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Questões de Concurso sobre Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Lei nº 5.905/73)
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De acordo com a Lei nº 5.905/1973, são penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, EXCETO:
A
Advertência verbal.
B
Multa.
C
Censura.
D
Suspensão do exercício profissional.
E
Advertência por escrito.
A Lei Nº 5.905, de 12 de julho de 1973. D.O.U. 13.07.73, Seção I – Parte I. dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. Sobre o art. 18 que refere: No caso de infração do Código de Deontologia de Enfermagem, acerca das penas a serem aplicadas, analise as afirmações abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas:
( ) As penalidades de advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional são da alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, ouvindo o Conselho Regional interessado.
( ) De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, as penalidades de advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e a pena de cassação do direito ao exercício profissional são da alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem.
( ) A pena de cassação do direito ao exercício profissional é da alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem.
( ) A pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no Art. 18, parágrafo primeiro, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973.
( ) De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, as penalidades de advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e a pena de cassação do direito ao exercício profissional são da alçada do Conselho Federal de Enfermagem.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
A
V-F-F-V-F
B
V-V-F-F-F
C
F-F-V-V-V
D
F-V-F-V-F
E
F-F-F-F-F
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Enfermeiro - 2018
São proibições descritas pelo CEPE, exceto:
A
Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.
B
Prestar serviços que por sua natureza competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.
C
Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem.
D
Facilitar e incentivar a participação dos profissionais de enfermagem no desempenho de atividades nas organizações da categoria.
Conforme o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), o aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado pela responsabilidade no plano das relações de trabalho com reflexos no campo científico e político. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a pena de Suspensão do Exercício Profissional é aplicável em qual das situações abaixo?
A
Colaborar, direta ou indiretamente, com outros profissionais de saúde, na inobservância da legislação referente aos transplantes de órgãos, tecidos, esterilização ou fecundação artificial e manipulação genética.
B
Prestar à clientela uma assistência de Enfermagem livre dos riscos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência.
C
Atender às convocações dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, no prazo determinado.
D
Prestar adequadas informações ao cliente e à família a respeito da assistência de Enfermagem, possíveis benefícios, riscos e consequências que possam ocorrer.
E
Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto nos casos previstos em Lei.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Técnico em Enfermagem - 2018
Considere a alternativa que aponte direito profissional descrito pelo CEPE:
A
Cumprir e fazer os preceitos éticos e legais da profissão.
B
Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente Código e a legislação do exercício profissional.
C
Requerer em tempo hábil, informações acerca de normas e convocações.
D
Manter seus dados cadastrais atualizados, e regularizadas as suas obrigações financeiras com o Conselho Regional de Enfermagem.
De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (COREN), assinale a alternativa que NÃO corresponde ao dever dos profissionais perante o Conselho:
A
Inscrever-se no Conselho Regional de Enfermagem.
B
Cumprir os preceitos éticos e legais da profissão.
C
Manter-se em dia com suas obrigações financeiras.
D
Comunicar qualquer mudança de local de trabalho.
A Resolução nº 311, de 09 de fevereiro de 2007, do Conselho Federal de Enfermagem, aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que orienta os princípios fundamentais da profissão, as responsabilidades, os deveres e as proibições. De acordo com esse Código, assinale a alternativa correta quanto às Responsabilidades e aos Deveres previstos no Capítulo II – Do Sigilo Profissional.
A
Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
B
Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso não poderá ser revelado mesmo quando necessário à prestação da assistência.
C
O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, revelar o segredo, não se preocupando com o impedimento.
D
Orientar, na condição de enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade sobre a necessidade de se manter o sigilo profissional, porém não se caracterizando como dever.
E
O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, inclusive nos casos em que possa acarretar danos ou riscos a este.
Acerca dos conselhos regionais de enfermagem e das entidades de
classe da categoria, assinale a opção correta.
