Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Leis de nº7.001 à 8.000
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
144
questões encontradas
20
Mais recentes
A citada lei assegura a matrícula obrigatória de pessoas com deficiência com capacidade de integração ao sistema regular de ensino em cursos regulares de instituições públicas e privadas.
C
Certo
E
Errado
Acerca do desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, assinale a alternativa correta.
A
Foram desmembrados em Conselhos Federal e Estaduais de Biomedicina e Conselhos Federal e Estaduais de Biologia, passando a constituir entidades fundacionais.
B
Foram desmembrados em Conselhos Federal e Estaduais de Biomedicina e Conselhos Federal e Estaduais de Biologia, passando a constituir entidades autárquicas autônomas.
C
Foram desmembrados em Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir entidades fundacionais.
D
Foram desmembrados em Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir entidades autárquicas autônomas.
A respeito da Lei Federal no 7.173 de 14 de dezembro de 1983, é correto afirmar:
A
as dimensões dos jardins zoológicos e as respectivas instalações deverão levar em consideração apenas o atendimento dos requisitos mínimos de habitabilidade, sanidade e segurança de cada espécie, não sendo necessário o dimensionamento da estrutura pensando no conforto do público visitante.
B
os jardins zoológicos terão obrigatoriamente a assistência profissional permanente de, no mínimo, médico-veterinário, um biologista e um zootecnista.
C
a importação de animais da fauna alienígena para os Jardins zoológicos dependerá da comprovação de atestado de sanidade fornecido por órgão credenciado do país de origem ou do país de chegada dos animais.
D
é vedada aos jardins zoológicos a cobrança de qualquer tipo de multas administrativas aos visitantes caso esses provoquem qualquer dano aos animais mantidos na instalação, sendo possível apenas a aplicação de advertências.
E
considera-se jardim zoológico qualquer coleção de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semiliberdade e expostos à visitação pública.
Ano:
2023
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
A Lei 7.017/82 dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia. O artigo 1º dessa lei tem como principal determinação o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir entidades autárquicas
A
subordinadas ao Ministério da Saúde.
B
subordinadas ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Meio Ambiente, respectivamente.
C
subordinadas ao Ministério do Meio Ambiente.
D
autônomas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Quanto à ação civil pública, nos termos da Lei nº 7.347/1985, assinale a assertiva correta.
A
A Defensoria Pública prescinde de competência para propor a ação principal.
B
O Ministério Público tem legitimidade para propor pedido cautelar e a ação principal.
C
O Município pode propor pedido cautelar, mas não tem legitimidade para a ação principal.
D
A associação constituída há menos de um ano somente tem legitimidade para a ação cautelar especial.
E
O Ministério Público tem legitimidade para propor a ação principal se propuser a ação cautelar especial.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em conformidade com a lei nº 7.203/84, e assinale a opção correta.
( ) Para efeitos desta lei, a expressão "salvador" significa todo aquele que presta, prestou ou irá prestar serviço de assistência e salvamento.
( ) Prescreve em 3 (três) anos a ação de qualquer salvador para exigir a remuneração pelos serviços prestados, contados do dia em que terminarem as operações de assistência e salvamento.
( ) Quando a assistência e salvamento ocorrerem em águas sob jurisdição nacional e existir envolvimento de embarcação brasileira nessa operação, a competência para julgar questões pertinentes ou decorrentes desse salvamento é da responsabilidade de tribunal brasileiro.
( ) Para efeitos desta lei, a expressão "salvamento", quando empregada isoladamente, tem o mesmo significado que a expressão "socorro e salvamento".
( ) O Comandante da embarcação envidará 6 melhor de seus esforços para obter êxito nas inspeções navais e evitar danos decorrentes a terceiros e ao meio ambiente.
A
(V)(V)(V)(F)(V)
B
(V)(F)(V)(V)(V)
C
(V)(F)(V)(F)(F)
D
(F)(V)(F)(F)(V)
E
(V)(F)(V)(V)(F)
Ano:
2022
Uma funcionária da Secretaria de Fazenda do Estado T estuda formas de atrair investimentos para atividades produtivas e inovadoras. Para isso, busca situações de incentivo fiscal.
...
Nos termos da Lei no 7.827/1989, os Fundos terão os seus resultados, rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou contribuição, inclusive o imposto sobre operações de crédito, imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, pois gozarão de
A
isenção tributária
B
imunidade tributária
C
perdão tributário
D
suspensão tributária
E
diferimento tributário
A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, definindo como crime:
I. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.
II. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.
III. Impedir ou dificultar o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Conforme estabelecido nas Leis nº 7.377/1985 e nº 9.261/1996, que regulamentam a profissão de secretariado, é considerado apto a exercer as atribuições referentes ao cargo de técnico em secretariado:
A
O profissional portador de certificado de conclusão de Curso de Secretariado, em nível de 2º grau.
B
Os profissionais que, embora não habilitados com o certificado de conclusão do 2º grau, contenham pelo menos três anos ininterruptos de exercício de atividades próprias de secretaria.
