Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Por mera hipótese, considere que, após regular processo disciplinar, se apure que deter...
1
Q1765699
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Por mera hipótese, considere que, após regular processo disciplinar, se apure que determinado magistrado do TRE/PI tenha sido negligente no cumprimento dos deveres do cargo previstos na Constituição Federal. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno do TRE/PI.
A
Caso o magistrado seja juiz de direito substituto em segundo grau, não poderá ser-lhe aplicada a pena de advertência nem a de censura.
B
Para a aplicação da penalidade disciplinar, será competente o presidente do TRE/PI.
C
Dado o princípio da presunção da inocência, a penalidade que for definitivamente imposta ao magistrado só poderá ser lançada em seu prontuário após confirmação pelo CNJ.
D
O magistrado estará sujeito à pena de advertência.
E
Caso se trate de reiteração e(ou) de procedimento incorreto, a pena será de demissão.