As penalidades a serem impostas pelo Conselho
Regional e Federal de Enfermagem, conforme o que
determina o artigo 18, da Lei no 5905 de 12 de julho de
1973, são as seguintes por ordem de gravidade:
A
Advertência escrita, Multa, Cassação do direito ao
exercício profissional;
B
Advertência verbal, Multa, Censura, Suspensão do
exercício profissional e Cassação do direito ao exercício
profissional;
C
Multa, Suspensão do exercício profissional e Cassação
do direito ao exercício profissional;
D
Advertência Verbal, Multa, Cassação do direito ao
exercício profissional.
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