Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais

Considerando o Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, assinale a alternativa correta.

Para operacionalizar a gestão da diretoria do CREMEGO, o diretor de fiscalização, o corregedor, o vice-corregedor e o diretor científico, nomeados pelo presidente dentro do corpo de conselheiros, participarão das reuniões de diretoria, com status de diretor e direito a voto.

A.F.G teve seu registro cancelado por apresentar documento falso no processo de requerimento de registro junto ao CREF. O caso foi devidamente conduzido/apurado, seguindo a Resolução CONFEF nº 281/2015, que regulamenta o procedimento de cancelamento do registro dos Profissionais de Educação Física. Entretanto, após dois anos do ocorrido, A.F.G. pretende reaver seu registro para, então, passar a exercer regularmente sua profissão. Tendo contatado o Conselho, foi informado de que

Considerando-se o apoio e o incentivo dado pelo CREF16/RN a eventos, cursos e atividades relacionadas à Educação Física, realizadas por Pessoas Jurídicas de direito público e privado e por profissionais de Educação Física, a Resolução nº 62/2021 fixou alguns limites financeiros. Em relação ao custeio de eventos, efetivado pelo CREF, analise as afirmativas abaixo.

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Das afirmativas, estão corretas

A Resolução CREF16/RN nº 047/2020 dispõe sobre as funções e atribuições do Profissional de Educação Física no Exercício da Responsabilidade Técnica, nos estabelecimentos prestadores de serviços, no campo das atividades físicas, esportivas e similares, e dá outras providências. O referido dispositivo legal distingue a figura do Coordenador de Turno e estabelece algumas particularidades típicas dessa função. Desse modo, esse coordenador

Ao dispor sobre a Especialidade Profissional em Educação Física na área do Esporte, a Resolução CONFEF nº 326/2016 elencou as exigências para aquele que optar por cursar essa especialização bem como as competências desse especialista, em todos os níveis, práticas e dimensões. Nesse sentido, analise as competências explicitadas abaixo.

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As competências do educador físico especialista em esporte presentes na referida norma estão nos itens

Em caso de vagas de conselheiros que comprometam o bom funcionamento do CREMEGO, processar-se-á eleição para preenchimento das vagas de conselheiros para concluírem o mandato.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado apenas por brasileiros natos e cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.

O corpo de conselheiros é o órgão colegiado e deliberativo superior do CREMEGO.

Segundo o Manual de Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeís do Sistema Confere/Cores, é despesa de capital:

A decisão sobre a admissibilidade ou não de denúncia sobre infração à legislação profissional ocorre na seguinte fase:

A retificação do registro de responsabilidade técnica referente a atividade realizada por arquiteto e urbanista pode ser efetuada no SICCAU como RRT Retificador. Sobre esse tipo de registro, é correto afirmar que:

O Plenário do Conselho do CAU/BR será constituído por um representante dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e:

A Presidência do CAU/RJ é integrada pelo Presidente e:

Uma das Certidões que os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs/UF) concedem a arquitetos e urbanistas ou a pessoas jurídicas de Arquitetura e Urbanismo é:

A violação do direito moral do autor de ter seu nome indicado ou anunciado na utilização de sua obra ou em anúncios publicitários deve ensejar o pagamento de multa igual ao seguinte percentual do valor dos honorários profissionais referentes à elaboração da obra intelectual, calculados com base nas tabelas oficiais aprovadas pelo CAU/BR:

Durante anos, Sérgio se dedicou ao estudo para concursos, focando no cargo de Educador Físico, que é a sua área de formação. Firme nesse objetivo, renunciou a várias propostas como educador em academias, centros esportivos e atendimento particular. Como não atuava na profissão, pediu baixa do seu registro de 5 anos junto ao Conselho Regional, porém, seu requerimento de baixa foi negado por existência de pendência financeira relativa à última parcela da anuidade do ano corrente. Nesse mesmo ano, sem ter regularizado a dívida, Sérgio foi aprovado para exercer o cargo de Educador Físico laboral em uma autarquia estadual. Para sua nomeação, foram exigidos documentos que atestassem a sua habilitação na área. Considerando o que dispõe o Estatuto do CREF16/RN sobre o tema, Sérgio

Conforme estabelecem as normas que regem os registros junto ao Conselho Regional de Educação Física, as Pessoas Jurídicas também se sujeitam ao pagamento de anuidade, estendendo-se a elas os benefícios relativos a isenções e a condições especiais de descontos e de parcelamentos. Nesse sentido, o CREF16/RN editou a Resolução que dispõe, especificamente, sobre a anuidade a ser paga pelas Pessoas Jurídicas ao conselho, relativa ao exercício de 2022, e dá outras providências. Entre elas, a de que

O Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física foi criado pela Resolução CONFEF nº 264/2013 para subsidiar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física no julgamento dos processos éticos e disciplinares. Nesse contexto, Pablo, Educador Físico residente no interior do RN, foi denunciado, junto ao Conselho da região, por ato de aparente violação ética, o que ocasionou prejuízos à beneficiária Valéria. Ela arrolou, em sua defesa, a senhora Amanda, que teria presenciado o ato questionado. No entanto, Amanda reside fora da área de abrangência do Conselho Regional de Educação Física – CREF, onde ocorreu o fato. Com base nesse caso e no Código Processual de Ética, Amanda deverá ser

A exclusão do interessado do Programa de Parcelamento e Descontos de Débitos Fiscais implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado, parcelado e ainda não pago, inclusive a dos descontos, por ventura concedidos, de multa e de juros.