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Questões de Concurso sobre Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Lei nº 5.905/73)
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Ano:
2014
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 5.905/73.
A
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN) constituem em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao Ministério da Saúde.
B
O Conselho Federal terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de Enfermagem de nível superior.
C
Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.
D
Os Conselhos Regionais serão instalados em suas respectivas sedes, com cinco a vinte e um membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, na proporção de três quintos de Enfermeiros e dois quintos de profissionais das demais categorias do pessoal de Enfermagem reguladas em lei.
E
O número de membros dos Conselhos Regionais será sempre ímpar, e a sua fixação será feita pelo Conselho Federal, em proporção ao número de profissionais inscritos.
Acerca do Conselho Federal de Enfermagem, assinale a alternativa correta, considerando o que dispõe a Lei nº 5.905/1973.
A
O Conselho Federal, ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais, terá jurisdição em todo o território nacional e sede na capital do Rio de Janeiro.
B
O Conselho Federal poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a cem, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade.
C
O Conselho Federal terá doze membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de enfermagem de nível superior.
D
Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes serão eleitos por três quintos de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.
E
O Conselho Federal elegerá dentre seus membros, em sua primeira reunião, o Presidente, o Vice-Presidente, o Primeiro e o Segundo Secretários e o Primeiro e Segundo Tesoureiros.
No Brasil, existem entidades de classe que atuam de diferentes formas. O Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Regional de Enfermagem são considerados:
A
Órgãos exclusivamente normativos e corretivos, com atuação na área do poder judiciário, elaborando as normas disciplinadoras que possuem força de lei para os inscritos no Conselho.
B
Órgãos reivindicatórios e disciplinadores do exercício profissional, sendo autarquias vinculadas ao Ministério da Saúde; e de inscrição obrigatória para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
C
Órgãos culturais, tendo como objetivo principal promover o aprimoramento científico, cultural e o desenvolvimento profissional.
D
Órgãos disciplinadores do exercício profissional, sendo autarquias vinculadas ao Ministério do Trabalho; e de inscrição obrigatória para enfermeiros, obstetrizes, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
A pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no Art. 18, parágrafo primeiro, da Lei nº 5.905/73. Para a graduação dessa penalidade e respectiva imposição, deve-se considera:
A
Idade do infrator.
B
Antecedentes do infrator.
C
Grau de instrução do infrator.
D
Tempo de exercício profissional do infrator.
Assinale a alternativa que não constitui uma das fontes de receita do Conselho Federal de Enfermagem.
A
Três quartos da taxa de expedição das carteiras profissionais.
B
Um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
C
Um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais
D
Doações e legados.
E
Subvenções oficiais.
Segundo a Resolução COFEN nº 370/2010, estão impedidos de atuar no processo os seguintes membros do Plenário ou da Comissão de Instrução, exceto:
A
membro cujo cônjuge seja parte ou interessado no feito, inclusive quando litigante com qualquer das partes em processo judicial ou administrativo.
B
membro cujo parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, seja parte ou interessado no feito, inclusive quando litigante com qualquer das partes em processo judicial ou administrativo.
C
membro que seja subordinado de qualquer das partes.
D
membro que tenha atuado na primeira instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a matéria discutida no processo.
E
membro que seja cônjuge ou tenha relação de parentesco por vínculo de consanguinidade ou afinidade em linha reta ou colateral até o terceiro grau, de defensor, de perito, de funcionário do Conselho que já tenha atuado no processo ou daqueles que tiverem realizado a averiguação prévia.
Assinale a alternativa que, de acordo com a Resolução COFEN nº 370/2010, completa, correta e respectivamente, as lacunas.
O procedimento ético-disciplinar inicia-se de ofício ou por denúncia. Recebido o relatório circunstanciado, o Presidente do Conselho, no prazo de _____ determinará a juntada de certidão de situação cadastral, financeira e de antecedentes éticos, e designará Conselheiro Relator para emitir, no prazo de ____ parecer fundamentado, esclarecendo se o fato tem indícios de infração ética ou disciplinar e indicando os artigos supostamente infringidos do Código de Ética, ou de outras normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, bem como se preenche as condições de admissibilidade, após o que o parecer será submetido à deliberação do Plenário.
A
5 (cinco) dias; 10 (dez) dias
B
10 (dez) dias; 20 (vinte) dias
C
15 (quinze) dias; 30 (trinta) dias
D
20 (vinte) dias; 40 (quarenta) dias
E
5 (cinco) dias; 20 (vinte) dias
Ano:
2014
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O artigo 18 da Lei nº 5.905/73 enumera as penas que podem ser aplicadas aos infratores do Código de Deontologia de Enfermagem. Assinale a alternativa que contém uma pena da alçada do Conselho Federal, ouvido o Conselho Regional interessado.
A
Advertência verbal.
B
Multa..
C
Censura.
D
Suspensão do exercício profissional.
E
Cassação do direito ao exercício profissional.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Enfermagem será honorífico e terá a duração de ______ ano(s), admitida uma reeleição.
A
um
B
dois
C
três
D
quatro
E
cinco
Ano:
2014
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Lei nº 5.905/73, competem aos Conselhos Regionais as seguintes funções, exceto:
A
deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
B
manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.
C
instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.
D
conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis.
E
expedir a carteira profissional indispensável ao exercício da profissão, a qual terá fé pública em todo o território nacional e servirá de documento de identidade.
A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e é divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
Essa penalidade é da alçada do
A
Conselho Regional de Enfermagem.
