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Questões de Concurso sobre Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Lei nº 5.905/73)
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De acordo com o Código de Ética as penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, de acordo com o que determina o Art. 18, da Lei nº 5.905/1973, no que tange ao período máximo de cassação do exercício do exercício de Enfermagem, assinale a alternativa correta.
A
6 meses.
B
10 anos.
C
20 anos.
D
30 anos.
Os Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) pode impor penalidades aos profissionais, de acordo com o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973. Assinale a alternativa que não apresenta uma forma dessas penalidades:
A
Encarceramento.
B
Censura.
C
Multa.
D
Cassação do direito ao exercício profissional.
A Lei 5.905/1973, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. O Conselho Federal (COFEN) e os Conselhos Regionais (CORENs) são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem. De acordo com a Lei 5.905/1973, compete ao COFEN:
A
Baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
B
Dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais, e apreciar, em grau de recursos, as decisões dos Conselhos Regionais.
C
Aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes.
D
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Considerando a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências, marque a alternativa que corresponde a uma das competências do Conselho Federal do Enfermagem.
A
Deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
B
Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e relação dos profissionais registrados.
C
Fixar o valor da anuidade.
D
Instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.
Conforme a Lei nº 5.905/1973, marque a alternativa que corresponde a uma penalidade que pode ser imposta pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) / Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN).
A
A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 12 a 15 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
B
A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 20 anos e será divulgada nas publicações do COFEN/COREN e em jornais de grande circulação.
C
A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
D
A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 120 dias e será divulgada nas publicações oficiais do COFEN/COREN, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
Considerando o Código de Ética da Enfermagem, assinale a alternativa que apresenta a competência dos Conselhos Regionais.
A
Conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis.
B
Elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo quando necessário.
C
Instituir os modelos das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.
D
Publicar relatórios anuais dos seus trabalhos.
E
Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
Em relação aos Conselhos de Enfermagem, assinale a alternativa com a afirmação correta:
A
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são órgãos facilitadores do exercício da profissão de Enfermeiro e dos demais profissionais compreendidos nos serviços hospitalares.
B
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem, constituem, em seu conjunto, uma autarquia, vinculados ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
C
O Conselho Regional de Enfermagem terá jurisdição em todo território nacional e sede na Capital da República.
D
Haverá um Conselho Federal em cada Estado ou Território com sede na respectiva capital e no Distrito Federal.
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas _____________________ e inscritas no _______________ com jurisdição na área onde ocorre o _______________.
A
legalmente habilitadas - Conselho Regional de Enfermagem - exercício
B
profissionalmente treinadas - Conselho Regional de Enfermagem - trabalho
C
legalmente habilitadas - Conselho de Enfermagem do Trabalho - atendimento
D
legalmente capacitadas - Conselho Federal de Enfermagem - exercício profissional
As penalidades, referentes à advertência verbal, multa e censura são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem; as penas de suspensão e de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas acerca da atuação do Enfermeiro no Planejamento Familiar, de acordo com a Resolução do COFEN – 690/2022.
I. No âmbito da equipe de Enfermagem, a atuação no Planejamento Familiar e Reprodutivo é privativa do Enfermeiro.
II. Compete ao Enfermeiro treinado, conforme orientação de curso de capacitação, realizar a inserção, revisão e retirada de Dispositivo Intrauterino – DIU.
III. O curso de capacitação para realizar a inserção, revisão e retirada de Dispositivo Intrauterino – DIU, além de carga horária teóricas e teórico-práticas, deve prever atividade prática supervisionada de, no mínimo, cinco inserções.
IV. A retirada de Dispositivo Intrauterino – DIU não deve ser realizada pelo Enfermeiro devido aos riscos aumentados de intercorrências nesse procedimento.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
É da alçada do Conselho Federal de Enfermagem, ouvido o referido Conselho Regional, a penalidade citada em:
A
suspensão do exercício profissional.
B
multa.
C
cassação do exercício profissional.
D
censura.
E
advertência verbal.
Sobre os Conselhos Federais e Regionais de Enfermagem, é correto afirmar:
A
compete aos Conselhos Regionais fixar o valor da anuidade.
B
são órgãos subordinados ao Ministério do Trabalho e da Seguridade Social.
C
compete ao Conselho Federal a expedição da carteira profissional indispensável ao exercício da profissão.
D
as penalidades de multa e censura são da alçada do Conselho Federal.
E
os Conselhos devem realizar reunião, ao menos uma vez anualmente.
