicar um método que considere adequadamente os juros e multas aplicáveis a cada débito. Considerando a situação hipotética, o método a ser adotado para recuperação dos valores devidos ao município é:
A
Utilizar uma taxa de juros única para todos os débitos em atraso, aplicando o mesmo percentual sobre o valor principal.
B
Empregar um sistema automatizado de cálculo de juros e multas, que considere a taxa de juros e o prazo de atraso de cada débito de forma individualizada.
C
Aplicar uma taxa de juros fixa sobre o valor principal, independentemente do prazo de atraso, e adicionar multas proporcionais ao tempo de inadimplência.
D
Realizar o cálculo de juros e multas manualmente, levando em consideração a taxa de juros única para todos os débitos e o prazo de atraso de cada débito individualmente.
A Resolução Normativa nº 12/1959 dispõe sobre responsabilidade técnica. De acordo com essa Resolução, analise as assertivas a seguir:
I. Químico responsável é o profissional de nível superior que exerce direção técnica, chefia ou supervisão da fabricação de produtos químicos, da fabricação de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas ou de laboratórios de controle químico.
II. O profissional indicado como responsável por determinada empresa deverá declarar por escrito, ao Conselho Regional de Química, que aceita a responsabilidade que lhe é atribuída.
III. A responsabilidade técnica não pode ser dividida quando a empresa tiver mais de um profissional químico.
IV. A responsabilidade técnica de laboratório de controle de análises químicas aplicadas à indústria não pode ser exercida por técnico-químico, mesmo que o laboratório seja de pequena capacidade e execute trabalhos de reduzida complexidade.
V. Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar indicações de responsabilidade técnica depois de examinar cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a que ele pertença.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e V.
E
Apenas III, IV e V.
O Plano de Carreira e Salários (PCS) do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) regulamentou o sistema de mérito para promoção dos funcionários do Quadro Funcional Permanente, baseando-se na progressão. Considerando a temática, o PCS do CRC-RJ estabeleceu procedimentos
A
com base em critérios de progressão por antiguidade, promovendo aumentos salariais apenas com base no tempo de serviço
B
integrados para regulamentar o sistema de mérito para promoção dos funcionários baseados na progressão por merecimento e progressão por antiguidade.
C
para a realização de avaliações de desempenho e de maturidade profissional somente para cargos de níveis superiores, visando à progressão por merecimento.
D
que não consideram a estrutura salarial e a definição dos requisitos dos cargos, focando, exclusivamente, nas avaliações de desempenho para motivar os funcionários.
Pessoa física pode ser sócia de mais de uma microempresa beneficiada pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, mas, tratando‑se de empresas de pequeno porte, se a receita bruta global ultrapassar o respectivo limite, não poderá haver o enquadramento.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta um item de porte obrigatório pelo farmacêutico fiscal em todos os estados brasileiros, durante o exercício de suas funções.
A
Colete
B
Carteira nacional de habilitação profissional
C
Uniforme
D
Cédula de identidade funcional
E
Telefone celular profissional
Segundo Resolução do Conselho Federal de Farmácia, ocorrido o abandono do emprego pelo farmacêutico, a empresa ou o estabelecimento terá o prazo de 30 (trinta) dias para regularizar-se. Assinale a alternativa que apresenta uma atividade permitida ao estabelecimento durante o prazo em que permaneça a ausência do responsável técnico.
A
Aviar fórmulas magistrais.
B
Dispensar medicamentos que não exijam retenção da receita.
C
Fracionar medicamentos.
D
Efetuar procedimentos de intercambialidade.
E
Dispensar antimicrobianos.
Assinale a alternativa que apresenta um item de caráter facultativo, ou seja, não obrigatório, para o funcionamento dos serviços de terapia antineoplásica (STA).
A
Conter farmácia própria.
B
Manter registro por escrito das manutenções preventivas e corretivas realizadas nos equipamentos.
C
Dispor de eletrocardiógrafo.