A
É destinada ao Conselho Federal de Enfermagem 50% da
receita de cada conselho regional de enfermagem, sendo os
50% restantes destinados a despesas administrativas locais.
B
A filiação à Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) é
facultada aos técnicos de enfermagem, porém obrigatória aos
enfermeiros e estudantes de graduação em enfermagem.
C
A defesa dos interesses econômicos dos profissionais de
enfermagem é de responsabilidade da Associação Brasileira de
Enfermagem (ABEn).
D
É de responsabilidade dos sindicatos da categoria a elaboração
de estratégias voltadas ao desenvolvimento cultural e
profissional de enfermeiros.
E
As fontes de renda dos conselhos regionais de enfermagem são
a taxa de expedição de carteiras e cédulas profissionais, os
emolumentos, as anuidades e as multas.
O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 242, de 31 de agosto de 2000, e na Resolução Nº 375, de 24 de março de 2011, que dispõe sobre a presença do Enfermeiro no Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido. Assinale a alternativa CORRETA
A
A assistência de Enfermagem em qualquer tipo de unidade móvel (aérea) destinada ao Atendimento Pré- Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido, somente deve ser desenvolvida na presença do Enfermeiro.
B
No Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, os profissionais de Enfermagem deverão atender o disposto na Resolução COFEN nº 358/2009.
C
A assistência de Enfermagem em qualquer tipo de unidade móvel (marítima) destinada ao Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido, somente deve ser desenvolvida na presença do Enfermeiro.
D
A assistência de Enfermagem em qualquer tipo de unidade móvel (terrestre) destinada ao Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido, somente deve ser desenvolvida na presença do Enfermeiro.
E
Todas estão corretas.
De acordo com as penalidades que devem ser impostas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme determinação do artigo 18 da Lei n° 5.905/1973, a repreensão divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação é a
A
advertência verbal.
B
censura.
C
multa.
D
suspensão.
E
cassação.
Sobre a legislação em enfermagem, marque a alternativa CORRETA.
A
Segundo a Lei nº 5.905/73, que dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regional de enfermagem, estes são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.
B
O mandato dos membros dos conselhos regionais será honorífico e terá duração de dois anos, admitidos uma reeleição.
C
Cabe privativamente ao enfermeiro: consultoria, auditoria e emissão de parecer na área da saúde.
D
A eleição dos membros dos conselhos regionais e seus respectivos suplentes será por voto pessoal e secreto, mas sem obrigatoriedade.
E
O dimensionamento e a adequação quantiqualitativa do quadro de profissionais de enfermagem não deve levar em conta o sistema de classificação de pacientes, nem a realidade sociocultural e econômico da clientela.
No controle das doenças crônicas, compete ao enfermeiro em equipes de saúde:
A
cuidar dos equipamentos (tensiômetros e glicosímetros) e solicitar sua manutenção, quando necessária.
B
realizar consulta de enfermagem, abordando fatores de risco, tratamento não medicamentoso, adesão e possíveis intercorrências ao tratamento, encaminhando o indivíduo ao médico quando necessário.
C
aferir os níveis da pressão arterial, na triagem de enfermagem, verificar peso, altura e circunferência abdominal, em indivíduos da demanda espontânea da unidade de saúde.
D
tomar a decisão terapêutica, definindo o início do tratamento com droga.
E
participar de decisões acerca de tratamentos terapêuticos propostos pela equipe de saúde.
As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: advertência verbal; multa; censura; suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional. Para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se, entre outras coisas, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração.
São consideradas circunstâncias atenuantes:
I - Ter realizado o ato sem coação e/ou intimidação.
II - Ter confessado espontaneamente a autoria da infração.
III - Ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as consequências do seu ato.
Está(ão) CORRETA(S):
A
III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
E
II, apenas.
