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Questões de Concurso sobre Tribunais Regionais Eleitorais - TREs
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A respeito das Comissões Temporárias, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Cada Vereador poderá fazer parte, simultaneamente, no máximo, de seis Comissões Temporárias.
B
As Comissões Temporárias serão constituídas, tendo atribuições e prazo de funcionamento definidos mediante requerimento, subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores.
C
A Comissão Temporária uma vez constituída, terá o prazo de cinco dias úteis para instalar-se.
D
O primeiro signatário do projeto de criação da Comissão Temporária, dela fará parte, obrigatoriamente, na qualidade de Presidente.
Relativamente à Mesa Diretora da Câmara, analise as assertivas.
l. A Mesa Diretora será constituída por, no mínimo, três Vereadores.
ll. A Mesa Diretora será eleita para o mandato de um ano, sendo proibida a reeleição dos membros para o mesmo cargo.
Pode-se afirmar que:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
As assertivas I e ll estão corretas.
C
Apenas a assertiva ll está correta.
D
As assertivas I e ll estão incorretas.
De acordo com o que estabelece o Código de Ética do TRE/PI, o servidor
A
terá direito adquirido quanto à participação de atividade de capacitação necessária.
B
não poderá recusar-se a trabalhar em razão da inadequação psicológica do ambiente.
C
deverá ter conhecimento prévio da sua exoneração, ainda que se trate de cargo em comissão.
D
poderá não ser tratado com equidade em situações específicas, relacionadas a lotação.
E
não poderá discutir com os colegas aspectos controvertidos em matéria de instrução processual.
A respeito da Comissão Permanente de Ética e Sindicância (CPES) do TRE/PI, assinale a opção correta.
A
Será automaticamente excluído da CPES membro que for acusado de ter subtraído celular de outro servidor do tribunal.
B
Antes de arquivar processo instaurado a partir de denúncia não identificada, a CPES deverá promover diligência para averiguar a veracidade de ato infracional denunciado.
C
Ainda que não esteja investida em função jurisdicional, a CPES poderá dirimir dúvidas sobre a interpretação do Código de Ética.
D
Em decorrência do princípio da transparência e do da impessoalidade, a CPES terá de dar conhecimento ao processado da identidade do denunciante.
E
Técnico judiciário bacharel em direito poderá ser presidente da CPES após o primeiro ano de mandato como membro dessa comissão.
De acordo com a NBR 13532/1995, um projeto arquitetônico consiste em etapas de execução. Conforme a descrição abaixo, escolha a alternativa que define a sequência correta das etapas:
A
Levantamento de Dados, Programa de Necessidades, Estudo de Viabilidade, Estudo Preliminar, Anteprojeto ou Pré-execução, Projeto Legal, Projeto Básico de Arquitetura (Opcional), Projeto para Execução de Arquitetura.
B
Análise do Macro Ambiente, Estudo Preliminar, Estudo de Viabilidade, Programa de Necessidades (Opcional), Anteprojeto, Projeto Legal, Projeto básico de Arquitetura, Projeto para Execução de Arquitetura.
C
Levantamento de Dados, estudo de viabilidade de arquitetura, estudo preliminar de arquitetura, Projeto Complementar (Opcional), Projeto Legal, Projeto Executivo, Projeto Definitivo.
D
Levantamento de Dados, Análise de Requisitos (Opcional), Análise do Sítio, Análise Topográfica, Estudo de Viabilidade, Projeto básico de Arquitetura, Projeto para execução de arquitetura.
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Com relação ao preparo e julgamento dos feitos no TRE/PI, assinale a opção correta conforme o Regimento Interno desse tribunal.
A
A declaração de inconstitucionalidade pelo tribunal possui eficácia contra todos nos limites de sua jurisdição.
B
As notas taquigráficas integrarão o respectivo acórdão na forma de anexo.
C
Na hipótese de rejeição de preliminar, os juízes vencidos que tiverem votado por seu acolhimento não estarão impedidos de votar quanto ao mérito.
D
Nos feitos administrativos, sendo relator o presidente do tribunal, seu voto, no caso de empate, será computado como dois votos.
E
Não se admite a modificação de voto pelos juízes, salvo se se tratar de erro material e ainda não tiver ocorrido a publicação do acórdão.
De acordo com o Código de Ética do TRE/PI, o servidor do tribunal poderá
A
utilizar os canais de comunicação do tribunal para divulgar propaganda que tenha caráter exclusivamente religioso e não se oponha a princípios éticos.
B
manter primo de seu cônjuge sob subordinação hierárquica direta, em função comissionada, caso entenda que isso seja conveniente para o tribunal.
C
exercer a advocacia, desde que não exerça cargo privativo de bacharel em direito.
D
prestar serviço a empresa contratada pelo tribunal, desde que o faça fora do horário de trabalho e de sua área de atuação.
E
divulgar estudos realizados no desempenho das suas atividades, independentemente de autorização.
De acordo com o Artigo 2º, todas as fases abaixo precedem o Projeto Básico, EXCETO:
A
Anteprojeto.
B
Avaliação de impacto ambiental.
C
Detalhamento técnico.
D
Estudos de viabilidade técnica e econômica.
De acordo com a NBR 6492/94, as plantas, cortes e fachadas devem conter:
I - Simbologias de representação gráfica; Indicação do Norte; Caracterização dos elementos do projeto: fechamentos externos e internos, acessos, circulações verticais e horizontais, áreas de serviço e demais elementos significativos.
