Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais

O Conselho Regional de Serviço Social da 16.ª Região é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com jurisdição no estado de Alagoas.

Na estrutura do Conselho Regional de Serviço Social da 16.ª Região, estão compreendidos, entre outras instâncias, o Conselho Pleno, que é um órgão executivo, e a Diretoria, que é um órgão deliberativo.

Uma das formas disponíveis e divulgadas de ser atendido pelo CRBio-08, sendo biólogo, é

De acordo com o artigo 1º da Resolução 227/10, o biólogo poderá atuar nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade; Saúde; e Biotecnologia e Produção.

Em relação à atuação profissional do biólogo, julgue as afirmativas em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART refere-se ao registro das atividades desenvolvidas pelo biólogo no desenvolvimento de sua profissão, definindo-o como responsável pelas atividades descritas, sendo obrigatória somente no desenvolvimento de trabalhos de forma contínua e por período indeterminado, por contrato de trabalho.

( ) As entidades de classe dos biólogos representam os profissionais na busca por excelência, valorização e defesa da profissão, para integrar a categoria e alcançar objetivos comuns em conjunto com o poder público e/ou com a sociedade; se apoiam no tripé institucional: conselho, associação e sindicato, cada um com atribuições específicas.

( ) O Código de Ética determina que, no exercício da profissão, o biólogo deve observar o Princípio da Precaução, que tem por finalidade evitar a ocorrência de riscos à vida humana e ao meio ambiente em decorrência da prática de determinadas atividades, tendo em vista não gozarem de certeza científica quanto às suas causas, extensões e natureza.

( ) O exercício profissional do biólogo em qualquer modalidade de relação trabalhista ou empregatícia só é permitido àqueles que estão legalmente habilitados, sendo obrigatório serem portadores de diploma de bacharelado ou licenciatura, expedidos por somente por instituições de ensino brasileiras reconhecidas e facultativamente possuir registro nos CRBios e Carteira de Identidade Profissional de Biólogo.

As afirmativas são, respectivamente,

Assinale a alternativa que apresenta a correta denominação para o documento preenchido pelo farmacêutico fiscal e destinado a determinar a adoção de providências imprescindíveis ao farmacêutico e/ou ao estabelecimento, referentes às atividades farmacêuticas.

Assinale a alternativa correta de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 659/2018, que aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia.

A Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018 aborda a compatibilização dos municípios com as ações administrativas concernentes ao licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. Assim, define que, dentre as demais condicionantes estabelecidas, os Municípios que, segundo o critério de número de habitantes, estiverem aptos a realizar apenas o licenciamento ambiental de atividades

Os procedimentos e critérios de licenciamento ambiental simplificado, denominado SIMPLES AMBIENTAL, de empreendimentos e/ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador foram estabelecidos pela Resolução COEMA ad referendum n. 127, de 18 de novembro de 2016, e alterações, se houver. Serão passíveis de licenciamento ambiental simplificado ou declaratório, as atividades previstas no Anexo único desta Resolução desde que atendam a alguns critérios. Quanto a empreendimentos e/ou atividades localizadas em área urbana, são critérios que devem ser observados, exceto:

Constatada a ocorrência de infração à legislação profissional, caberá ao agente de fiscalização emitir a respectiva notificação à pessoa física ou jurídica responsável pela atividade fiscalizada, para que ela adote as providências necessárias à regularização da situação, nos casos aplicáveis.

Compete aos setores de fiscalização dos CAU-UF dar cumprimento e efetividade às ações de fiscalização determinadas nos respectivos planos de ação, seguindo os objetivos estratégicos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

O auto de constatação é o ato administrativo que instaura o processo administrativo de fiscalização.

As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo exigível em longo prazo serão ajustados a seu valor presente, independentemente da relevância de seu efeito.

Gabriel é servidor efetivo do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) do Estado Zeta e, dentre suas atribuições, está a de enviar ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais o demonstrativo analítico dos gastos com atos de fiscalização que integram o Balanço Trimestral. É(são) considerado(s) gasto(s) exclusivo(s) com atos de fiscalização do exercício profissional:

O registro profissional no Conselho Regional de Administração gera uma série de consequências para o profissional inscrito, previstas em Resolução Normativa editada pelo Conselho Federal de Administração. Essa disposição prevê que:

Entre as atribuições do DEFIS estão: inspecionar clínicas; hospitais; consultórios; empresas; escolas; e, quaisquer outros estabelecimentos públicos ou privados que prestam serviços de fisioterapia e/ou terapia ocupacional, obedecidas às disposições legais, além de efetuar diligências para comprovar denúncia ou averiguar indícios de infração. Durante a fiscalização em um ambulatório de fisioterapia dentro de determinado hospital, foi identificado um estudante do terceiro período que, ao ser indagado sob sua permanência no recinto, alega que realizava projeto de extensão duas vezes por semana durante quatro horas diárias; ele estava de posse de seu termo de compromisso de estágio não obrigatório emitido pela Faculdade. Ao analisar a situação, o agente fiscal aplicou multa ao estabelecimento com base na legislação vigente de que o aluno estava em condição de irregularidade. Dias depois, o Conselho de Fisioterapia recebeu uma notificação judicial pela Faculdade que solicitou retratação e exclusão da multa; porém, cabe uma correta análise; assinale-a.

Segundo a Resolução COFFITO nº 08/1978, o carimbo é indispensável, pessoal e intransferível. O modelo correto para a confecção do carimbo deverá seguir a seguinte ordem:

De acordo com a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015, que fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/CREA, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.A anuidade da pessoa jurídica que possuir filial, agência, sucursal, escritório de representação em circunscrição diferente daquela onde se localiza sua matriz corresponderá à metade do valor previsto para a matriz, desde que não possua capital social destacado.

II.No caso de a pessoa jurídica possuir capital social destacado, a anuidade corresponderá ao valor integral relativo a esse capital.

III.Poderá ser cobrada anuidade de consórcio ou sociedade sem personalidade jurídica.

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É CORRETO o que se afirma em:

Para o ajuizamento da execução fiscal pelo CAU/RJ, é correta a seguinte afirmativa:

Sobre o Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O conselheiro do CAU/RS é o profissional eleito como representante dos arquitetos e urbanistas do Estado do Rio Grande do Sul e de acordo com atos normativos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

( ) O exercício do cargo de conselheiro e de seu suplente terá duração de 5 (cinco) anos, sendo vedada a recondução.

( ) Compete ao CAU/RS realizar as inscrições de pessoas físicas e jurídicas habilitadas para exercerem atividades de Arquitetura e Urbanismo, mantendo o cadastro único do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) atualizado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O fisioterapeuta deve se responsabilizar pela elaboração do diagnóstico fisioterapêutico e zelar pela provisão e pela manutenção da adequada assistência a seu paciente.