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Questões de Concurso sobre Resoluções COFEN
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São competências do enfermeiro em saúde mental e psiquiátrica, de acordo com a Resolução COFEN nº 678/2021, EXCETO:
A
Promover vínculo terapêutico, escuta atenta e compreensão empática nas ações de enfermagem aos usuários e familiares.
B
Prescrever medicamentos e solicitar exames descritos nos protocolos de saúde pública e/ou rotinas institucionais.
C
Desenvolver ações que fortaleçam os aparatos manicomiais e as estratégias para garantia de institucionalização dos usuários com sofrimento psíquico.
D
Conduzir e coordenar grupos terapêuticos.
E
Promover a vinculação das pessoas em sofrimento/transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção no território.
A Resolução COFEN nº 195/97 dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do enfermeiro nas instituições de saúde onde são desenvolvidas ações de enfermagem. Na Central de Regulação, sua presença assegura responsabilidade técnica e supervisão adequada. Essa exigência reforça a qualidade da assistência prestada. Assinale a alternativa correta:
A
A presença do enfermeiro é obrigatória para garantir responsabilidade técnica e supervisão das ações de enfermagem.
B
A presença do enfermeiro é facultativa em serviços de urgência.
C
A supervisão pode ser realizada por profissional sem formação em enfermagem.
D
A responsabilidade técnica é exclusiva da direção administrativa.
De acordo com a Resolução de COFEN N 736/24, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e o registro formal da execução do Processo de Enfermagem (PE), assinale abaixo a alternativa INCORRETA:
A
A execução do PE deve ser registrada formalmente.
B
O registro do PE deve conter um resumo dos dados coletados sobre a pessoa atendida, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde doença.
C
O registro do PE deve conter os diagnósticos de enfermagem acerca das respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde doença.
D
O registro do PE deve conter as ações ou intervenções de enfermagem realizadas face aos diagnósticos de enfermagem identificados.
E
Um relatório detalhado sobre a vida da pessoa contendo dados como CPF, Número de Registro Geral, dados bancários.
Com base na Resolução COFEN nº 754/2024, que normatiza o uso do prontuário eletrônico e de plataformas digitais no âmbito da Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os profissionais de Enfermagem regularmente inscritos no Coren poderão utilizar qualquer tipo de certificado digital reconhecido pelo ICP-Brasil ou outro padrão legalmente aceito.
B
Será admitida assinatura eletrônica por meio de identificação, preferencialmente via login e senha individual transferível.
C
As plataformas digitais utilizadas pela telenfermagem podem ser do setor público ou privado, devendo, ambas, garantir o sigilo das informações do paciente.
D
O prontuário pode ser totalmente digital (paperless), desde que cumpridas as exigências relacionadas à assinatura digital qualificada.
Em uma sala de estabilização vinculada à rede municipal de urgência, o enfermeiro realiza atendimento inicial a paciente com suspeita de sepse, instabilidade hemodinâmica e necessidade de intervenções imediatas. Considerando a biossegurança, o raciocínio clínico e a operacionalização do Processo de Enfermagem (PE) conforme a Resolução COFEN nº 723/2024, analise as assertivas:
I. A aplicação do Processo de Enfermagem em situações críticas deve ocorrer de forma dinâmica e adaptada, priorizando a avaliação clínica rápida, a identificação de respostas humanas e a implementação imediata de intervenções de enfermagem, sem prejuízo do registro sistematizado.
PORQUE
II. A criticidade clínica não exime o enfermeiro da responsabilidade técnico-legal de documentar as etapas do Processo de Enfermagem, uma vez que o registro integra a continuidade do cuidado, a segurança do paciente e a responsabilidade profissional.
Assinale a alternativa correta:
A
As duas assertivas são verdadeiras, mas a II não justifica a I, pois o registro pode ser postergado em situações críticas sem impacto assistencial.
B
A assertiva I é verdadeira, e a II é falsa, considerando que o registro formal do PE é dispensável em atendimentos de urgência.
C
A assertiva I é falsa, e a II é verdadeira, uma vez que o PE não se aplica a cenários de instabilidade clínica aguda.