II - Indicação dos nomes dos compartimentos; Cotas gerais; Cotas de níveis principais; Escalas; Notas gerais, desenhos de referência e carimbo.
III - Simbologias de representação gráfica, curvas de nível existentes e projetadas, além de eventual sistema de coordenadas referenciais; Indicação do Norte; Vias de acesso ao conjunto, arruamento e logradouros adjacentes com os respectivos equipamentos urbanos.
IV - Indicação das áreas a serem edificadas, com o contorno esquemático da cobertura das edificações; Denominação dos diversos edifícios ou blocos; Construções existentes, demolições ou remoções futuras, áreas non aedificandi e restrições governamentais; Escalas; Notas gerais, desenhos de referência e carimbo.
Quais são as afirmativas corretas?
A
Apenas as afirmativas I, II e IV.
B
Apenas as afirmativas I e III.
C
Apenas as afirmativas I e II.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
À luz do Regimento Interno do TRE/PI, assinale a opção correta com relação à ordem do serviço nesse tribunal.
A
A distribuição dos processos deve ser feita por classes, mediante sistema informatizado que assegure a distribuição de um maior número de feitos aos juízes efetivos, em detrimento dos juízes substitutos.
B
O primeiro recurso distribuído ao relator prevenirá sua competência para todos os demais recursos que contenham, total ou parcialmente, a mesma causa de pedir.
C
Na hipótese de o juiz estar impedido, o feito deverá ser redistribuído sem compensação.
D
Os procedimentos cartorários de registro e autuação dos feitos terão de obedecer a critérios estabelecidos em ato próprio do presidente do tribunal.
E
Todos os papéis e processos recebidos no tribunal deverão ser digitalizados na Secretaria e encaminhados aos setores competentes.
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Acerca do funcionamento das sessões do TRE/PI, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.
A
Os juízes e o procurador regional eleitoral poderão submeter ao conhecimento do tribunal, antes de esgotada a pauta publicada, qualquer outra matéria que dela não tenha constado.
B
A pauta das sessões de julgamento é única e cumula processos judiciais e administrativos.
C
A observância do quórum para as sessões de julgamento não afasta a necessária presença do procurador regional eleitoral.
D
O relator, por decisão fundamentada, pode determinar preferência, que terá prioridade sobre as preferências legais.
E
A pauta deve ser publicada pelo menos cinco dias úteis antes da sessão de julgamento.
Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:
A
Presidente do Tribunal.
B
Relator Eleitoral.
C
Procurador Regional Eleitoral.
D
Corregedor Regional.
Por mera hipótese, considere que, após regular processo disciplinar, se apure que determinado magistrado do TRE/PI tenha sido negligente no cumprimento dos deveres do cargo previstos na Constituição Federal. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno do TRE/PI.
A
Caso o magistrado seja juiz de direito substituto em segundo grau, não poderá ser-lhe aplicada a pena de advertência nem a de censura.
B
Para a aplicação da penalidade disciplinar, será competente o presidente do TRE/PI.
C
Dado o princípio da presunção da inocência, a penalidade que for definitivamente imposta ao magistrado só poderá ser lançada em seu prontuário após confirmação pelo CNJ.
D
O magistrado estará sujeito à pena de advertência.
E
Caso se trate de reiteração e(ou) de procedimento incorreto, a pena será de demissão.
No Brasil, existem entidades de classe que atuam de diferentes formas. O Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Regional de Enfermagem são considerados:
A
Órgãos exclusivamente normativos e corretivos, com atuação na área do poder judiciário, elaborando as normas disciplinadoras que possuem força de lei para os inscritos no Conselho.
B
Órgãos reivindicatórios e disciplinadores do exercício profissional, sendo autarquias vinculadas ao Ministério da Saúde; e de inscrição obrigatória para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
C
Órgãos culturais, tendo como objetivo principal promover o aprimoramento científico, cultural e o desenvolvimento profissional.
D
Órgãos disciplinadores do exercício profissional, sendo autarquias vinculadas ao Ministério do Trabalho; e de inscrição obrigatória para enfermeiros, obstetrizes, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Nos processos por delitos eleitorais da competência originária
do Tribunal, as testemunhas de acusação serão
ouvidas dentro do prazo de
A
cinco dias quando o réu estiver preso e dez dias
quando solto.
B
dez dias quando o réu estiver preso e trinta dias
quando solto.
C
quinze dias quando o réu estiver preso e vinte dias
quando solto.
D
vinte dias quando o réu estiver preso e quarenta dias
quando solto.
E
sete dias quando o réu estiver preso e quinze dias
quando solto.
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No que se refere à Resolução nº 7.357, de 17 de dezembro de 2003, que institui o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I - Para o preenchimento das vagas destinadas a Magistrados, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral fará a devida comunicação aos Presidentes dos respectivos Tribunais, no prazo de até 90 (noventa) dias antes da vacância.
II - A posse dos Juízes Efetivos e a dos Substitutos dar-se-á perante o Tribunal, lavrando-se termo.
III - O cônjuge, o companheiro ou o parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo municipal poderá servir como Juiz no Tribunal, todavia, estará impedido de manifestar-se nos processos relativos ao respectivo município.
IV - A Presidência e a Vice-Presidência serão exercidas por Juízes integrantes da Categoria de Desembargador.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Somente os itens I e II estão corretos.
C
Somente os itens II e III estão corretos.
D
Somente os itens III e IV estão corretos.
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