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Questões de Concurso sobre Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Lei nº 5.905/73)
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Desde 2005, a Universidade de São Paulo oferece o curso de graduação em obstetrícia na unidade leste, na cidade de São Paulo. Face a essa informação, assinale a alternativa que indica em qual conselho profissional os diplomas dos formandos desse curso de graduação devem ser registrados.
A
Conselho Regional de Medicina.
B
Conselho Regional de Enfermagem.
C
Conselho Regional de Obstetrícia.
D
Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras após prova de titulação.
E
Secretaria Estadual de Educação.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 311/2007), são penalidades da alçada do Conselho Regional de Enfermagem, EXCETO:
A
Advertência verbal.
B
Multa.
C
Censura.
D
Suspensão.
E
Cassação.
A Lei n.º 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem, deu início ao processo de legalização das atividades profissionais da enfermagem. Com relação a essa lei, assinale a opção correta.
A
O mandato dos membros do conselho federal será honorífico e terá duração de dois anos, admitindo-se uma reeleição.
B
O conselho federal deve ser composto por vinte e cinco membros e igual número de suplentes, todos com nacionalidade brasileira e portadores de curso de enfermagem de nível superior.
C
Os infratores do Código de Deontologia de Enfermagem serão penalizados, pelos presidentes dos conselhos regionais, com advertência verbal, multa, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.
D
O valor das multas e as infrações que implicam as diferentes penalidades serão disciplinados pelo conselho federal em regimento específico.
E
O conselho federal e os conselhos regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços da enfermagem.
Na Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, em vigor, fica estabelecido que
A
cabe ao enfermeiro decidir sobre que atividades de enfermagem podem ser delegadas aos técnicos e auxiliares, entre todas aquelas previstas no exercício da profissão, com base nos recursos disponíveis.
B
o registro adequado das ações de cuidado de enfermagem deve ser feito de forma clara, objetiva, completa e fidedigna, incluindo o diagnóstico e a prescrição de enfermagem.
C
todos os profissionais de enfermagem têm o dever de informar ao conselho de fiscalização do exercício profissional todas as situações que estiverem em desacordo com a legislação.
D
a enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
Sobre a Lei nº 5.905/73, pode-se afirmar:
A
O Conselho Federal de Enfermagem terá onze membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de Enfermagem de nível superior.
B
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN) constituem, em seu conjunto, uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde e Previdência Social.
C
O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem.
D
O Código de Deontologia de Enfermagem deve ser elaborado e alterado, quando necessário, pelos Conselhos Regionais de Enfermagem, respeitada a legislação federal.
É competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme a Lei nº 5.905/73.
A
Expedir a carteira profissional indispensável ao exercício da profissão.
B
Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
C
Deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
D
Conhecer os assuntos atinentes à ética profissional e tomar decisões sobre eles, impondo as penalidades cabíveis.
A enfermeira supervisora de uma Unidade de Pronto Atendimento chamou atenção de uma enfermeira assistente da citada unidade devido ter observado que a mesma se encontrava confusa em relação aos registros e anotações das atividades de enfermagem; assim, algumas vezes registrava nos prontuários somente as intercorrências ocorridas no seu plantão, outras vezes registrava somente as ações realizadas com os pacientes graves, demonstrando desconhecer o registro de informações inerentes ao gerenciamento de processos de trabalho. Sobre os registros de enfermagem e de acordo com a Lei do Exercício Profissional, é correto afirmar que
A
as ocorrências e intercorrências referentes à equipe devem ser registradas no livro de relatório de enfermagem.
B
os registros e anotações das atividades de enfermagem são obrigatórios somente nas clínicas básicas.
C
os registros dos atendimentos de enfermagem devem ser realizados tanto no prontuário como no livro de registro de enfermagem.
D
o livro de relatório de enfermagem deve permanecer em local acessível a toda a equipe multiprofissional.
Todo profissional de enfermagem deve buscar em seu código de ética base para seu exercício profissional. No capítulo V, do código de ética dos profissionais de enfermagem, que trata das infrações e penalidades, encontramos em seu artigo 118 orientação sobre as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973.
Marque a opção CORRETA, para a penalidade, cuja competência específica é do Conselho Federal de Enfermagem.
A
Advertência verbal e Multa.
B
Cassação do direito ao Exercício Profissional.
C
Censura.
D
Suspensão do Exercício Profissional.
Sobre as entidades de classe da enfermagem, é CORRETO afirmar:
A
a primeira associação civil de caráter cultural foi a Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas Brasileiras, criada em 1979.
B
o Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem foram criados pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973.
