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De acordo com a Lei nº 5.905/73, competem aos Conselhos...
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Q1860261
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Lei nº 5.905/73, competem aos Conselhos Regionais as seguintes funções, exceto:
A
deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
B
manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.
C
instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.
D
conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis.
E
expedir a carteira profissional indispensável ao exercício da profissão, a qual terá fé pública em todo o território nacional e servirá de documento de identidade.