Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais

É responsabilidade do psicólogo a realização da notificação compulsória de tentativas de suicídio e automutilação para a Secretaria de Saúde do município.

A verba destinada à progressão dos servidores independe de previsão orçamentária anual.

A assembleia geral do CRP-09 é um órgão deliberativo, sendo composta por psicólogos com inscrição principal no Conselho e em pleno gozo de seus direitos.

A diretoria, órgão executivo responsável pela operacionalização das diretrizes e das decisões do plenário, é constituída de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, eleitos anualmente pelo plenário, em escrutínio secreto ou aberto, conforme decisão do plenário, sendo elegíveis apenas os conselheiros efetivos.

As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples de votos.

Nos casos de tentativa de autoextermínio e automutilação por crianças e adolescentes, cabe ao psicólogo conhecer a rede de atenção às crianças e aos adolescentes e fazer os encaminhamentos necessários para a proteção deles.

Segundo a Resolução CRO-RS n.^o 63/2005, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta o nome do órgão que, de acordo com o Regimento Interno do CRO-RS, tem por atribuição, por meio de seus integrantes, substituir, por seu membro mais idoso, o presidente em seus impedimentos eventuais, na ausência simultânea dos demais integrantes da mesa diretora.

De acordo com o Regimento Interno do CRO-RS, o ato por meio do qual a presidência dispõe, dentro de sua competência, sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa denomina-se

Assinale a alternativa que apresenta a composição da diretoria do CRA-SC.

Quanto ao julgamento do processo administrativo fiscal, assinale a alternativa correta, com base no âmbito do Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs.

No que se refere ao processo administrativo fiscal, assinale a alternativa correta, considerando o Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs.

Acerca da missão, visão e valores relacionados ao CRBio-04, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos valores do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região.

A Resolução CONSEMA nº 40/2021 dispõe sobre a homologação e alteração de dispositivos da Resolução CONSEMA nº 33/20, que estabelece o enquadramento dos empreendimentos e das atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Piauí, destacando os considerados de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental e dá outras providências. Neste contexto, assinale a opção CORRETA:

Na forma da Resolução nº 1.007/03, que dispõe sobre o registro de profissionais nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA e aprova os modelos e os critérios para expedição da carteira de identidade profissional, assinale a alternativa correta:

I. O registro do profissional diplomado no exterior, com contrato de trabalho temporário no País, só será concedido após sua aprovação pelo Plenário do CREA.

II. Ao diplomado no País, com registro de diploma em processamento no órgão competente do Sistema de Ensino, que não entregar o diploma, ou não solicitar a prorrogação da validade do Cartão de Registro Provisório, no prazo de 6 meses, terá seu registro interrompido pelo CREA por período indeterminado.

III. Além do título correspondente ao curso que deu origem ao seu registro, o profissional registrado pode requerer a inclusão em sua Carteira de Identidade Profissional de outros títulos obtidos em cursos de nível superior ou médio, desde que o respectivo diploma se encontre anotado no SIC.

IV. A interrupção do registro é facultada ao profissional registrado que não pretende exercer sua profissão desde que não ocupe cargo ou emprego para cujo concurso ou processo seletivo tenha sido exigido título profissional de área abrangida pelo Sistema CONFEA/CREA.

Observadas as disposições da Resolução nº 1004/03, que aprovou o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Caberá à Câmara Especializada da modalidade do denunciado proceder à análise preliminar da denúncia, no prazo máximo de trinta dias, encaminhando cópia ao denunciado, para conhecimento e informando-lhe da remessa do processo à Comissão de Ética Profissional.

II. O relatório encaminhado pela Comissão de Ética Profissional será apreciado pela Câmara Especializada da modalidade do denunciado, que deverá julgá-lo no prazo de até cento e vinte dias, contados da data do recebimento do processo, sendo concedido prazo de quinze dias para que as partes, se quiserem, manifestem-se quanto ao teor do relatório.

III. A declaração da revelia pela Comissão de Ética Profissional, por não ter o denunciado apresentado defesa, não obstruirá o prosseguimento do processo, garantindo-se o direito de ampla defesa nas fases subsequentes.

IV. Da decisão proferida pela Câmara Especializada, as partes poderão, dentro do prazo de quinze dias, contados da data da juntada ao processo do aviso de recebimento ou do comprovante de entrega da intimação, interpor recurso que terá efeito suspensivo, para o Plenário do CREA.

Nos termos da Resolução nº 1.008/04, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, no âmbito dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, é correto afirmar:

I. A instauração do processo pode se dar por iniciativa do CREA, quando constatados, por qualquer meio à sua disposição, indícios de infração à legislação profissional.

II. A denúncia anônima pode ser efetuada, verbalmente ou por escrito, e será recebida pelo CREA, desde que contenha descrição detalhada dos fatos, apresentação de elementos e, quando for o caso, provas circunstanciais que configurem infração à legislação profissional.

III. Da decisão proferida pelo Plenário do CONFEA não cabe pedido de reconsideração.

IV. Prescreve em três anos a ação punitiva do Sistema CONFEA/CREA no exercício do poder de polícia, em processos administrativos que objetivem apurar infração à legislação em vigor, contados da data de prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.

O Conselho Regional de Psicologia da 11.^a Região é composto pelo plenário, pela diretoria, pelas comissões de trabalho, pela tesouraria e pelo conselho fiscal.

O pleno do Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina de Rondônia deliberará com um mínimo de quinze conselheiros em pleno gozo de seus direitos, sendo as decisões tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes quando não exigido quórum qualificado.

A fiscalização do exercício da atividade de representação comercial, abrangendo ações educativas, preventivas, corretivas e punitivas, tem como um dos objetivos