D
As duas assertivas são verdadeiras, e a II justifica a I, no contexto da aplicabilidade do PE em todos os níveis de atenção, inclusive na urgência.
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Suponha-se que um profissional de enfermagem inscrito no Conselho Regional, possuindo débitos decorrentes de anuidades em atraso, optou por aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) instituído no âmbito do Sistema COFEN/Conselhos Regionais. Posteriormente, o profissional sustentou que a adesão ao programa teve caráter meramente administrativo e que não implicaria reconhecimento da dívida, podendo, ainda, discutir a existência do débito em esfera própria. Nesse caso, é correto afirmar que, à luz da Resolução COFEN nº 584/2018, a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal implica reconhecimento do débito pelo interessado.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Resolução COFEN Nº 787 de 21 de agosto de 2025, que “Regulamenta a atuação da equipe de enfermagem na promoção, prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas com Lesões Cutâneas”, quanto às competências do Enfermeiro, marque a alternativa CORRETA.
A
Realizar o desbridamento da lesão, sempre que necessário, para a remoção física de biofilme, tecido desvitalizado, detritos e matérias orgânicas, utilizando métodos como: autolítico, instrumental conservador, mecânico, cirúrgico, enzimático ou biológico, desde que o profissional esteja capacitado.
B
Indicar e prescrever medicamentos, formulações, coberturas e terapias adjuvantes (terapia por pressão negativa, laser de baixa potência, LED, eletroterapia, ozonioterapia, concentrados sanguíneos autólogos), entre outras tecnologias inovadoras, desde que habilitado para tal.
C
É vedada a utilização de recursos como a Telenfermagem para complementar a avaliação e monitoramento do cuidado à integridade da pele e de lesões cutâneas, visto à necessidade de acompanhamento presencial da lesão.
D
Ao Enfermeiro que atua com tratamento de pessoas com lesões cutâneas complexas e/ou atua em ambientes especializados em tratamento de feridas, é obrigatório ter pós-graduação lato sensu na área.
De acordo com a Resolução COFEN Nº 736 de janeiro de 2024, leia as afirmações abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) O Processo de Enfermagem-PE deve ser realizado de modo deliberado e sistemático, apenas no contexto hospitalar onde ocorre o cuidado de Enfermagem.
( ) Avaliação de Enfermagem compreende a coleta de dados subjetivos (entrevista) e objetivos (exame físico) inicial e contínua, pertinentes à saúde da pessoa, da família, coletividade e grupos especiais, realizada mediante auxílio de técnicas para a obtenção de informações sobre as necessidades do cuidado de Enfermagem e saúde relevantes para a prática.
( ) A Implementação de Enfermagem compreende a realização das intervenções, ações e atividades previstas no planejamento assistencial, pela equipe de enfermagem, respeitando as resoluções/pareceres do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Enfermagem quanto à competência técnica de cada profissional.
( ) A consulta de Enfermagem deve ser organizada e registrada conforme todas as etapas do Processo de Enfermagem, sendo elas: Avaliação, Diagnóstico e Planejamento.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
A
V, V, V, V
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, F.
D
F, V, V, F.
E
V, V, V, F.
Sobre a regulamentação da Telessaúde e da Telenfermagem no Brasil, considerando a Portaria GM/MS nº 1.348/2022 e as Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN (nº 696/2022, nº 707/2022 e nº 717/2023), assinale a alternativa CORRETA.
A
A Telenfermagem, segundo o COFEN, veda a realização de consulta de enfermagem à distância, permitindo apenas ações educativas sem registro em prontuário; a Portaria GM/MS nº 1.348/2022 restringe a telessaúde à capacitação de profissionais.
B
A Telessaúde é restrita à Atenção Básica e não se aplica à média e alta complexidade; a Telenfermagem não exige consentimento do paciente quando realizada por chamada de voz; a Portaria GM/MS nº 1.348/2022 trata exclusivamente sobre o financiamento dos serviços.
C
A Telessaúde é definida pelo Ministério da Saúde como um conjunto de ações e serviços digitais que ampliam o acesso e a integração da rede de atenção no SUS; a Telenfermagem, normatizada pelo COFEN, corresponde à prática da enfermagem em saúde digital, incluindo consulta, monitoramento e educação em saúde, exigindo consentimento do paciente, sigilo e registro em prontuário.
