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Questões de Concurso sobre Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Lei nº 5.905/73)
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Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional.
( ) Todos os profissionais de enfermagem que estiverem em exercício ilegal devem ser afastados das atividades.
( ) Durante a fiscalização devem ser incluídas notificações acerca das irregularidades e/ou ilegalidades verificadas.
( ) É uma ação, ao término da visita de fiscalização, realizar a análise da situação inscricional dos profissionais de enfermagem vinculados às instituições fiscalizadas.
( ) O Relatório de Fiscalização é também denominado Relatório Conclusivo, cujo objetivo é descrever de maneira técnica as observações e constatações relacionadas ao serviço de enfermagem prestado.
( ) A interdição ética é uma suspensão da atividade profissional de enfermagem, de caráter definitivo, a ser utilizada excepcionalmente para proteger a boa prática de enfermagem e o direito à saúde do cidadão.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
V, V, F, V, V.
B
V, V, F, V, F.
C
F, F , V, F, V.
D
F, V, V, F, F.
E
V, F, F, V, V.
Sobre a atuação dos profissionais de enfermagem, são funções privativas do enfermeiro, EXCETO
A
realizar o cateterismo umbilical venoso, pois é um procedimento complexo.
B
puncionar o acesso venoso totalmente implantável em quimioterapia antineoplásica.
C
realizar punção arterial tanto para fins de gasometria como para monitorização da pressão arterial invasiva.
D
realizar a enucleação do globo ocular, desde que tecnicamente habilitado por um Banco de Olhos Estadual.
E
documentar, registrar e arquivar o processo de doação/transplante no prontuário do doador, bem como no do receptor.
O código deontológico dos enfermeiros foi firmado para melhor atendimento das pessoas, respeitando os valores contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo o presente código, recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN), quando impedido de cumprir o presente Código, a legislação do exercício profissional e as resoluções e decisões emanadas do Sistema COFEN/COREN é um(a):
A
Proibição
B
Obrigação
C
Direito
D
Dever
E
Responsabilidade
Durante a fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) em uma unidade hospitalar, realizada em junho de 2020, foram constatadas duas situações: no momento da fiscalização, o profissional enfermeiro da Central de Material de Esterilização (CME) não se encontrava no setor por motivo de licença médica e não havia nenhum profissional em sua substituição. Além disso, foram encontrados dois profissionais, técnicos de enfermagem, exercendo a função sem inscrição no Conselho, justificando que estavam com pendências documentais nas escolas onde realizaram os cursos profissionalizantes.
A esse respeito, é correto afirmar que
A
trata-se de situações de ilegalidades.
B
trata-se de situações de irregularidades.
C
trata-se de uma situação de irregularidade e outra de ilegalidade, respectivamente nesta ordem.
D
trata-se de uma situação de ilegalidade e outra de irregularidade, respectivamente nesta ordem.
E
não são situações de relevância dentro de um processo de fiscalização do Sistema Cofen /
Considere o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) e associe corretamente os seus órgãos internos aos seus respectivos atos de competência.
ÓRGÃOS INTERNOS
(1) Plenário
(2) Diretoria
ATOS DE COMPETÊNCIA
( ) Prover os cargos em comissão, as funções gratificadas e os empregos da Autarquia.
( ) Aprovar as alterações do Regimento Interno do Coren-MG, encaminhando-as ao Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) para ciência ou homologação.
( ) Autorizar a criação de Comissões Especiais, bem como a criação e supressão de Câmaras Técnicas.
( ) Julgar recurso do empregado do Coren-MG, em caso de penalidade aplicada pelo Presidente.
A sequência correta dessa associação é
A
1, 1, 2, 2.
B
1, 2, 2, 1.
C
2, 1, 1, 2.
D
2, 2, 1, 1.
E
2, 1, 2, 1.
Segundo a Lei nº 5.905/73, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício profissional da enfermagem.
Avalie o que se afirma sobre as competências dos Conselhos Regionais.
I - Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional.
II - Definir o modelo das carteiras de identidade profissional.
III - Elaborar, alterar e aprovar o Código de Ética de Enfermagem.
IV - Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
V - Deliberar sobre a inscrição do profissional no Conselho, bem como o seu cancelamento.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e V.
B
II e III.
C
IV e V.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.
De acordo com a Lei nº 5.905/1973, NÃO constitui a renda dos Conselhos Regionais de Enfermagem
A
doações e legados.
B
três quartos das anuidades.
C
três quartos das multas aplicadas.
D
subvenções oficiais de instituições públicas.
E
três quartos da taxa de expedição das carteiras profissionais.
A Resolução nº 311/2007 do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen – aprovou a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Na seção Proibições, um dos artigos que envolvem a administração de medicamentos diz respeito a:
A
Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem se certificar da possibilidade de riscos.
B
Estabelecer horários comuns para administração de medicamentos diversos e na mesma via.
C
Aplicar medicação em pacientes que apresente confusão mental.
D
Administrar medicação com conhecimento do paciente.
E
Distribuir indiscriminadamente medicação sem se certificar do risco.
Segundo a Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem. O Conselho Federal, ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais, terá jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital da República. Sobre as competências do Conselho Regional de Enfermagem, marque a alternativa CORRETA.
I. Deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
II. Manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.
III. Expedir a carteira profissional indispensável ao exercício da profissão, a qual terá fé pública em todo o território nacional e servirá de documento de identidade.
IV. Elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais.
V. Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
A
Apenas a I, II e III são verdadeiras.
B
Apenas a I, IV e V são verdadeiras.
C
Apenas a II, III e V são verdadeiras.
D
Apenas a II, IV e V são verdadeiras.
E
Todas são verdadeiras.
Com relação ao Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e aos conselhos regionais de enfermagem, assinale a opção correta.