Sobre a resolução COFEN nº 427/2012, é correto afirmar, EXCETO:
A
quando em contenção mecânica, há necessidade de monitoramento clínico do nível de consciência, de dados vitais e de condições de pele e circulação nos locais e membros contidos do paciente, verificados com regularidade nunca superior a uma hora.
B
todos os casos de contenção mecânica de pacientes devem ser registrados no prontuário do paciente.
C
maior rigor no monitoramento deve ser observado em pacientes idosos, crianças e adolescentes.
D
todo paciente em contenção mecânica deve ser monitorado atentamente pela equipe de Enfermagem.
E
a contenção mecânica de pacientes pode ser realizada por conveniência da instituição ou da equipe de saúde, desde que supervisionada por um enfermeiro.
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) é um órgão de fiscalização profissional que
A
promove o desenvolvimento técnico, científico, cultural e político dos profissionais de enfermagem.
B
é composto por um colegiado, em que o mandato dos seus membros será honorífico e terá a duração de dois anos, admitida duas reeleições.
C
tem como competência baixar provimentos e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
D
é composto por seis membros efetivos e igual número de suplentes, portadores de diploma de curso de enfermagem de nível médio ou superior.
A aprovação do Código de Deontologia de Enfermagem é de responsabilidade de:
A
Conselho Federal de Saúde.
B
Sindicato dos Profissionais de Enfermagem.
C
Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
D
Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
E
Ministério da Saúde.
A Resolução n. 0464/2014 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) normatiza a atuação da equipe de enfermagem na atenção domiciliar. De acordo com as normas dispostas na resolução, é correto afirmar que
A
todas as ações concernentes à atenção domiciliar de enfermagem devem ser registradas em prontuário, a ser mantido com os profissionais, para orientação da equipe.
B
o registro da atenção domiciliar e as observações efetuadas deverão ser registrados no prontuário, enquanto documento legal, de forma clara, legível e concisa, sendo datado e assinado pelo autor das ações.
C
o Técnico de Enfermagem, em conformidade com o disposto na Lei do Exercício Profissional e no Decreto que a regulamenta, participa do planejamento, organização e execução da atenção domiciliar de enfermagem.
D
a atenção domiciliar pode ser executada na atenção primária e secundária, por técnicos de enfermagem que atuam de forma autônoma ou em equipe multidisciplinar por instituições que ofereçam serviços de atendimento domiciliar.
E
é competência do técnico em enfermagem executar os cuidados de enfermagem de maior complexidade técnico-científica e que demandem a necessidade de tomar decisões imediatas.
Os profissionais de enfermagem estão passíveis de cometer ou sofrer infrações éticas que implicam ações, omissões ou conivências que desobedecem aos pressupostos e disposições do Código de Ética Profissional de Enfermagem e são classificadas como leves, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato. A penalidade aplicada ao profissional que implica a cassação do direito ao exercício da profissão é de competência de qual entidade de classe?
A
Sindicato dos Enfermeiros.
B
Conselho Federal de Enfermagem.
C
Conselho Regional de Enfermagem.
D
Associação Brasileira de Enfermagem.
E
Conselho Internacional de Enfermagem.
O Profissional de Enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção da saúde do ser humano na sua integridade, de acordo com os princípios da ética e da bioética. São penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o Art. 18 da Lei nº 5.905/1973, ao profissional que não cumprir os pressupostos e princípios legais, éticos, EXCETO:
A
Advertência verbal, que consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário dele, na presença de duas testemunhas.
B
Multa, que consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 12 (doze) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
C
Censura, que consiste em repreensão, divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
D
Suspensão, que consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias, além de divulgação nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação, com a comunicação aos órgãos empregadores.
E
Cassação, que consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem, divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
“Os membros e suplentes dos Conselhos Regionais de Enfermagem são escolhidos através do voto e os seus
mandatos têm a duração de ________ ano(s), admitida uma reeleição.” Assinale a alternativa que completa
corretamente a afirmativa anterior.
A
um
B
dois
C
três
D
quatro
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