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Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais
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A respeito dos recursos e das sanções aplicáveis no processo administrativo fiscal no âmbito do Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, assinale a alternativa correta.
A
Caberá recurso ao CFA das decisões dos Conselhos Regionais, sem efeito suspensivo, dentro de dez dias.
B
O recurso será entregue pelo interessado, contra recibo, ao CRA, que o encaminhará, sem o processo de fiscalização, ao CFA, por meio obrigatoriamente eletrônico.
C
Quando da apresentação do recurso, o recorrente ficará sujeito ao pagamento da taxa de remessa e retorno.
D
A competência originária para aplicar sanção aos infratores da legislação da profissão é do CFA.
E
A aplicação das sanções estabelecidas na legislação específica da profissão elide a possibilidade de imputação de outras penas previstas em lei.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto ao mandato dos membros do CRA-SC, assinale a alternativa correta.
A
O mandato dos membros do plenário será remunerado com o equivalente mensal a dois salários mínimos.
B
As licenças e os afastamentos temporários, caso se tornem definitivos, deverão ser formalizados por escrito, por meio físico ou eletrônico, independentemente da aprovação do plenário.
C
Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do conselheiro efetivo, deverá ser convocado o conselheiro suplente do mandato respectivo, o qual poderá participar das sessões plenárias sem direito a voto.
D
O conselheiro efetivo deverá ser convocado para as sessões plenárias, devendo notificar o seu eventual não comparecimento; não se justificando, será considerada ausência, devendo-se convocar imediatamente o respectivo suplente.
E
O conselheiro efetivo ou suplente que faltar, sem prévia licença, a duas sessões ordinárias consecutivas ou a três sessões intercaladas, no período de um ano, perderá automaticamente o mandato.
Considerando a Resolução CRO-RS n.o 63/2005, assinale a alternativa correta.
A
Não está quite com as obrigações financeiras junto ao Conselho Regional o profissional beneficiado com parcelamento de dívida ou com inscrição remida.
B
A cobrança e o recebimento de anuidade do exercício corrente dependem da quitação dos débitos da cobrança judicial.
C
O parcelamento de débito para recebimento no primeiro trimestre civil obrigará o interessado a quitar a anuidade do exercício em curso.
D
O benefício do parcelamento não pode ser concedido mais de uma vez à mesma pessoa, sob pena de responsabilidade daquele que autorizou.
E
O parcelamento concedido após o primeiro trimestre civil não abrangerá a anuidade correspondente ao exercício em curso.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Para que ocorra a progressão salarial por mérito, não pode ter ocorrido suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, por qualquer hipótese, por um período superior a 180 dias, durante os 24 meses que antecedem a progressão, ressalvado o caso de licença maternidade.
C
Certo
E
Errado
Victor é um grande empreendedor visionário com diversos negócios em segmentos diferentes. Com a liberação das atividades físicas nas academias, ele percebeu um grande aumento do fluxo de pessoas nesses locais, interessadas em recuperar a forma física e aumentar a autoestima. Em conversa com seus amigos, Judson e Josimar, educadores físicos recém-registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), decidiram abrir, em sociedade, uma academia no bairro. Os três acertaram que Victor cuidaria da parte administrativa enquanto Judson e Josimar seriam os professores responsáveis pelas atividades e modalidades esportivas ali realizadas. Perguntados sobre as providências legais/administrativas a serem adotadas, junto ao órgão fiscalizador, para o correto funcionamento da academia, Judson e Josimar informaram que, nesse caso, a lei determina, obrigatoriamente, que Victor registre a empresa e
A
faça a anotação dos profissionais legalmente habilitados e encarregados pela academia, junto ao CREF.
B
apresente, ao Conselho Regional e à Secretaria Estadual, um plano descritivo de geolocalização da academia a fim de comprovar o local exato da atividade.
C
apresente, ao Conselho Regional, um plano de negócios devendo constar toda a distribuição de competências da academia.
D
faça, de modo facultativo, a anotação dos profissionais de contabilidade habilitados, encarregados pela parte contábil da academia, junto ao CONFEF.