B
Associação Brasileira de Enfermagem.
C
Sindicato dos Servidores de Saúde.
D
Sindicato dos enfermeiros.
E
Conselho Federal de Enfermagem.
Leia a notícia a seguir.
Homem recebe alimento na veia no lugar de medicação
Um aposentado de 83 anos que está internado em um hospital particular de Alfenas (MG) recebeu alimento pelo cateter na veia, no lugar de medicação. O erro fez com que ele fosse transferido às pressas para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde segue internado.
O hospital confirmou nessa semana o erro, registrado na sexta-feira (8), e atribuiu a uma técnica em enfermagem. O caso é apurado em sindicância interna e por meio de inquérito da Polícia Civil. O paciente, José Luiz Pereira, estava internado para tratar uma pneumonia e, segundo parentes, recuperava-se bem.
Em entrevista a uma emissora de televisão, o diretor clínico do hospital, Paulo Celso Bastos Bernardes, confirmou o erro que agravou o estado do idoso. “O hospital admite que houve uma falha humana e nós abrimos uma sindicância para apurar o que de fato aconteceu”, afirmou. A família do aposentado mora em Machado (MG) e procurou a polícia assim que soube do erro. Os envolvidos estão sendo ouvidos e inquérito a respeito já foi aberto.
René Moreira
(Disponível em noticias.uol.com. 13.03.2013. Adaptado)
Ao tomar conhecimento dessa ocorrência pela imprensa, o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) considerou que os fatos descritos tipificavam infração às normas éticas e legais da enfermagem. Assim sendo, esse órgão fiscalizador deve, como primeira medida,
A
convocar, para prestarem depoimento, a profissional de enfermagem envolvida e o responsável técnico pelo serviço de enfermagem do hospital onde ocorreu o fato.
B
elaborar denúncia ao Ministério Público e solicitar à Polícia Civil cópia do Boletim de Ocorrência (BO) e dos documentos comprobatórios da existência de erro de enfermagem.
C
determinar a abertura de sindicância, ex-ofício, por ato do seu presidente.
D
aguardar a formalização da denúncia pelo Ministério Público para abertura de sindicância.
E
aguardar a formalização da representação por parte do hospital envolvido para a apuração dos fatos.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa em que não consta uma das receitas do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, conforme a Lei n°. 5.905/93.
A
Um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem - CORENs.
B
A totalidade das taxas de expedição das carteiras profissionais pelo COFEN - Conselho Federal de Enfermagem.
C
Um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem - CORENs.
D
Doações e legados
E
Subvenções oficiais.
A Lei n.º 5.905/73, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, estabelece como competência do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, entre outras atribuições,
A
fixar o valor da anuidade.
B
indicar os presidentes dos Conselhos Regionais.
C
instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.
D
expedir a carteira profissional, que terá fé pública em todo território nacional.
E
deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A respeito das penalidades aplicáveis aos infratores do Código de Deontologia de Enfermagem, de acordo com a Lei n° 5.905/73, é considerada uma penalidade:
A
Advertência verbal.
B
Advertência por escrito e multa.
C
Censura Pública e multa de 1% ao dia.
D
Suspensão do exercício profissional por 30 dias.
E
Cassação do direito ao exercício profissional, de alçada do COREN - Conselho Regional de Enfermagem.
De acordo com a Lei n.º 5.905/73, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem,
A
é competência do Conselho Federal de Enfermagem deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
B
o conselheiro que faltar por três reuniões consecutivas ou alternadas junto ao Conselho Federal perderá o mandato.
C
ao eleitor que deixar de votar nas eleições para os membros dos Conselhos Regionais será aplicada, pelo respectivo Conselho, multa correspondente ao valor de três anuidades.
D
o mandato dos membros dos Conselhos Regionais terá duração de quatro anos, sem direito à reeleição.
E
a renda dos Conselhos Regionais de Enfermagem é constituída, entre outras fontes, de três quartos da arrecadação das multas aplicadas.
É correto afirmar, de acordo com a Lei n° 5.905/73, que compõe a receita do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, exceto:
A
Todas as multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
B
Um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
C
Doações e legados
D
Subvenções oficiais
E
Rendas eventuais.
Durante fiscalização em uma unidade de saúde, o fiscal constatou que no plantão noturno acadêmicos de enfermagem exerciam atividades de enfermagem sem a supervisão do enfermeiro. Frente a essa situação, o fiscal deve
A
esclarecer à instituição que a atuação de acadêmicos de enfermagem no período noturno só estará autorizada se acompanhados por profissional de saúde, de nível superior.
B
suspender imediatamente as atividades de enfermagem por meio do auto de infração.
C
notificar a Comissão de Ética de Enfermagem da instituição para a tomada de medidas cabíveis.
D
emitir auto de infração e providenciar Boletim de Ocorrência (BO) junto à Polícia Civil.
E
suspender as atividades de enfermagem e notificar a Comissão de Ética de Enfermagem para abertura de diligência.
De acordo com a Lei n° 5.905/73, de 12 de julho de 1973, os membros dos Conselhos Regionais de Enfermagem e respectivos suplentes são escolhidos através de
A
concurso público.
B
contratação temporária.
C
processo seletivo interno.
D
eleição por voto pessoal, secreto e obrigatório.
E
indicação do Conselho Federal de Enfermagem.
As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o artigo 18, da Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:
1. advertência verbal.
2. multa.
3. censura.
4. suspensão do exercício profissional.
5. cassação do direito ao exercício profissional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
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