D
A Portaria GM/MS nº 1.348/2022 regulamenta o uso de Telessaúde, exigindo que atestados e receitas tenham obrigatoriamente assinatura eletrônica qualificada (ICP-Brasil). No entanto, a Telenfermagem, segundo o COFEN, restringe o Telemonitoramento apenas ao enfermeiro, sendo vedada a participação de técnicos e auxiliares de enfermagem.
E
A Telessaúde não envolve proteção de dados por estar vinculada ao SUS; na Telenfermagem, o sigilo profissional é flexibilizado para agilizar o cuidado; a Portaria GM/MS nº 1.348/2022 delega a regulação exclusivamente aos municípios.
De acordo com as penalidades aplicáveis no âmbito do sistema COFEN/COREN, assinale a alternativa que define corretamente a penalidade de cassação do direito ao exercício profissional.
A
Perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
B
Proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
C
Obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
D
Proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 60 (sessenta) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
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Segundo a Resolução COFEN no 766, de 05.11.2024, que aprova as normas e diretrizes para atuação da equipe de enfermagem na Atenção Domiciliar, compete ao enfermeiro
A
privativamente, dimensionar a área de abrangência da Unidade Básica de Saúde para atuação da equipe de enfermagem nesse tipo de assistência.
B
avaliar a prestação da assistência de enfermagem no domicílio, por meio da leitura dos relatórios de visita domiciliar realizada e relatada por técnicos de enfermagem.
C
organizar e coordenar as condições ambientais, equipamentos e materiais necessários à produção de cuidado competente, resolutivo e seguro.
D
realizar a prescrição de medicamentos necessários ao tratamento de condições clínicas, que julgue trazer melhora ao paciente.
E
atuar na formação da equipe de enfermagem que presta cuidados nesse ambiente, supervisionando estágios curriculares durante sua jornada de trabalho como enfermeiro assistencial.
De acordo com a Resolução COFEN nº 736/2024, qual é o conceito de padrões de cuidados em Programas de Saúde?
A
Cuidados colaborativos com as demais profissões de saúde.
B
Cuidados autônomos do enfermeiro, ou seja, prescritos por ele de forma independente, e realizados pelo enfermeiro, técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem.
C
Cuidados advindos de protocolos assistenciais, como prescrição de medicamentos padronizados nos programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição, e também solicitação de exames de rotina e complementares.
D
Procedimentos específicos para a gestão financeira e administrativa de Programas de Saúde.
E
Modelo único de atendimento aplicado a todos os pacientes, independentemente de suas necessidades e condições clínicas.
As opções a seguir apresentam corretamente as etapas do Processo de Enfermagem, conforme estabelece a Resolução COFEN nº 736/2024, à exceção de uma. Assinale-a.
A
A Avaliação de Enfermagem compreende a coleta de dados realizada para a obtenção de informações sobre as necessidades do cuidado de enfermagem e saúde
B
A Evolução de Enfermagem compreende a avaliação dos resultados alcançados de Enfermagem e saúde da pessoa, família, coletividade e grupos especiais.
C
A Implementação de Enfermagem compreende a realização das intervenções, ações e atividades previstas no planejamento assistencial realizadas privativamente pelo enfermeiro.
D
O Diagnóstico de Enfermagem compreende a identificação de problemas existentes, condições de vulnerabilidades ou disposições para melhorar os comportamentos de saúde.
E
O Planejamento de Enfermagem está baseado em teorias e modelos próprios da Enfermagem, em sistemas de linguagem padronizada e em evidências científicas.
Os avanços que a sociedade tem vivenciado no campo da informação promoveram a revisão e a atualização de algumas práticas profissionais. Na área da saúde, já se observa o uso de diferentes meios para a realização de prescrições à distância.
Para não cometer erros ético-legais, os profissionais de Enfermagem devem observar o que determinam as Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
Sobre o cumprimento de prescrições à distância, de acordo com a Resolução COFEN nº 689/2022, assinale a afirmativa correta.
A
O profissional de Enfermagem não pode realizá-las quando o prescritor for profissional regulador de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de emergência de serviços privados.
B
Nos serviços hospitalares, tais prescrições são válidas pelo período de 24 horas.
C
Nos protocolos de quimioterapia, a resolução determina que a validade está resguardada quando a prescrição estiver escrita, assinada e datada pelo médico no dia da aplicação.
D
Nas prescrições por meios eletrônicos, não é aplicável o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
E
As prescrições eletrônicas não precisam ser validadas por nenhum tipo de assinatura.
A Resolução nº 571/2018 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) autoriza o enfermeiro do trabalho a:
A
Realizar consulta de enfermagem com aferição de medidas antropométricas.
B
Prescrever medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil.
C
Preencher, emitir e assinar o Laudo da Sistematização da Assistência de Enfermagem.
D
Notificar e informar aos órgãos públicos a Comunicação de Acidente de Trabalho.
E
Preencher, emitir e assinar Laudo de Monitorização Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário.
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Durante um atendimento em via pública, uma equipe do SAMU composta por condutor, técnico de enfermagem e enfermeiro presta socorro a uma vítima inconsciente após acidente de trânsito. Enquanto o enfermeiro estabiliza as vias aéreas e a circulação, solicita que o técnico de enfermagem administre um medicamento pela via endovenosa. Segundo a Resolução Cofen nº 713/2022, a conduta solicitada ao técnico de enfermagem está:
A
Correta, apenas se a medicação for analgésico de uso comum.
B
Incorreta, pois o técnico de enfermagem não pode participar do atendimento direto no APH.
C
Incorreta, pois a administração de medicamentos endovenosos no APH é restrita aos enfermeiros.
D
Correta, pois técnicos de enfermagem podem administrar qualquer medicação no APH mediante solicitação verbal do enfermeiro.
Com base nas competências legais atribuídas pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs), analise as afirmativas a seguir:
I. Compete exclusivamente ao COFEN apreciar e julgar, em grau de recurso, as decisões tomadas pelos CORENs, bem como normatizar e expedir instruções para garantir a uniformidade de procedimentos em âmbito nacional.
II. Os CORENs têm autonomia para disciplinar o exercício profissional em sua jurisdição, podendo, inclusive, criar novas normas éticzas nacionais.
III. A elaboração e aprovação das contas e da proposta orçamentária anual do Sistema COFEN/COREN é competência exclusiva dos CORENs, cabendo ao COFEN apenas homologar tais decisões.
IV. A expedição da carteira de identidade profissional, documento obrigatório e válido em todo o território nacional, é uma atribuição dos CORENs.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I, IV, estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, IV, estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, III, IV, estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, II, estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I, III, IV, estão corretas.
Na Resolução N.° 0477/2015, o Conselho Federal de Enfermagem, (COFEN), o profissional possui diversas atribuições relacionadas ao cuidado com a gestante, bem como é respaldado por diversas leis e portarias que regulamentam sua atividade laboral e práticas privativas, como por exemplo a execução de procedimentos como a episiotomia, (quando há indicação), episiorrafia, prescrição de medicamentos e solicitação de exames de pré-natal, segundo protocolo dos serviços e orientações do Ministério da Saúde. Disponível em: www.gov.br. A qual profissional o enunciado se refere?
A
Enfermeiro obstétrico.
B
Técnico de enfermagem.
C
Auxiliar de enfermagem.
D
Fisioterapeuta.
Com base nas disposições atualizadas do COFEN acerca do processo de enfermagem, a etapa que compreende a avaliação dos resultados alcançados e permite a análise e a revisão de todo esse processo é denominada:
A
avaliação;
B
evolução;
C
diagnóstico;
D
planejamento;
E
implementação
A seguir, leia as afirmações a respeito dos locais de descanso dos profissionais de enfermagem (COFEN - Lei n. º 7.498/86):
I. O espaço deve ser destinado para o descanso da equipe multidisciplinar.
II. O ambiente deve possuir mobiliário adequado.
III. Deverá possuir um espaço específico para a realização das refeições.
É correto o que se afirmar em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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