C
a ABEn é um órgão internacional, composto de uma sede em Brasília, seções em todas as capitais e distritos nas principais cidades do país.
D
o primeiro sindicato de enfermeiros(as) do Brasil foi criado no Rio de Janeiro, em 1975.
E
o COFEN é filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros (as) desde 1975.
A autarquia profissional de enfermagem, criada pela Lei nº. 5905, de 12 de julho de 1973, tem por finalidade normatividade, disciplina e fiscalização do exercício da enfermagem e de suas atividades em todo o território nacional. São órgãos da autarquia profissional de enfermagem, EXCETO:
A
Conselho Federal de Enfermagem.
B
Conselhos Regionais de Enfermagem.
C
Conselhos Municipais de Enfermagem.
D
Assembleia Geral dos Delegados Regionais.
E
Assembleias Gerais dos Conselhos Regionais.
Analise as seguintes assertivas:
I. Os Conselhos Regionais de Enfermagem estão sujeitos a controle orçamentário e financeiro por parte do Tribunal de Contas do Estado.
II. Diferentemente da Ordem dos Advogados do Brasil, o COREN está submetido ao requisito da pertinência temática para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público.
III. Os advogados do COREN são regidos pelas disposições constitucionais referentes à Advocacia Pública.
IV. As causas em que o COREN for autor, réu, opoente ou assistente deverão ser processadas e julgadas na Seção Judiciária da respectiva jurisdição, nos termos do art. 109,1, da Constituição Federal.
Estão corretas:
A
uma
B
duas
C
três
D
quatro
E
nenhuma
Baseado na Lei 5.905 de 12 de julho de 1973, que cria o Conselho Federal e Regionais de Enfermagem, é correto afirmar:
A
Os membros do Conselho Federal de Enfermagem deverão ser brasileiros, portadores de diploma de nível médio ou superior em enfermagem;
B
É de competência do Conselho Federal convocar e realizar as eleições dos Conselhos Regionais;
C
A eleição dos membros do Conselho Federal se dará de forma direta na sede dos Conselhos Regionais com a participação de todos os profissionais enfermeiros inscritos, portadores de inscrição definitiva;
D
Compete ao Conselho Federal a elaboração do Código de Deodontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, não havendo a necessidade da participação dos Conselhos Regionais;
E
É de competência do Conselho Federal a instalação dos Conselhos Regionais.
O número da lei que cria os conselhos regionais de enfermagem é:
A
5.905/71.
B
5.905/73.
C
7.498/86.
D
6.825/73.
E
7.498/87.
Ano:
2009
A Lei nº 5.905, de 12/07/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, estabelece como competências do Conselho Federal:
I – instalar Conselhos Regionais;
II – instituir o modelo de Carteiras Regionais;
III – elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem;
IV – promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional;
V – abrir campo de trabalho e publicar relatórios anuais de seus trabalhos.
Pertencem ao Conselho Federal APENAS as competências
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e V.
D
II, IV e V.
E
I, II, III e IV.
Infração ética é julgada apenas pelos conselhos regionais de enfermagem.
C
Certo
E
Errado
Abaixo estão listados alguns órgãos representativos de classe. Qual deles regulamenta o exercício profissional da Enfermagem?
A
Associação Brasileira de Enfermagem
B
Conselho Internacional de Enfermagem
C
Conselho Federal de Enfermagem
D
Sindicato de Enfermagem
E
Conselho Nacional de Enfermeiros
As penalidades a serem impostas pelo Conselho Regional e Federal de Enfermagem, conforme o que determina o artigo 18, da Lei no 5905 de 12 de julho de 1973, são as seguintes por ordem de gravidade:
A
Advertência escrita, Multa, Cassação do direito ao exercício profissional;
B
Advertência verbal, Multa, Censura, Suspensão do exercício profissional e Cassação do direito ao exercício profissional;
C
Multa, Suspensão do exercício profissional e Cassação do direito ao exercício profissional;
D
Advertência Verbal, Multa, Cassação do direito ao exercício profissional.
O objetivo principal da consulta de enfermagem é implementar intervenções de enfermagem que levem à promoção, prevenção, proteção da saúde, recuperação e reabilitação do indivíduo, da família e da comunidade.
C
Certo
E
Errado
O registro junto a um conselho regional de enfermagem é único e permite o exercício profissional em todos os estados brasileiros.
C
Certo
E
Errado
O objetivo fundamental dessa legislação, cuja principal lei é a Lei n.º 5.905/1973, é fiscalizar o cumprimento do exercício profissional em enfermagem.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado