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Conforme estabelecem as normas que regem os registros junto...
Conforme estabelecem as normas que regem os registros junto ao Conselho Regional de Educação Física, as Pessoas Jurídicas também se sujeitam ao pagamento de anuidade, estendendo-se a elas os benefícios relativos a isenções e a condições especiais de descontos e de parcelamentos. Nesse sentido, o CREF16/RN editou a Resolução que dispõe, especificamente, sobre a anuidade a ser paga pelas Pessoas Jurídicas ao conselho, relativa ao exercício de 2022, e dá outras providências. Entre elas, a de que
A
o pagamento antecipado da anuidade de 2022, feito por Pessoa Jurídica, registrada no CREF16/RN até 31 de dezembro de 2021, com vencimento em 30 de setembro de 2022, terá desconto de 50%.
B
a Pessoa Jurídica que se registrar em até 60 dias após a sua constituição como empresa na Receita Federal, na primeira anuidade, terá desconto de 50%, pago em duas parcelas.
C
a Pessoa Jurídica que solicitar baixa do seu registro, até o dia 31 de abril de 2022, ficará isenta do pagamento da anuidade de 2022, devendo a solicitação ser protocolada somente na sede do CREF16/RN.
D
o CREF16/RN procederá à inclusão das anuidades não quitadas pelas Pessoas Jurídicas, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, assim como à inserção do nome dos titulares no SPC e SERASA.