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Com base nas legislações que regulamentam a profissão de...
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Q3536988
Teclas de Atalhos
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Com base nas legislações que regulamentam a profissão de enfermagem no Brasil, incluindo as Leis nº 5.905/1973, nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, assinale a alternativa CORRETA sobre as competências e a regulamentação dos profissionais de enfermagem.
A
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, somente os enfermeiros que possuem curso de especialização reconhecido podem realizar atividades de supervisão, planejamento e coordenação dos serviços de enfermagem.
B
A Lei nº 5.905/1973 estabelece a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, e dá competência a esses conselhos para fiscalizar o exercício profissional e aplicar sanções disciplinares aos profissionais de enfermagem.
C
O Decreto nº 94.406/1987 prevê que o técnico de enfermagem pode realizar cuidados diretos a pacientes graves em unidades de terapia intensiva, desde que supervisionado por um enfermeiro.
D
Segundo a Lei nº 7.498/1986, os auxiliares de enfermagem têm autonomia para prescrever medicamentos de uso habitual sem supervisão, desde que isso esteja de acordo com os protocolos internos do serviço de saúde.
E
O enfermeiro é responsável apenas pela coordenação das atividades de enfermagem, não sendo permitido a ele executar procedimentos técnicos ou assistenciais que são de competência exclusiva de técnicos de enfermagem e auxiliares.