A Especialidade Profissional em Educação Física configura-se a partir de um conjunto de critérios gerais, relevantes para a área de conhecimento e para a sociedade. A Resolução CONFEF nº 255/2013 enumerou, expressamente, esses critérios, dos quais o especialista deve ser detentor. Alguns deles estão destacados abaixo.
-
I | Complexidade e acúmulo do conhecimento específico para o exercício profissional com qualidade e segurança em um determinado campo de intervenção na área considerada. |
II | Preponderância internacional e demandas sociais definidas. |
III | Treinamento exclusivamente teórico. |
IV | Métodos e técnicas que propiciem aumento da eficiência e eficácia da intervenção profissional, segurança e conforto ao beneficiário. |
-
Caracterizam a Especialidade Profissional em Educação Física os critérios presentes nos itens
A
I e IV.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I e III.
Durante uma aula demonstrativa para um grupo de interessados na academia Força e Ação, Jackson, educador físico, foi interrompido por um dos futuros alunos que lhe solicitou a apresentação da sua identidade profissional. Jackson informou ao jovem que, naquele momento, não estava portando o documento, mas que havia uma cópia do seu diploma na recepção da academia, atestando sua qualificação. Considerando o que dispõe a Resolução CONFEF nº 233/2012, o porte da Cédula de Identificação Profissional é
A
obrigatório durante o exercício das atividades privativas dos Profissionais de Educação Física.
B
obrigatório somente quando não houver nenhum outro documento que ateste a habilitação do Educador.
C
facultativo, por se tratar de uma formalidade administrativa entre o Educador e o Conselho.
D
facultativo em serviços prestados em estabelecimento de ensino homologado pelo Conselho.
São três as instâncias que compõem o CRESS 7.a Região: assembleia geral da categoria; conselho pleno: órgão deliberativo; e conselho fiscal.
C
Certo
E
Errado
É vedado aos conselheiros desempenhar as funções de fiscalização.
C
Certo
E
Errado
Os médicos fiscais ad hoc são aqueles nomeados, por notório saber, por portaria do Conselho Regional de Medicina para atividades fiscalizatórias, com duração restrita àquela ação específica.
C
Certo
E
Errado
Compete aos agentes fiscais verificar, nos estabelecimentos públicos ou privados, o que consta como atividade-fim, assim como sua regularização no Conselho Regional de Medicina.
C
Certo
E
Errado
Para que o profissional Biólogo possa realizar Análise e Controle de Qualidade Físico-Química e Microbiológica de Águas, conforme a Resolução CFBio 3/96, é necessário que o profissional comprove, em seu histórico escolar, um conjunto de matérias.
Nas alternativas a seguir estão algumas delas, à exceção de uma. Assinale-a
A
Botânica Criptogâmica
B
Física
C
Microbiologia
D
Fitoterapia
E
Zoologia
Os antigos CRBB foram desmembrados em
A
CRBio e CRB.
B
CRB e CRBM.
C
CRBio e CRBM.
D
CRBM e CRBB.
E
CRBio e CRBB.
Com base na Resolução CFBio 300/12, analise as afirmativas a seguir:
I. Para fins de atuação em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais estabelecidas no art. 3º da Resolução CFBio 227/10, nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção, o egresso que tenha concluído a graduação até dezembro de 2015, nos Cursos especificados no art. 1º da Lei 6.684/79, deverá ter cumprido uma carga horária mínima de 2.400 horas de Componentes Curriculares das Ciências Biológicas.
II. O Biólogo que não comprovar as exigências de carga horária e Componentes Curriculares das Ciências Biológicas no Curso de Graduação poderá complementar por meio de Formação Continuada em uma das áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção, conforme especificado na Resolução CFBio 227/10 e no Parecer CFBio 01/10 – GT Revisão das Áreas de Atuação.
III. Para fins de atuação em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais estabelecidas no art. 3º da Resolução CFBio 227/10, nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção, o egresso dos Cursos especificados no art. 1º da Lei 6.684/79, que concluir a graduação após dezembro de 2015, deverá atender carga horária mínima de 3.200 horas de Componentes Curriculares das Ciências Biológicas.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Conforme a Resolução 570/20, analise as afirmativas a seguir:
I. A Pessoa Jurídica, cuja finalidade básica ou o objeto de sua prestação de serviço esteja ligada à Biologia e que tenha Biólogos em seus quadros, está obrigada à inscrição e registro no Conselho Regional de Biologia – CRBio, em cuja jurisdição exerça suas atividades, nos termos desta Resolução.
II. O registro perante o CRBio na sua jurisdição é indispensável para o desempenho das atividades de Pessoas Jurídicas ligadas à Biologia, sujeitando o Biólogo responsável às sanções civis, penais e administrativas aplicáveis.
III. As Pessoas Jurídicas obrigadas à inscrição de que trata a Resolução só poderão dar início regular às atividades de seu objeto social depois de efetivado seu registro no CRBio em cuja jurisdição exerça suas atividades.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com a Resolução CFBio 528/19, assinale a afirmativa incorreta.
A
Os membros do CRBio-05, Efetivos e seus respectivos Suplentes, denominados Conselheiros, com mandato de quatro anos, serão eleitos, através de candidatura de chapa e eleição direta por voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos, domiciliados na sua jurisdição e quites com o CRBio-05.
B
É vedada a reeleição.
C
O Plenário, por proposta da Diretoria, aprovará uma Comissão Eleitoral composta por três membros efetivos: Presidente, Secretário e mesário, e um suplente, constituída por Biólogos que possuam inscrição definitiva e estejam em dia com as suas obrigações, inclusive com a tesouraria.
D
Não poderão participar dessa Comissão os Conselheiros do CRBio-05, Efetivos e Suplentes.
E
O profissional que deixar de votar, terá um prazo de trinta dias a contar a partir da data da apuração, para apresentar justificativa, por escrito, ao CRBio-05.
De acordo com a Resolução CFBio 10/2003, assinale a alternativa que não indique corretamente uma subárea do conhecimento do Biólogo.
A
Fotobiologia
B
Fenomenologia
C
Fitossanidade
D
Histoquímica
E
Radiogenética
Em consonância com o Código de Ética e Disciplina do Representantes Comerciais, é considerado falta grave:
A
negar a quem de direito à apresentação da carteira profissional ou do certificado de registro
B
desrespeitar qualquer membro ou funcionário do Conselho Federal ou Regional no exercício de suas funções
C
promover ou facilitar negócios ilícitos, bem como quaisquer operações c atos que prejudiquem a Fazenda Pública
D
agir com desídia no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de representação comercia
A Resolução nº 527, de 4 de setembro de 2019, dispõe sobre a aprovação do Regimento do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região - CRBio-04 (MG, GO, TO, DF). Acerca da Resolução, são atribuições da Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP), EXCETO:
A
promover a contínua avaliação das atividades dos Biólogos e das Pessoas Jurídicas cujas atividades estejam ligadas às Ciências Biológicas.
B
assessorar a Diretoria e o Plenário na orientação e fiscalização do exercício das atividades dos Biólogos e Pessoas Jurídicas cuja atuação, em suas respectivas competências, esteja ligada às Ciências Humanas.
C
assegurar o cumprimento de Leis, Decretos, Resoluções e outras Normas que regulamentam a prática da orientação e fiscalização do exercício profissional.
D
promover contatos e reuniões com profissionais, sindicatos, associações, entidades formadoras e empregadoras de Biólogos.
E
avaliar os relatórios de fiscalização e propor a adoção dos procedimentos administrativos ou providências cabíveis.
Mayara, arquiteta, sofreu execução fiscal por parte do CAU/RJ em virtude do não pagamento de sua anuidade. Sendo assim, Mayara buscou a sede administrativa do CAU/RJ para parcelar seu débito. Contudo, após o parcelamento ter sido aceito pelo CAU/RJ, Mayara descobriu que:
A
os valores das custas judiciais e honorários advocatícios foram parcelados junto com os valores devidos ao CAU/RJ
B
os honorários advocatícios foram parcelados junto com os valores devidos ao CAU/RJ, mas as custas judiciais não
C
as custas judiciais foram parceladas junto com os valores devidos ao CAU/RJ, mas os honorários advocatícios não
D
os valores das custas judiciais e dos honorários advocatícios não foram parcelados junto com os valores devidos ao CAU/RJ
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