Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais

Com base na Resolução 615/21, ficam permitidas as atribuições pelo profissional Biólogo, desde que habilitado nos termos da Resolução, de atividades como as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Por PRAD, entende-se corretamente

Júlia, depois de grande sacrifício e esforço, finalmente conseguiu realizar seu sonho de concluir a graduação no curso de Educação Física. Estando graduada e ciente de que precisa do registro no Conselho para o pleno exercício da função, Júlia solicitou, por meio de um requerimento em formulário próprio (preenchido, datado e assinado), o registro profissional no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, tendo sido necessário também anexar todos os documentos exigidos pela Resolução CONFEF nº 434/2021. Porém, Júlia foi surpreendida com uma correspondência do Conselho, informando que ela deveria juntar mais dois outros documentos. Ao consultar a Resolução CONFEF nº 434/2021, constatou que os documentos recentemente exigidos não estavam indicados na lista da Resolução. Após uma longa conversa com seu advogado, foi informada de que

Assinale abaixo aquele que é responsável pela coordenação do funcionamento das Câmaras Permanentes e Especiais do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM/PB):

Com base na Resolução 479/18, são requisitos mínimos para o exercício das atividades de Perfusionismo em Circulação Extracorpórea pelo Biólogo:

I. Certificado de Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Perfusionismo/Circulação Extracorpórea, com duração mínima de 1.200 horas, sendo no mínimo 50% de atividades práticas, realizado em Instituição/Entidade legalmente reconhecida;

II. treinamento específico no planejamento e ministração dos procedimentos de circulação extracorpórea, certificado pela Sociedade Brasileira de Circulação Extracorpórea – SBCEC, estando habilitado para operar máquina de circulação extracorpórea e demais acessórios, com o intuito de manter as funções cardiorrespiratórias, o equilíbrio bioquímico, hematológico e hidroeletrolítico do paciente durante o procedimento cirúrgico;

III. ter registro formal de vínculo com a instituição contratante.

Analise os itens acima e assinale

Em relação aos padrões de emissão em função da vazão e demais disposições sobre os critérios de lançamento de efluentes líquidos, de acordo com a resolução CONSEMA 366/2017, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

A assembleia geral extraordinária poderá ser requerida exclusivamente pelo corpo de conselheiros.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são empresas públicas com autonomia administrativa e financeira.

O mandato da diretoria do CREMEGO será de 24 meses, sendo que, para o período subsequente, deverá ser convocada nova eleição trinta dias antes do término do primeiro mandato.

Segundo o Manual de Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeís do Sistema Confere/Cores, é despesa de capital:

A decisão sobre a admissibilidade ou não de denúncia sobre infração à legislação profissional ocorre na seguinte fase:

A retificação do registro de responsabilidade técnica referente a atividade realizada por arquiteto e urbanista pode ser efetuada no SICCAU como RRT Retificador. Sobre esse tipo de registro, é correto afirmar que:

O Plenário do Conselho do CAU/BR será constituído por um representante dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e:

A Presidência do CAU/RJ é integrada pelo Presidente e:

Uma das Certidões que os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs/UF) concedem a arquitetos e urbanistas ou a pessoas jurídicas de Arquitetura e Urbanismo é:

A violação do direito moral do autor de ter seu nome indicado ou anunciado na utilização de sua obra ou em anúncios publicitários deve ensejar o pagamento de multa igual ao seguinte percentual do valor dos honorários profissionais referentes à elaboração da obra intelectual, calculados com base nas tabelas oficiais aprovadas pelo CAU/BR:

Durante anos, Sérgio se dedicou ao estudo para concursos, focando no cargo de Educador Físico, que é a sua área de formação. Firme nesse objetivo, renunciou a várias propostas como educador em academias, centros esportivos e atendimento particular. Como não atuava na profissão, pediu baixa do seu registro de 5 anos junto ao Conselho Regional, porém, seu requerimento de baixa foi negado por existência de pendência financeira relativa à última parcela da anuidade do ano corrente. Nesse mesmo ano, sem ter regularizado a dívida, Sérgio foi aprovado para exercer o cargo de Educador Físico laboral em uma autarquia estadual. Para sua nomeação, foram exigidos documentos que atestassem a sua habilitação na área. Considerando o que dispõe o Estatuto do CREF16/RN sobre o tema, Sérgio

Conforme estabelecem as normas que regem os registros junto ao Conselho Regional de Educação Física, as Pessoas Jurídicas também se sujeitam ao pagamento de anuidade, estendendo-se a elas os benefícios relativos a isenções e a condições especiais de descontos e de parcelamentos. Nesse sentido, o CREF16/RN editou a Resolução que dispõe, especificamente, sobre a anuidade a ser paga pelas Pessoas Jurídicas ao conselho, relativa ao exercício de 2022, e dá outras providências. Entre elas, a de que

O Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física foi criado pela Resolução CONFEF nº 264/2013 para subsidiar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física no julgamento dos processos éticos e disciplinares. Nesse contexto, Pablo, Educador Físico residente no interior do RN, foi denunciado, junto ao Conselho da região, por ato de aparente violação ética, o que ocasionou prejuízos à beneficiária Valéria. Ela arrolou, em sua defesa, a senhora Amanda, que teria presenciado o ato questionado. No entanto, Amanda reside fora da área de abrangência do Conselho Regional de Educação Física – CREF, onde ocorreu o fato. Com base nesse caso e no Código Processual de Ética, Amanda deverá ser

A exclusão do interessado do Programa de Parcelamento e Descontos de Débitos Fiscais implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado, parcelado e ainda não pago, inclusive a dos descontos, por ventura concedidos, de multa e de juros.