Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais

Cabe ao departamento de registros promover todos os atos relativos à inscrição e à alteração de dados de pessoas físicas, consultórios e pessoas jurídicas, mas não lhe compete praticar atos referentes à baixa dos respectivos registros provisórios.

De acordo com o que reza o Código de Processo Disciplinar, a citação deverá conter o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

As reuniões ordinárias do Plenário são:

As deliberações do plenário do CRP18/MT serão tomadas sempre pela unanimidade de seus membros.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária será substituído, em suas faltas ou em seus impedimentos eventuais, pelo secretário-geral.

Em todo e qualquer contrato ou nas respectivas alterações ou rescisões que envolvam a atuação profissional do médico-veterinário ou do zootecnista, deverá ser aposto o visto do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da jurisdição, sem ônus para as partes.

O pedido de parcelamento do débito perante o Conselho Regional constitui confissão irretratável de dívida, mas a exatidão do valor dele constante poderá ser objeto de verificação.

O CRP18/MT é composto pelo plenário, pela diretoria, pelas comissões, pelos congressos, pelas assembleias e pelos diretórios.

Compete à assembleia geral apreciar o pedido de renúncia dos membros do conselho.

A pessoa jurídica em situação irregular que regularizar sua situação junto ao Conselho respectivo, no prazo que lhe foi concedido, será dispensada do recolhimento do valor da multa.

Ao primeiro vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia compete supervisionar as atividades das delegacias regionais.

O Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina de Rondônia reunir-se-á, extraordinariamente, por convocação do presidente, com objetivo expresso e antecedência mínima de trinta dias.

A Comissão de Orientação e Fiscalização possui o objetivo de coordenar e executar, em sua jurisdição, as atividades de orientação e fiscalização profissional da entidade e assistir o plenário do Conselho Regional de Psicologia da 11.^a Região nos assuntos de sua competência.

A Diretoria do Conselho Regional de Medicina de Rondônia será composta apenas pelo presidente, pelo primeiro e pelo segundo vice-presidente e pelo secretário-geral.

Os membros do Conselho Regional de Psicologia da 11.^a Região são eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto.

A Resolução CONSEMA n° 98, de 05 de junho de 2017, apresenta a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências. Quando relacionado ao processo de supressão de vegetação, sempre que, para fins de instalação de um empreendimento ou atividade licenciável, houver a necessidade de autorização de supressão de vegetação, deverão ser apresentados pelo empreendedor o:

I. Inventário florestal.

II. Levantamento fitossociológico.

III. Levantamento faunístico quando couber,

identificando especialmente as espécies da biota endêmica, raras e ameaçadas de extinção.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do agente de fiscalização.

É vedado ao Corpo de Conselheiros reformar o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia é o órgão supervisor da ética profissional em todo o estado de Rondônia e, ao mesmo tempo, julgador e disciplinador da atividade médica, cabendo-lhe zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.

Ao primeiro vice-presidente compete coordenar as câmaras técnicas do Conselho Regional de Medicina de Rondônia.