Questões de Concurso sobre Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Lei nº 5.905/73)

 
 
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A funcionária Joana (auxiliar de enfermagem do trabalho) cometeu uma infração e recebeu uma notificação do COREN para o pagamento de uma multa. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, com base na Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, a multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de acordo com valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento. Essa multa pode ser de:


A

01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade


B

01 (um) a 5 (cinco) vezes o valor da anuidade


C

10 (dez) a 20 (vinte) vezes o valor da anuidade


D

05 (cinco) a 15 (quinze) vezes o valor da anuidade

O número de membros dos Conselhos Regionais será sempre par e sua fixação será feita por seus respectivos conselheiros regionais.


C

Certo


E

Errado

O Conselho Federal de Enfermagem poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da Federação for inferior a quinhentos, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade da Federação.


C

Certo


E

Errado

A Lei n. 5.905/1973 criou o Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem, órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem. Considerando as competências do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem, avalie as afirmações a seguir.


I. Compete ao Conselho Federal alterar, quando necessário, o Código de Deontologia de Enfermagem, ouvidos os Conselhos Regionais.

II. Compete aos Conselhos Regionais baixar provimentos e expedir instruções para a uniformidade de procedimento e para o bom funcionamento de suas sedes.

III. Compete aos Conselhos Regionais disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal.

IV. Compete ao Conselho Federal expedir a carteira profissional, indispensável ao exercício da profissão no território nacional, a partir da solicitação do Conselho Regional.

V. Compete aos Conselhos Regionais aplicar as penas de advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional e, ao Conselho Federal, ouvido o Conselho Regional interessado, cassar o direito ao exercício profissional dos infratores do Código de Deontologia de Enfermagem.


É correto apenas o que se afirma em:


A

I, II e V.


B

I, III e IV.


C

I, III e V.


D

II, III e IV.

Assinale a alternativa que contém duas penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem:


A

advertência formal e multa.


B

multa e suspensão do exercício profissional.


C

advertência formal e censura.


D

advertência formal e suspensão do exercício profissional.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, considerando que o quantitativo e o qualitativo de profissionais de enfermagem interferem, diretamente, na segurança e na qualidade da assistência ao paciente, o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem deve se basear em características como: grau de dependência em relação à equipe de enfermagem. São consideradas como horas de enfermagem, por paciente, nas 24 horas:


I. 4 horas de enfermagem, por paciente, no cuidado mínimo.

II. 6 horas de enfermagem, por paciente, no cuidado intermediário.

III. 10 horas de enfermagem, por paciente, no cuidado de alta dependência/cuidado semi-intensivo.

IV. 18 horas de enfermagem, por paciente, no cuidado intensivo.


Está correto o que se afirma em


A

I, II, III e IV.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, III e IV, apenas.

O Conselho Federal de Enfermagem indicará o presidente, o secretário e o tesoureiro dos Conselhos Regionais de Enfermagem.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a nulidade relativa admite convalidação com possibilidade de correção do vício, sendo de interesse das partes a sua alegação. A nulidade relativa poderá ocorrer nos seguintes casos, EXCETO:


A

por falta da intimação das testemunhas arroladas pelas partes.


B

por suspeição declarada de qualquer dos membros do Plenário, da Câmara de Ética ou da Comissão de Instrução do Processo Ético.


C

por falta de cumprimento das formalidades legais prescritas no presente código.


D

por ilegitimidade de parte ativa ou passiva.


E

atos praticados por empregados públicos do Conselho Federal ou Regional de Enfermagem que não tenham competência para fazê-lo.

De acordo com a Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências, assinale a alternativa que representa uma competência do Conselho Regional de Enfermagem.


A

Cassação do direito ao exercício professional.


B

Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento professional.


C

Conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética professional, impondo as penalidades cabíveis.


D

Instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.


E

Elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário.

Os membros do Conselho Federal e seus respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.


C

Certo


E

Errado

De acordo com as penalidades previstas no código de ética de enfermagem, a serem aplicadas pelo Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem, assinale a alternativa correta.


A

A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma expositiva, sendo facultativo o seu registro no prontuário.


B

A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 12 (doze) vezes o valor da anuidade, independentemente da categoria profissional à qual pertence o infrator.


C

A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.


