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São criados através da Lei n° 5905/1973, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Compete ao Conselho Federal de Enfermagem:
Aprovar semestralmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes.
Apreciar, em grau de recursos, as decisões dos Conselhos Regionais.
Publicar relatórios mensais de seus trabalhos.
Convocar e realizar as eleições para sua secretaria.