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Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais
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O CORE-MG, em atenção às disposições contidas no Plano Nacional de Fiscalização do Sistema Confere/Core – Resolução nº 2.058/2022, realizou diversas ações utilizando meios de comunicação para divulgar a classe dos representantes comerciais, o Sistema Confere/Core e a importância da contratação de profissional legalmente habilitado. Os canais utilizados para a respectiva ação foram canais de televisão, Internet e aplicativos. À luz da Resolução nº 2.058/2022, podemos afirmar que a ação narrada tem natureza de fiscalização:
A
Punitiva.
B
Corretiva.
C
Educativa.
D
Preventiva.
Sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, bem como o regulamento para a eleição de seus membros contidos no Decreto-Lei nº 1.040/1969, assinale a afirmativa correta.
A
Os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade serão compostos por contadores e, no mínimo, por um representante dos técnicos em contabilidade, que será eleito no pleito para a renovação de 1/3 do plenário.
B
A receita dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade não poderá ser aplicada na organização e funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em serviços de caráter assistencial, quando solicitados pelas entidades sindicais.
C
Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais terão mandato de quatro anos e serão eleitos dentre seus respectivos membros contadores, admitida uma única reeleição consecutiva, não podendo o período presidencial ultrapassar o término do mandato como conselheiro.
D
Os membros dos Conselhos Regionais de Contabilidade e os respectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, através de voto pessoal, secreto e obrigatório, aplicando-se pena de multa em importância correspondente a até o valor da anuidade, ao contabilista que deixar de votar sem causa justificada.
Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDEs, criados pela Lei nº 10.283/1994, visam o desenvolvimento regional. Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos COREDEs.
A
Os membros dos COREDEs recebem remuneração pelo trabalho desempenhado no Conselho.
B
Possuem como objetivo a promoção do desenvolvimento regional.
C
Entre suas atribuições está a promoção da participação de todos os segmentos da sociedade regional no diagnóstico de suas necessidades e potencialidades, para a formulação e implementação das políticas de desenvolvimento integrado da região.
D
Auxiliam, junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento – COMUDEs, na organização da consulta à população quanto à destinação de parcela do Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul voltada a investimentos de interesse regional.
E
São um fórum de discussão para a promoção de políticas e ações que visam o desenvolvimento regional.
Considerando o Manual de Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis do Sistema Confere/Cores, sobre os princípios orçamentários, assinale a alternativa que apresenta aquele em que as despesas devem ser classificadas em nível de desagregação que permita a sua análise.
A
Especificação.
B
Exclusividade.
C
Unidade.
D
Equilíbrio.
E
Universalidade.
O Manual de Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis do Sistema Confere/Cores dispõe que são obrigações pecuniárias do Representante Comercial, dentre outras:
I. anuidade decorrente de seu registro profissional no Core.
II. cassação do registro pelo exercício ilegal da profissão.
III. emolumentos.
Está correto o que se apresenta em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
I, II e III.
E
I e III, apenas.
É proibido a todos os inscritos no Conselho Regional de Farmácia permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça, pessoal e efetivamente, a sua função.
C
Certo
E
Errado
Sobre os estudos técnicos e o processo de consultas públicas para criação de Unidades de Conservação, regulamentados pelas Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de Goiás n. 06 e 07, ambas de 29 de julho de 2016, devem ser considerados os seguintes aspectos:
A
o estudo técnico para a criação de unidades que obrigatoriamente são de posse e domínio público está dispensado do levantamento da situação fundiária da área de estudo.
B
o estudo técnico, em sua conclusão, deverá indicar a denominação, categoria de manejo, objetivos, limites, área da unidade e o órgão responsável por sua administração, além de apresentar informações sobre a caracterização da área proposta para criação.
C
a consulta pública para criação de unidade de conservação é um instrumento participativo de caráter deliberativo e tem a finalidade de apresentar à população os estudos técnicos elaborados com vistas a subsidiar a definição da localização, dimensão e dos limites mais adequados para a unidade de conservação.
D
a garantia de manifestação durante a realização da consulta pública apenas aos devidamente inscritos e diretamente impactados no processo de criação da unidade de conservação.
O corpo de conselheiros do CREMEGO será composto por 51 conselheiros efetivos e igual número de conselheiros suplentes.
C
Certo
E
Errado
O CREMEGO tem como finalidade a supervisão e a normatização da ética profissional e, ao mesmo tempo, a fiscalização e o julgamento da classe médica, cabendo-lhe zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão.
C
Certo
E
Errado
Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
C
Certo
E
Errado
A anotação de responsabilidade técnica não poderá ser compulsoriamente suspensa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As entidades hípicas e os jóqueis-clubes sujeitam-se a registro perante o Conselho de Medicina Veterinária na região onde funcionarem.
C
Certo
E
Errado
O plenário reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por mês, com a presença mínima de dois terços dos conselheiros em exercício.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os integrantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária serão eleitos em reunião dos presidentes dos Conselhos Regionais, por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos.
C
Certo
E
Errado
O CRP18/MT é uma autarquia federal, sem autonomia administrativa e financeira, que funciona como órgão representativo da psicologia e do exercício da profissão de psicólogo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A reincidência será considerada como circunstância agravante na aplicação de sanções disciplinares.
C
Certo
E
Errado
A Terapia Ocupacional faz uso de dispositivos de tecnologia assistiva recomendado pelo conselho federal de Fisioterapia e Terapia ocupacional, na Resolução Nº 316, de julho de 2006 a partir de quais considerações abaixo relatadas?
A
É de exclusiva competência do Terapeuta Ocupacional, no âmbito de sua atuação, avaliar as habilidades funcionais do indivíduo, elaborar a programação terapêutico-ocupacional e executar o treinamento das funções para o desenvolvimento das capacidades de desempenho das Atividades de Vida Diária (AVDs) e Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVDs) para as áreas comprometidas no desempenho ocupacional, motor, sensorial, percepto-cognitivo, mental, emocional, comportamental, funcional, cultural, social e econômico de pacientes, fazendo quando necessário o uso da Tecnologia Assistiva.
B
O uso da Tecnologia Assistiva pelo TO tem como objetivos de promover adaptações de jogos, brincadeiras e brinquedos; criar equipamentos, adaptações de acesso ao computador e software; utilizar sistemas de comunicação alternativa, de órteses, de próteses e de adaptações; adequar unidades computadorizadas de controle ambiental; promover adaptações estruturais em ambientes domésticos, laborais, em espaços públicos e de lazer.
C
O uso da Tecnologia Assistiva pelo TO tem como objetivos promover adequações posturais para o desempenho ocupacional por meio de adaptações instrumentais e realizar adaptações para déficits sensoriais (visuais, auditivos, táteis, dentre outros) e cognitivos em equipamentos e dispositivos para mobilidade funcional.
D
O uso da Tecnologia Assistiva pelo TO tem como objetivos promover adaptações de jogos, brincadeiras e brinquedos; criar equipamentos, adaptações de acesso ao computador e software; utilizar sistemas de comunicação alternativa, de órteses, de próteses e de adaptações.
E
Todas as alternativas estão corretas.
A comissão de patrimônio é composta por um conselheiro regional e dois empregados ocupantes de cargos do plano de cargos e salários (PCS).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É vedado ao conselheiro ocupar o cargo eletivo de presidente no CREMERN por mais de dois períodos sucessivos.
C
Certo
E
Errado
Os agentes fiscais deverão manter atualizados os dados cadastrais dos médicos e de seus consultórios, dos estabelecimentos médicos assistenciais e de outros prestadores de serviços.
C
Certo
E
Errado
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