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A decisão sobre a admissibilidade ou não de denúncia sobre...
Responda às questões de número 17 a 20, de acordo com o Manual para Condução de Processo Administrativo Ético-disciplinar do CAU/RJ.
A decisão sobre a admissibilidade ou não de denúncia sobre infração à legislação profissional ocorre na seguinte fase:
A
apreciação e parecer da assessoria jurídica do CAU/RJ
B
análise e pronunciamento da Comissão de Ética e Disciplina
C
encaminhamento da denúncia à unidade competente do CAU/RJ
D
avaliação das informações do banco de dados do CAU/RJ para complementar, ratificar ou retificar a denúncia