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Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais
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Na estrutura do CREFITO, o plenário tem a competência regimental de decidir sobre renúncia, impedimento, licença, dispensa e justificativa de falta de seus membros.
C
Certo
E
Errado
Quando houver a vacância de cargo de conselheiro, o plenário, em sua primeira reunião, elegerá o conselheiro suplente, que deverá preencher a vaga durante o restante do mandato, dando conhecimento, em tempo hábil, ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
C
Certo
E
Errado
As reuniões do plenário são ordinárias e extraordinárias, nelas se observando o seguinte quórum para deliberação: presença da maioria absoluta de seus membros.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015, assinale a alternativa CORRETA.
A
A relação de obras e serviços registrados será emitida pelo Confea por meio de certidão de ART.
B
Haverá restituição de valor de serviço prestado pelo CREA ou Confea.
C
É vedado à pessoa física ou jurídica que pagar a anuidade até 31 de março requerer ao CREA, a qualquer tempo do exercício e sem ônus, uma certidão de registro e quitação.
D
No caso de substituição do cartão de registro provisório por ocasião da apresentação do diploma de conclusão do curso, não será cobrado do profissional inscrito no Sistema de Informações do Sistema Confea/CREA o valor referente à expedição da carteira de identidade profissional.
E
Para definição dos valores de serviços para o exercício seguinte, deverá ser utilizado o valor praticado no exercício vigente, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no período de doze meses contados até agosto do exercício anterior a sua vigência, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.
Sobre as penalidades previstas no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Estaduais de Enfermagem, assinale a alternativa correta.
A
A demissão só poderá ser aplicada nos casos de prática de falta grave e que não se enquadrem numa das hipóteses enumeradas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
B
A advertência será aplicada de forma escrita, apenas nos casos de inobservância de dever funcional previsto em lei, resolução ou normas internas e que não justifique imposição de penalidade mais grave.
C
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 05 (cinco) e 10 (dez) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o empregado não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
D
A suspensão por até 60 (sessenta) dias, cumulada, obrigatoriamente com a destituição de cargo ou função comissionada, poderá ser aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, de violação das demais proibições que não justifiquem a penalidade de demissão ou de cometimento de alguma das faltas administrativas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A Resolução nº 2.058/2022 estabelece finalidades, diretrizes e objetivos de atuação educativa, preventiva e punitiva, sobre a fiscalização do exercício profissional dos representantes comerciais em âmbito nacional, na gestão 2022/2025. Considerando a normativa em comento, é correto afirmar que:
A
Cabe ao conselho federal elaborar semestralmente o plano regional de fiscalização.
B
Os conselhos regionais poderão instituir, mediante Portaria, comissão de fiscalização com atribuições previstas no processo administrativo fiscalizatório.
C
A fiscalização do exercício da atividade de representação comercial tem por objetivo incentivar os agentes fiscais no sentido do desenvolvimento contínuo profissional.
D
A fiscalização preventiva objetiva a execução de programas específicos para promover ações tais como a ampla informação aos representantes comerciais acerca da exigência legal do registro profissional no seu conselho de classe.
Os pedidos de licenças dos conselheiros do CRM‑TO deverão ser encaminhados devidamente fundamentados, por escrito, e deferidos pelo pleno, para um período de até noventa dias, que pode ser renovado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A plenária de conselheiros constitui órgão do CRM‑TO, de caráter estritamente consultivo.
C
Certo
E
Errado
O mandato dos conselheiros do CRM‑TO tem duração de cinco anos.
C
Certo
E
Errado
O mandato de conselheiro poderá se extinguir antes do seu término normal, em razão da prática de falta grave, após indicação da diretoria e aprovação de, no mínimo, dois terços dos conselheiros efetivos presentes que compõem o corpo de conselheiros do CRM‑TO, garantindo‑se a este a ampla defesa e o contraditório.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Carlos Eduardo é contador, com registro profissional regular no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ); exerce suas atividades contábeis esporadicamente, sendo sua principal fonte de renda a docência universitária. Após alguns anos exercendo ambas as atividades conjuntamente, passou no concurso em uma universidade com regime de dedicação exclusiva, fato que o motivou a não mais exercer as atividades inerentes à profissão contábil, pelo menos temporariamente. “Nesta situação, Carlos Eduardo deve encaminhar um requerimento dirigido ao CRC-RJ solicitando _____________ do registro profissional.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
a baixa
B
a suspenção
C
a interrupção
D
o cancelamento
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A fiscalização do exercício profissional desenvolver-se-á com ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
No que tange ao disposto no Regimento Interno do CRFTO acerca da Diretoria do CRF, assinale a alternativa correta.
A
As reuniões ordinárias da Diretoria devem, de forma obrigatória, ocorrer semanalmente.
B
É atribuição da Diretoria dar posse aos membros da Comissão de Tomada de Contas.
C
A Diretoria deliberará por maioria absoluta de votos.
D
A Diretoria é constituída pelo presidente, vice-presidente, secretário-geral e tesoureiro do CRF.
E
As reuniões das Diretoria somente serão instaladas com a presença de todos os diretores.
Acerca da Comissão Eleitoral do CAU/ES (CE-CAU/ES), com base no Regimento Interno do referido Conselho, assinale a alternativa correta.
A
Caracteriza-se por ser um órgão consultivo do CAU/ES.
B
É uma comissão permanente do CAU/ES.
C
O presidente do CAU/ES é competente para deliberar sobre a instituição da CE.
D
As competências da CE-CAU/ES são regulamentadas por atos normativos do CAU/BR.
E
O CE-CAU/ES deve ser composto exclusivamente por membros indicados pelo presidente do CAU/ES.
Nos termos do Regimento Interno do CRFTO, as competências de deliberar quanto à criação de Câmaras Técnicas de julgamento para apreciar e para emitir parecer nos processos administrativos fiscais e para deliberar acerca de pedidos de inscrição compete
A
às Câmaras Técnicas Especializadas.
B
aos Grupos Técnicos de Trabalho.
C
à Diretoria.
D
ao Plenário.
E
às Comissões Assessoras Regimentais.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O CRO‑AP, é constituído por quinze membros efetivos, designados pelo título de conselheiros regionais, e igual número de suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato bienal, eleitos em escrutínio secreto, por maioria absoluta de voto dos cirurgiões dentistas inscritos.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao pedido de vista referente a matéria submetida à apreciação do Plenário, assinale a alternativa correta.
A
O conselheiro que pediu vista deverá devolver o processo preferencialmente na mesma reunião plenária.
B
O conselheiro que participou, em comissão, da apreciação e deliberação da matéria detém prioridade para pedir vista no Plenário.
C
Para serem aceitos, os pedidos de vista devem ser solicitados por escrito.
D
A matéria caracterizada como urgente não poderá ser objeto de pedido de vista.
E
Todos os pedidos de vista devem ser concedidos e analisados concomitantemente.
Em relação às reuniões plenárias, segundo o previsto no Regimento Interno do CAU/ES, assinale a alternativa correta.
A
Apenas as reuniões plenárias extraordinárias podem ser realizadas de maneira virtual.
B
Em regra, as reuniões plenárias são sigilosas.
C
As reuniões plenárias ordinárias devem ser realizadas com intervalo mínimo de três meses.
D
As pautas das reuniões plenárias serão propostas pelo Conselho Diretor.
E
As reuniões plenárias extraordinárias serão realizadas mediante justificativa e pauta predefinida.
A atuação do CRM‑TO abrange o trabalho individual e institucional, desde que exclusivamente privado, inclusive toda a hierarquia médica da instituição que preste, direta ou indiretamente, assistência à saúde.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
São consideradas infrações passíveis de pena ao profissional envolvido, EXCETO:
A
Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas e religiosas no exercício de suas funções profissionais.
B
Não realizar registro em prontuário das atividades assistenciais prestadas pelo fisioterapeuta e terapeuta ocupacional aos seus pacientes em caráter domiciliar, mesmo que por via eletrônica.
C
Prestar assistência fisioterapêutica no âmbito de instituição cujo prontuário fisioterapêutico for parte integrante da instituição; o fisioterapeuta ficará dispensado de registrar os dados já contidos anteriormente.
D
Anunciar em redes sociais a participação de profissional não vinculado a instituição em ação municipal realizada por instituição privada de ensino, cujo atendimento à população será realizado de forma gratuita.
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