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Uma funcionária da Secretaria de Fazenda do Estado T estuda...
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Q2281819
Legislação Federal
Lei nº 7.827/1989 - Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento d
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Uma funcionária da Secretaria de Fazenda do Estado T estuda formas de atrair investimentos para atividades produtivas e inovadoras. Para isso, busca situações de incentivo fiscal.
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Nos termos da Lei no 7.827/1989, os Fundos terão os seus resultados, rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou contribuição, inclusive o imposto sobre operações de crédito, imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, pois gozarão de
A
isenção tributária
B
imunidade tributária
C
perdão tributário
D
suspensão tributária
E
diferimento tributário