D

A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 60 (sessenta) dias e será divulgada somente nas publicações oficiais do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem.


E

A cassação consiste na perda definitiva do direito ao exercício da Enfermagem e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

Uma das competências do Conselho Federal de Enfermagem é homologar atos dos Conselhos Regionais (CORENs), o que significa que o COFEN pode:


A

fiscalizar as plenárias dos CORENs


B

retificar os atos dos CORENs, para estabelecer discriminações positivas


C

anular os atos dos CORENs, para estabelecer força jurídica aos Conselhos


D

ratificar os atos dos CORENs, para estabelecer força executória aos Conselhos

Segundo as atividades do enfermeiro auditor, normatizadas pela Resolução COFEN 266/2001, quais afirmativas estão corretas:


I - O enfermeiro auditor tem a prerrogativa de interferir no prontuário do paciente com o objetivo de atenuar prejuízos à assistência de enfermagem.

II - Para o exercício funcional é garantido ao enfermeiro auditor o acesso ao prontuário do paciente e demais documentos necessários à atividade.

III - Segundo Legislação vigente que trata do exercício profissional da enfermagem é pré-requisito para a atuação do enfermeiro auditor, a presença de outros profissionais.

IV - Em todos os níveis em que ocorram atividades dos profissionais de enfermagem estarão presentes a competência de atuação do enfermeiro auditor.


A

I, II e III, apenas.


B

II, III e IV, apenas.


C

III e IV, apenas.


D

II e IV, apenas.


E

I e IV, apenas.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão tabela própria de pessoal, cujo regime será o da Consolidação das Leis do Trabalho.


C

Certo


E

Errado

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) sancionou a Resolução n° 564/2017, que aprova o Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Nesse documento, está expresso, no artigo primeiro do Capítulo 1, o primeiro direito da profissão.

O artigo afirma que


A

a enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais, em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.


B

o cuidado da enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas e é executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar.


C

o profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade.


D

a enfermagem é exercida com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e o profissional deve ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.

O Conselho Federal de Enfermagem, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, e, ainda, considerando que nos termos do Inciso III do Art. 8º da Lei nº 5.905/1973, compete ao Cofen elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais; resolve em seu Art. 1º aprovar o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017), que poderá ser alterado pelo Conselho Federal de Enfermagem, com as seguintes condições:


A

Proposta de todos os Conselhos Regionais.


B

Um terço dos membros da câmara dos deputados.


C

Proposta de 2/3 dos Conselheiros Efetivos do Conselho Federal ou mediante proposta de 2/3 dos Conselhos Regionais.


D

Mais da metade das assembleias legislativas dos estados, manifestando-se cada uma pela maioria de seus componentes.

Considerando que o diagnóstico situacional consiste em um dos instrumentos administrativos utilizados pelo enfermeiro para organizar e gerir o serviço de enfermagem, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

Para a sua elaboração devem ser seguidas as etapas estipuladas em resolução específica do Conselho Federal de Enfermagem.


B

Demonstra ser um instrumento eficaz para conhecer, além de outros fatores, a satisfação dos usuários do serviço de saúde na busca da resolutividade e qualidade.


C

Faz parte de sua estrutura a descrição dos instrumentos gerenciais de enfermagem como o manual do serviço de enfermagem, o regimento interno da enfermagem, os relatórios de enfermagem, dentre outros.


D

Uma das etapas para a sua elaboração é a avaliação dos recursos físicos e de infraestrutura existentes, considerando as legislações vigentes pelo Ministério da Saúde e por outros órgãos governamentais como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Os membros dos Conselhos Regionais de Enfermagem e seus respectivos suplentes serão eleitos por voto pessoal, aberto e facultativo, em época determinada pelo Conselho Federal, em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.


C

Certo


E

Errado

Analisando as afirmativas a seguir, assinale a alternativa correta:


I. A Lei 5.905 de 12 de julho de 1973 dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

II. A Lei 5.905 de 12 de julho de 1973 dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem.

III. A Lei 5.905 de 12 de julho de 1973 dispõe sobre a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.


A

Apenas a afirmativa I está correta.


B

Apenas a afirmativa II está correta.


C

Apenas a afirmativa III está correta.


D

Todas as afirmativas estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão incorretas.

 
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