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 370/2010 estabeleceu as normas procedimentais para serem aplicadas nos processos éticos em toda a jurisdição dos Conselhos de Enfermagem. O Código de Processo Ético do Sistema Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) /
A
Resolução Cofen nº 716/2023.
B
Resolução Cofen nº 706/2022.
C
Resolução Cofen nº 713/2022.
D
Resolução Cofen nº 564/2017.
Considerando a Resolução COFEN 311/2007 assinale a alternativa que corresponde às RESPONSABILIDADES E DEVERES dos profissionais de enfermagem:
A
Art. 1º - Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
B
Art. 10 - Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.
C
Art. 36 - Participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade.
D
Art. 14 - Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.
E
Art. 20º - Colaborar com a equipe de saúde no esclarecimento somente da pessoa e família a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca de seu estado de saúde e tratamento.
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os seus respectivos Conselhos Regionais (CORENSs) foram criados em 12 de julho de 1973, por meio da Lei 5.905. Juntos, formam o Sistema COFEN/Conselhos Regionais. As principais atividades dos CORENs são as citadas a seguir, EXCETO:
A
expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional.
B
elaborar a sua proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno. submetendo-os à aprovação dos associados.
C
deliberar sobre inscrição no Conselho, bem como o seu cancelamento.
D
disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN.
E
eleger sua Diretoria e seus Delegados eleitores ao Conselho Federal.
Um concurso público para Técnico de Enfermagem indica que, para assumir a vaga em caso de aprovação, o candidato precisa estar inscrito no Sistema Conselho Federal/Regional de Enfermagem. Para pleitear o registro de Técnico de Enfermagem, segundo a Lei do Exercício Profissional em vigor, o candidato aprovado nesse concurso precisa ser titular de diploma ou certificado de técnico de enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente ou estar na seguinte condição:
A
ter comprovação de experiência de dez anos de trabalho como prático de enfermagem em seu país de origem e ser reconhecido como profissional dessa categoria por Conselho Profissional de países da América Latina, se for estrangeiro.
B
ser titular de diploma ou certificado legalmente conferido por escola ou curso de obstetriz registrado no Brasil, se estudou neste País.
C
ser titular de diploma ou certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro de técnico de enfermagem, registrado em virtude de intercâmbio cultural.
D
ser titular de diploma de enfermeiro legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro e, como enfermeiro, revalidado no Brasil.
E
ser estudante do último ano do curso de graduação em Enfermagem de escolas brasileiras reconhecidas pelo Ministério da Educação e ter registro de experiência de pelo menos seis meses como estagiário em hospitais de grande porte.
Assinale a alternativa que indica a competência do Conselho Federal de Enfermagem.
A
Baixar provimentos e expedir instruções para a uniformidade de procedimentos e funcionamento dos Conselhos de Classe.
B
Apreciar, em grau de recursos, as decisões da Justiça do Trabalho, envolvendo profissionais de enfermagem.
C
Elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem de seu Estado ou Município.
D
Instalar os Conselhos Regionais de Enfermagem.
Sobre o que expressa a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:
I. São criados o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
II. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.
III. Haverá um Conselho Regional em cada Estado e Território, com sede na respectiva capital, e no Distrito Federal. O Conselho Federal poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a cem, determinar a junção de estados da Federação.
IV. Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.
Após análise, admite-se como corretas
A
as afirmativas I, II, III e IV.
B
apenas as afirmativas II, III e IV.
C
apenas as afirmativas I, II e IV.
D
apenas as afirmativas I, II e III.
O COREN suspendeu a Enfermeira Margarida do direito ao exercício profissional por 20 dias em decorrência de infração aos Artigos 5º, 7º e 12 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Assim, sobre a penalidade de Suspensão, é correto afirmar que
A
os órgãos responsáveis pela suspensão do exercício profissional são os conselhos regionais (COREN) e conselho federal (COFEN) de enfermagem.
B
a suspensão consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, registrando-se a ocorrência no seu prontuário.
C
na suspensão, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo a carteira devolvida após o cumprimento da pena.
D
quando o processo tiver origem no COFEN ou nos casos de suspensão, a instância superior para recurso será a Assembleia dos Presidentes dos Conselhos de Enfermagem.
E
na suspensão, o profissional fica suspenso das atividades profissionais por um período de até 30 dias, e a resolução é divulgada nas publicações oficiais do COREN.
Os membros do Conselho Federal de Enfermagem e seus respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.
C
Certo
E
Errado
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