Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais

A comissão de tomada em contas é um órgão assessor do plenário, de caráter consultivo e fiscal.

É dever do médico‑veterinário e do zootecnista manter constante atenção à possibilidade da ocorrência de crueldade, de abuso e de maus‑tratos aos animais.

Ficam dispensadas dos preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de edificação de uso privado multifamiliar as unidades autônomas com dois dormitórios e com área útil de, no máximo, 41m².

O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes, para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e para as cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

De acordo com o § 2º do Art. 29 da Resolução CRO-MT- n.º 02/2018, de 05/11/2018 (Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso), perde o mandato o Conselheiro que:

O plenário é o órgão de deliberação superior do CREFITO‑8, constituído pelos doze conselheiros efetivos e pelos seis suplentes, cabendo‑lhe, além de outras previstas no Regimento Interno, autorizar a celebração de acordos, convênios ou contratos de assistência técnica, cultural e financeira com entidades públicas e privadas.

Na previsão orçamentária do CRP‑14, haverá a previsão de recursos para as despesas com diárias e para as ajudas de custo, para ressarcimento de despesas realizadas por conselheiros, profissionais convidados, funcionários e prestadores de serviço, quando a serviço do Conselho Regional.

A concessão de licenciamento do mandato de conselheiro do CREFITO‑8 deverá ser julgada pelo plenário, devendo ser respeitado o período máximo de sessenta dias consecutivos ou intercalados.

O presidente e o vice‑presidente do CREFITO‑8 serão eleitos, entre seus membros, por maioria absoluta de votos.

A Comissão de Tomadas de Contas é um órgão assessor do Conselho, de caráter consultivo e fiscal, ao qual compete, entre outras atribuições, emitir parecer para a consideração e o julgamento, nos balanços e nos processos de tomadas de contas do CRP‑14.

A eleição da diretoria só será válida com a participação de, pelo menos, metade dos conselheiros presentes no plenário.

Ao presidente do Conselho compete representar o CRP fora de juízo.

Conforme o Regimento Interno, o CREA-RN realiza sessões plenárias ordinárias e extraordinárias. As sessões plenárias ordinárias são realizadas em número definido no calendário anual, em intervalos não superiores a

Compete ao CAU‑RN, no âmbito de sua jurisdição, realizar, cobrar e manter atualizados os registros de responsabilidade técnica e cobrar as anuidades, taxas e multas.

A presidência do plenário é exercida pelo presidente do CRO‑RR.

A assembleia geral é um órgão consultivo do CRO‑RR, constituído pelos cirurgiões‑dentistas nele inscritos, que se achem no pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais.

O CRP‑15 funcionará como Tribunal Regional de Ética Profissional.

Nos termos do Código de Ética e Conduta, é vedado aos conselheiros, empregados e colaboradores do CREMERS:

Marina, conselheira do CREMERS, é responsável pelo processo que analisará ato praticado por seu marido, Guilherme, no exercício de sua função. Nesse caso, nos termos do Código de Ética e Conduta do CREMERS, a participação de Marina no processo é:

A Deliberação CONSEMA, Normativa n^o 01/2018 considera como empreendimento de Alto impacto ambiental de âmbito local: