Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018, estabelece que
A Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018, estabelece que
A
a autorização para a supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, vivos ou mortos, em lotes urbanos, situados em áreas de preservação permanente e fora de unidades de conservação, será emitida pelo órgão estadual competente.
B
nas Áreas de Proteção aos Mananciais – APMs da Região Metropolitana de São Paulo, o licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades executados em território municipal que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local será conduzido pelo Estado.
C
parques temáticos, com capacidade superior a 4000 pessoas/dia, são classificados como empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.
D
cemitérios localizados nas Áreas de Proteção aos Mananciais – APMs da Região Metropolitana de São Paulo são classificados como empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.
E
linha de transmissão, operando com tensões igual ou superior a 69 KV, e subestações associadas são caracterizadas como de alto impacto ambiental de âmbito local.