Um concurso público para Técnico de Enfermagem indica que, para assumir a vaga em caso de aprovação, o candidato precisa estar inscrito no Sistema Conselho Federal/Regional de Enfermagem. Para pleitear o registro de Técnico de Enfermagem, segundo a Lei do Exercício Profissional em vigor, o candidato aprovado nesse concurso precisa ser titular de diploma ou certificado de técnico de enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente ou estar na seguinte condição:
ter comprovação de experiência de dez anos de trabalho como prático de enfermagem em seu país de origem e ser reconhecido como profissional dessa categoria por Conselho Profissional de países da América Latina, se for estrangeiro.
ser titular de diploma ou certificado legalmente conferido por escola ou curso de obstetriz registrado no Brasil, se estudou neste País.
ser titular de diploma ou certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro de técnico de enfermagem, registrado em virtude de intercâmbio cultural.
ser titular de diploma de enfermeiro legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro e, como enfermeiro, revalidado no Brasil.
ser estudante do último ano do curso de graduação em Enfermagem de escolas brasileiras reconhecidas pelo Ministério da Educação e ter registro de experiência de pelo menos seis meses como estagiário em hospitais de grande porte.