C
O portador de certificado de conclusão do 2º grau que comprovar exercício efetivo de vinte e quatro meses na função de secretário.
D
Aqueles profissionais que comprovem o exercício de atividades de secretaria por pelo menos 8 anos intercalados.
E
Os portadores de diplomas ou certificados de alguma graduação de nível superior ou de nível médio, que comprovem pelo menos vinte e quatro meses de atuação ininterrupta na área.
Ano:
2022
Um engenheiro deseja realizar pesquisa sobre a economia no norte do país e procura fontes de financiamento para o seu projeto.
...
Nos termos da Lei no 7.827/1989, como uma das diretrizes para o financiamento de projetos, consta a proibição de aplicação de recursos a
A
verbas reembolsáveis
B
indenizações de estudos
C
fundo perdido
D
juros legais
E
pequenos empreendimentos
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas, dentre outros legitimados, por sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
B
Para instruir a petição inicial destinada à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, que deverão ser fornecidas dentro de 5 (cinco) dias.
C
Somente nos casos em que o interesse público, devidamente justificado, impuser sigilo, poderá ser negada certidão. Nessas hipóteses, a ação poderá ser proposta desacompanhada das certidões, cabendo ao juiz requisitá-las, e o processo correrá em segredo de justiça, que cessará 10 (dez) anos após o trânsito em julgado da sentença.
D
Proposta a ação destinada à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência por um dos legitimados, os demais legitimados ativos só poderão se habilitar como litisconsortes no prazo de 10 (dez) dias, contados da desistência ou abandono da ação.
E
A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, desde que com idêntico fundamento e valendo-se da mesma prova.
Na ocorrência de atividades lesivas ao meio ambiente, o baixo grau de instrução constitui causa de isenção de pena em desfavor do agente causador do dano.
C
Certo
E
Errado
Nas cerimônias de caráter federal, em igualdade de Categoria, a precedência, da maior para a menor, será na seguinte ordem:
A
1º | 2º | 3º |
Os estrangeiros | As autoridades e os funcionários estaduais e municipais | As autoridades e os funcionários da União |
B
1º | 2º | 3º |
As autoridades e os funcionários estaduais e municipais | As autoridades e os funcionários da União | Os estrangeiros |
C
1º | 2º | 3º |
As autoridades e os funcionários da União | Os estrangeiros | As autoridades e os funcionários estaduais e municipais |
D
1º | 2º | 3º |
Os estrangeiros | As autoridades e os funcionários da União | As autoridades e os funcionários estaduais e municipais |
E
1º | 2º | 3º |
As autoridades e os funcionários da União | As autoridades e os funcionários estaduais e municipais | Os estrangeiros |
Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, serão considerados para imposição e gradação das penalidades, em virtude de condutas lesivas ao meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o parágrafo 1º do art. 1º do Decreto nº 7.352/2010, que dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), entende-se por escola do campo aquela situada em:
A
área rural, conforme definida pela ONU, ou aquela situada em áreas urbanas e que atenda minoritariamente a populações do campo
B
área rural e que atenda exclusivamente aos filhos de agricultores familiares, pescadores artesanais e assentados da reforma agrária
C
área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou aquela situada em área urbana desde que atenda predominantemente a populações do campo
D
áreas urbanas e que tenham alunos oriundos de famílias ribeirinhas, indígenas, quilombolas e caiçaras
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
A respeito dos serviços de segurança privada, assinale a afirmativa correta.
A
Policiais militares podem trabalhar como vigilantes, desde que haja compatibilidade de horário entre as duas ocupações.
B
A atividade de vigilante é reservada a brasileiros e depende do prévio registro do profissional na Polícia Federal.
C
Além do uso em serviço, o direito do vigilante ao porte de arma estende-se ao trajeto entre a casa e o local de trabalho.
D
Toda instituição financeira deve contratar serviços de empresa de segurança privada.
E
O funcionamento de empresa de segurança privada independe de autorização, embora os vigilantes que ela emprega devam ser registrados na Polícia Federal.
De acordo com Lei no 7.498/1986 que regulamenta o exercício da enfermagem, o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem são atividades
A
prioritárias do enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.
B
privativas do enfermeiro ou do técnico de enfermagem na ausência do enfermeiro.
C
de responsabilidade do enfermeiro e do auxiliar de enfermagem sob sua supervisão.
D
privativas do enfermeiro.
E
de responsabilidade do enfermeiro em grau auxiliar.
De acordo com a Lei 7.203, de 03/07/1984, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, qual o prazo que prescreve a ação de qualquer salvador para exigir a remuneração pelos serviços prestados, a partir do dia em que terminarem as operações de assistência e salvamento?
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.
Fundamentando-se na Lei nº 7.853/1989, ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Para este fim, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas, na área da saúde:
I. O desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social.
II. A garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados.
III. O desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
A infração à legislação referente aos produtos de origem animal poderá sujeitar o autor, além de outras, à pena de advertência, quando ele for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado