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Questões de Concurso sobre Conselhos Estaduais
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Em relação à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, pode-se afirmar que
A
os profissionais em cargo ou funções públicas não estão obrigados a registrar a ART.
B
as prefeituras, por serem órgãos públicos, estão desobrigadas da exigência de ART em suas obras.
C
cada CREA tem seu modelo próprio.
D
uma vez emitida, não pode mais ser anulada.
E
ao profissional empregado cabe preenchê-la e ao empregador recolher a taxa e registrá-la.
Que atribuição ou definição abaixo não se aplica ao CREA/MA?
A
É contencioso, julgando as demandas instauradas em sua jurisdição.
B
É uma entidade autárquica de fiscalização de exercício e de atividades profissionais.
C
Exerce ação normativa da legislação referente ao exercício profissional no âmbito de sua jurisdição.
D
Aprimora as atividades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
E
Desempenha papel sindical convergente das múltiplas profissões da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia.
Determinada universidade implanta em São Luís o curso de Engenharia de Bioética. Próximo à conclusão da primeira turma, essa universidade requer registro do curso no CREA e solicita que seja atribuída a competência de manipulação mecatrônica de céluas tronco aos egressos do curso, atribuição nova no âmbito do sistema CONFEA/CREA. Quanto ao Ato Normativo que disciplina a atribuição requerida,
A
cabe às câmaras especializadas, em conjunto com a Comissão de Educação, baixarem o Ato Normativo.
B
cabe à Comissão de Educação do CREA propor o Ato Normativo.
C
cabe à diretoria do CREA baixar o Ato Normativo .
D
é vedado aos CREAs dispor sobre atribuições profissionais.
E
cabe ao plenário do CREA homologar o Ato Normativo.
A empresa E projetou e executou uma obra de construção civil. Pouco tempo depois, o contratante acionou na justiça a empresa E, alegando que houve erros técnicos na obra e que a mesma corre sérios riscos de desabamento. A justiça intimou o CREA a pronunciar-se na questão. O parecer do CREA deve ser:
A
A responsabilidade pela obra é da empresa contratada E.
B
A culpa deve ser compartilhada entre o responsável técnico pela obra e a empresa E.
C
A responsabilidade técnica por qualquer atividade no campo da engenharia é sempre do profissional dela encarregado, não podendo ser assumida pela pessoa jurídica.
D
Quando o contratante recebeu a obra não apresentou reclamações, logo não pode alegar posteriormente a ocorrência de falhas na mesma.
E
Ao CREA cabe fiscalizar o cumprimento da legislação federal quanto ao exercício profissional nas áreas abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA, nada tendo a ver com a satisfação contratual das partes.
Relacione a primeira com a segunda coluna, depois marque a alternativa CORRETA.
Coluna 1
( 1 ) Lei Nº 7.410/85
( 2 ) Decreto Nº 23.196/33
( 3 ) Decreto Nº 23.569/33
( 4 ) Resolução Nº 336/89
( 5 ) Resolução Nº 1018/06
Coluna 2
( ) Dispõe sobre os procedimentos para registro das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio nos CREAs e dá outras providências.
( ) Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
( ) Regula o exercício da profissão Agronômica e dá outras providências.
( ) Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e de Agrimensor.
( ) Dispõe sobre o registro das pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
A
4, 5, 2, 1, 3.
B
3, 4, 5, 2, 1.
C
1, 3, 5, 4, 2.
D
2, 1, 4, 3, 5.
E
5, 1, 2, 3, 4.
Julgue as afirmações indicadas a seguir, atribuindo V para verdadeira e F para Falsa.
( ) Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais.
( ) Não é atribuição do CONFEA julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelos Conselhos Regionais.
( ) Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, não é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do Projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.
( ) É competência do Plenário do CREA/MA apreciar e decidir pedidos de registro de entidades de classe e de instituições de ensino, para fins de representação do CREA a serem encaminhados ao CONFEA para homologação.
( ) A estrutura auxiliar do CREA é responsável pelos serviços administrativos, financeiros, jurídicos e técnicos e tem por finalidade prover apoio para o funcionamento da estrutura básica e da estrutura de suporte, para a fiscalização do exercício profissional e para gestão do Conselho Regional.
A seqüência CORRETA das respostas é:
A
F, F, V, V, F
B
V, V, V, F, F
C
V, F, F, V, V
D
V, V, F, F, F
E
F, V, F, V, F
Um profissional regularmente inscrito no CREA/GO emprestou seu nome para uma pessoa jurídica, para execução de um projeto de ambulância sem, contudo, ter participado dos trabalhos relativos ao projeto. O profissional praticou:
A
estelionato
B
falsificação
C
falso testemunho
D
exercício ilegal da profissão
E
exercício estranho a suas atribuições
No que diz respeito à composição da Comissão de Ética de Enfermagem, é correto afirmar que deverá ser composta por:
A
enfermeiros somente.
B
enfermeiros e técnicos somente.
C
enfermeiros que sejam membros da diretoria nos órgãos de classe.
D
somente enfermeiros que exerçam cargos de direção, chefia e gerência de Enfermagem .
E
enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem , prepostos do estabelecimento onde atuam profissionalmente.
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