D
Dispor de ponto de oxigênio.
E
Dispor de ventilador pulmonar manual (AMBU com reservatório).
A declaração de débitos e créditos tributários federais - DCTF conterá informações relativas, entre outros impostos e contribuições, ao(à)
A
imposto de renda de pessoas físicas.
B
impostos sobre o comércio exterior.
C
imposto sobre propriedade territorial rural.
D
imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
E
Cide-combustível.
A Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018, estabelece que
A
a autorização para a supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, vivos ou mortos, em lotes urbanos, situados em áreas de preservação permanente e fora de unidades de conservação, será emitida pelo órgão estadual competente.
B
nas Áreas de Proteção aos Mananciais – APMs da Região Metropolitana de São Paulo, o licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades executados em território municipal que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local será conduzido pelo Estado.
C
parques temáticos, com capacidade superior a 4000 pessoas/dia, são classificados como empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.
D
cemitérios localizados nas Áreas de Proteção aos Mananciais – APMs da Região Metropolitana de São Paulo são classificados como empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.
E
linha de transmissão, operando com tensões igual ou superior a 69 KV, e subestações associadas são caracterizadas como de alto impacto ambiental de âmbito local.
De acordo com a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015, assinale a alternativa CORRETA.
A
Poderá ser cobrada anuidade de consórcio ou sociedade sem personalidade jurídica.
B
A anuidade de pessoa jurídica referente ao exercício em que for requerido seu registro corresponderá a tantos duodécimos quantos forem os meses ou fração, calculados da data do seu deferimento até o final do exercício.
C
A anuidade da pessoa física que possuir filial, agência, sucursal, escritório de representação em circunscrição diferente daquela onde se localiza sua matriz corresponderá à metade do valor previsto para a matriz, desde que não possua capital social destacado.
D
Os valores dos serviços devidos ao Confea e aos CREA's serão fixados mensalmente pelo Plenário do Confea, por meio de decisão plenária específica para este fim, editada até sessão plenária do mês de setembro do ano anterior à vigência dos valores fixados.
E
No caso de a pessoa física possuir capital social destacado, a anuidade corresponderá ao valor integral relativo a esse capital.
De acordo com a Resolução nº. 1.121, de 13 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
A
Será possibilitado o registro da pessoa jurídica com denominação engenharia ou agronomia quando possuir 2 (dois) diretores ou administradores e um deles for profissional registrado no Sistema Confea/CREA.
B
Os originais dos documentos serão restituídos pelo CREA ao interessado, no momento do requerimento do registro, antes de certificada a autenticidade das cópias.
C
A câmara especializada competente concederá o registro à pessoa jurídica na plenitude de seus objetivos sociais, mesmo quando não possuir em seu quadro técnico profissionais com atribuições coerentes com os referidos objetivos.
D
O registro deve ser requerido por diretor da pessoa jurídica.
E
O requerimento de registro de pessoa jurídica será apreciado e julgado pelas câmaras não especializadas, mas competentes.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Compete ao CRO-SC, por meio do plenário, eleger a diretoria e as comissões e dar posse aos seus membros.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Por meio de sua assembleia geral, compete ao CRO-SC elaborar e aprovar, anualmente, a programação das atividades mínimas a serem incluídas pela diretoria em seu plano de administração.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No atendimento de suas finalidades, o CRO-SC exercerá, entre outras, as funções deliberativas e disciplinares.
C
Certo
E
Errado
No ato fiscalizatório, o fiscal deverá agir com objetividade, firmeza, urbanidade e imparcialidade necessárias ao cumprimento do seu dever.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O plenário do CRO-SC promoverá as alterações de seu Regimento Interno, sendo dispensável a homologação do Conselho Federal de Odontologia.
C
Certo
E
Errado
O fiscal do Conselho Regional de Odontologia deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação, com a categoria adequada ao exercício da atividade, e ter vínculo empregatício com o respectivo Conselho.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado