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Com base nas competências legais atribuídas pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)...
Com base nas competências legais atribuídas pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs), analise as afirmativas a seguir:
I. Compete exclusivamente ao COFEN apreciar e julgar, em grau de recurso, as decisões tomadas pelos CORENs, bem como normatizar e expedir instruções para garantir a uniformidade de procedimentos em âmbito nacional.
II. Os CORENs têm autonomia para disciplinar o exercício profissional em sua jurisdição, podendo, inclusive, criar novas normas éticzas nacionais.
III. A elaboração e aprovação das contas e da proposta orçamentária anual do Sistema COFEN/COREN é competência exclusiva dos CORENs, cabendo ao COFEN apenas homologar tais decisões.
IV. A expedição da carteira de identidade profissional, documento obrigatório e válido em todo o território nacional, é uma atribuição dos CORENs.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I, IV, estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, IV, estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, III, IV, estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, II, estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I, III, IV, estão corretas.