A
A todos os conselhos regionais é facultada a criação de cargos de vice-presidente, segundo-secretário e segundo-tesoureiro.
B
O COFEN e os conselhos regionais de enfermagem são órgãos disciplinadores do exercício da profissão, devendo haver um conselho regional em cada estado ou território. Entretanto, em unidades federativas com menos de cinquenta profissionais habilitados, o COFEN poderá determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade.
C
Os conselhos regionais serão instalados em suas respectivas sedes, com 5 a 21 membros e seus suplentes, em uma proporção de três quintos de enfermeiros e dois quintos de profissionais das demais categorias de pessoal de enfermagem reguladas pela lei. Todavia, o número de membros sempre será ímpar e a fixação definida por delegados regionais.
D
Membros do COFEN e dos conselhos regionais têm mandato de três anos de duração. Porém, o processo eleitoral do COFEN é realizado por meio de voto pessoal secreto e obrigatório, e o dos conselhos regionais, por meio de assembleia dos delegados regionais.
A inscrição é o ato pelo qual o Conselho Regional de Enfermagem confere legalidade ao profissional para o exercício da atividade de enfermagem.
A definição sobre o tipo de inscrição concedida pelo Coren-MG está corretamente indicada em
A
inscrição definitiva remida - concedida para exercício profissional permanente e cumulativo em mais de um Estado.
B
inscrição definitiva principal - concedida para exercício profissional permanente e cumulativo em mais de um Estado.
C
inscrição definitiva remida - concedida a isenção do pagamento de anuidades ao profissional que cumpra determinados requisitos, como votar e ser votado.
D
inscrição definitiva principal - concedida ao profissional que cumpre regularmente com as obrigações financeiras e mantém residência em mais de um Estado.
E
inscrição definitiva secundária - concedida para exercício profissional permanente e cumulativo na área de jurisdição do Conselho Regional de Minas Gerais.
Dentre as penalidades impostas pelo sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, tem-se: I. Advertência verbal; II. Detenção Penitenciária; III. Multa; IV. Censura; V. Suspensão do Exercício Profissional.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
Sobre as possíveis infrações e penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Advertência verbal.
B
Multa.
C
Expulsão.
D
Suspensão do Exercício Profissional.
E
Cassação do direito ao Exercício Profissional.
De acordo com a Orientação Fundamentada nº 37/2017, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, baseado na legislação Lei do Exercício Profissional (Lei no 7.498/1986) e seu Decreto regulamentador (Decreto 94.406/1987), além do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), coloca as competências da realização dos procedimentos de avaliação do RN, considerando sua relevância para acompanhamento/seguimento. Desta forma, com relação às competências, assinale a alternativa correta.
A
O enfermeiro não tem competências para realização do teste de Apgar
B
O enfermeiro inclui em suas competencias a realização do teste de Apgar em qualquer situação
C
Na sala de parto o responsável pela realização do Índice de APGAR é o neonatologista ou pediatra, na ausência excepcional deste profissional o Enfermeiro poderá realizar esta avaliação desde que qualificado para o procedimento
D
A realização do teste de Apgar é exclusiva do neonatologista/pediatra
E
Qualquer Profissional de Saúde que estiver na sala de parto pode realizar o Teste de Apgar
Dê valores verdadeiro (V) ou Falso (F) às penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973.
( ) Censura.
( ) Cassação do direito ao exercício profissional.
( ) Advertência verbal.
( ) Suspensão do exercício profissional.
( ) Multa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, F, F, V, V
B
V, V, F, F, F
C
V, V, V, V, V
D
F, F, V, V, F
E
V, F, V, V, V
As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no art. 18, parágrafo primeiro, da:
A
Lei 10. 508/88.
B
Lei 5.905/73.
C
Lei 8.898/97.
D
Lei 12.741/13.
E
Lei 9.444/75.
“consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas”. De acordo com o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973 esta é a definição de:
A
Advertência verbal
B
Multa
C
Censura
D
Suspensão do Exercício Profissional
E
Cassação do direito ao Exercício Profissional
As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem são:
A
advertência verbal; advertência escrita; suspensão do exercício profissional; cassação do direito ao exercício profissional; privativa de liberdade.
B
multa; advertência escrita; suspensão do exercício profissional; privativa de liberdade; perda de bens e valores.
C
advertência verbal; multa; censura; suspensão do exercício profissional; cassação do direito ao exercício profissional.
D
censura; multa; suspensão do exercício profissional; privativa de liberdade; cassação do direito ao exercício profissional.
O sistema COFEN – CORENs, criado pela Lei Federal nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e composto pelo Conselho Federal de Enfermagem e pelos 27 Conselhos Regionais de Enfermagem no Brasil, tem competência específica pois a profissão de enfermagem demanda controle e regulamentação, principalmente porque em seu exercício, os profissionais atuam na preservação de certos valores elementares como a vida, a integridade, a segurança física e social das pessoas. Diante do exposto, a função dos Conselhos de Enfermagem que mais se adequa ao enunciado é:
A
publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.
B
aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes.
C
disciplinar e fiscalizar o exercício profissional.
D
convocar e realizar as eleições para sua diretoria.
E
fixar o valor da anuidade.
A receita do Conselho Federal de Enfermagem será constituída de:
A
Um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais; um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; um quarto de doações e legados.
B
Um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais; um oitavo das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um oitavo das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; um quarto doações e legados; um quarto de subvenções oficiais e rendas eventuais.
C
Um terço da taxa de expedição das carteiras profissionais; um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; doações e legados; subvenções oficiais; rendas eventuais.
D
Dois quartos da taxa de expedição das carteiras profissionais; um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um sexto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; e subvenções oficiais.
E
Um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais; um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; doações e legados; subvenções oficiais; rendas eventuais.
Gerar simulado