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Questões de Concurso sobre Leis de nº7.001 à 8.000
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Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, nos termos da legislação própria, somente poderá ser formulada se tiver havido a prévia composição do dano ambiental.
C
Certo
E
Errado
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os deveres fundamentais definidos Código de Ética Profissional do Museólogo (artigo 4°).
( ) Aplicar todo zelo, diligência e conhecimento em função do desenvolvimento da museologia, dos museus e de outras instituições onde a museologia pode ser exercida, como também contribuir para o ensino e formação de novos profissionais, procurando colocar as suas atividades e a própria museologia a serviço do aprimoramento da cultura, da preservação e divulgação do patrimônio.
( ) Ter sempre como princípio a honestidade, o respeito à legislação vigente sobre patrimônio e cultura, devendo assumir posição vigilante no momento da feitura das leis relacionadas na sua área profissional e da criação de novas instituições museológicas ou cursos de formação e aperfeiçoamento vinculados à disciplina museológica.
( ) Capacitar-se, pois a sua profissão não é exercida num círculo restrito de interesses pessoais, mas constitui um elemento substancial da sociedade.
( ) Angariar recursos financeiros que possibilitem a ampliação de coleções relevantes para o acervo da instituição na qual presta serviço, bem como aplicar os mesmos recursos na preservação preventiva do espaço museológico e suas peças.
( ) Cooperar para o progresso da profissão, trazendo sua contribuição intelectual e material para as atividades profissionais, mediante o intercâmbio de informações e apoio às associações de classe, escolas e órgãos de divulgação técnica e científica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • F • V
B
V • F • V • V • F
C
V • F • F • V • V
D
F • V • V • F • V
E
F • V • F • V • V
Ano:
2022
Uma diretora de sociedade empresária, que atua em várias regiões e é beneficiada por fundos regionais, busca novos mercados e pleiteia benefícios na Região Amazônica.
...
Nos termos da Lei no 7.827/1989, no caso de empresas beneficiárias de fundos de incentivos regionais ou setoriais, a concessão de financiamentos fica condicionada à regularidade da situação para com a
A
Sociedade Nacional de Empréstimos
B
Federação das Indústrias do Norte
C
Direção Fiscal do Fundo
D
Comissão de Valores Mobiliários
E
Confederação de Empresas da Amazônia
De acordo com a Lei 7.203, de 03/07/1984, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.
A
É obrigatório ao armador ou proprietário da embarcação, coisa ou bem em perigo, ser o salvador da embarcação, ressalvado o prescrito no art. 9 ° desta Lei.
B
Quando a assistência e salvamento ocorrerem em águas sob jurisdição estrangeira e existir o envolvimento de embarcação brasileira nessa operação, a competência para julgar questões pertinentes ou decorrentes desse salvamento é da responsabilidade do tribunal brasileiro.
C
A autoridade naval poderá intervir em operações de assistência e salvamento, ou providenciá-la, quando necessário. A intervenção dependerá da solicitação e da vontade expressa dos responsáveis pela embarcação assistida.
D
A intervenção da autoridade naval em operações de assistência e salvamento isenta o proprietário ou armador da embarcação assistida da responsabilidade por danos a terceiros ou ao meio ambiente.
E
Quando a embarcação, coisa ou bem em perigo representar um risco de dano a terceiros ou ao meio ambiente, o armador ou proprietário, conforme o caso, será o responsável pelas providências para anular ou minimizar esse risco.
Com base na Lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, julgue os itens a seguir.
I A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira.
II O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, entre as demais atividades, a organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares em empresas prestadoras desses serviços.
III O técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe executar ações assistenciais de enfermagem.
IV O pessoal que se encontra executando tarefas de enfermagem em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nessa área, sem possuir formação específica regulada em lei, não está autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de enfermagem, nem mesmo sob a supervisão de enfermeiro.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e III estão certos.
B
Apenas os itens II e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, II e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
No Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal do âmbito de atuação, pode-se afirmar:
A
Não ficam sujeitos à inspeção e à fiscalização previstas neste Decreto os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados.
B
Foram excluídos desse decreto a inspeção e a fiscalização a que se refere este artigo abrangem, sob o ponto de vista industrial e sanitário, a inspeção ante mortem e post mortem dos animais.
C
O leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, comestíveis e não comestíveis, com adição ou não de produtos vegetais não são comtemplados pelo decreto.
D
Apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF podem realizar comércio internacional.
Em uma ação civil pública, caso haja a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados o Ministério Público, a punição é:
A
Apenas pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).
B
Apenas pena de multa de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).
C
Apenas pena de reclusão de 1 a 5 anos, mais multa de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).
D
Apenas pena de reclusão de 1 a 5 anos, mais multa de 1.000 a 5.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Recomendação possui natureza de ato administrativo enunciativo, imanente à atuação extrajudicial do Ministério Público, não vinculando o destinatário à prática dos atos recomendados, o qual, no entanto, deve providenciar a adequada e imediata divulgação do ato, quando requisitado a fazê-lo.
B
A omissão da autoridade destinatária em atender ao que lhe foi recomendado pelo Ministério Público tem como um de seus efeitos a caracterização do dolo para viabilizar futura responsabilização em sede de ação penal pela prática de condutas que encontrem adequação típica na legislação criminal.
C
A efetividade perseguida na atuação extrajudicial, que busca a escorreita prestação dos serviços públicos e de relevância pública, autoriza o Ministério Público a estipular multa em Recomendação, sempre que fixado prazo razoável para cumprimento das providências recomendadas e cuja exigibilidade estará subordinada ao trânsito em julgado de decisão em ação civil pública a ser ajuizada.
D
No exercício do controle extrajudicial da constitucionalidade, é possível que o Ministério Público expeça Recomendação objetivando provocar perante o Poder Legislativo o autocontrole de constitucionalidade de leis e demais atos normativos em tramitação.
Sobre o direito de greve dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
Segundo o STF, a vedação a esse direito se restringe aos militares e aos Policiais Civis.
B
O STF entende que o exercício do direito de greve por parte dos servidores públicos é norma constitucional de eficácia contida. No entanto, ante a omissão do legislador, o Tribunal entende que há omissão inconstitucional, aplicando-se, até o advento de tal lei, a Lei nº 7.783/89.
C
A Justiça do Trabalho é a justiça competente para apreciar a abusividade da greve promovida por servidores públicos celetistas.
D
Se a greve é exercida de forma lícita, o servidor tem direito à remuneração referente ao mencionado período.
E
O STJ entende que se o servidor exerce o direito de greve de forma lícita, em obediência ao ordenamento, embora não tenha direito à remuneração pelos dias parados ante a não prestação dos serviços, o corte da remuneração não pode ocorrer durante o exercício desse direito, sob pena de se considerar coerção indevida do poder público.
Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, assinale a alternativa correta:
A
Considera-se deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
B
Considera-se deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou que não tenha a probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.
C
Considera-se deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente desde que permita recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.
D
Considera-se deficiência – algumas perdas ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
De acordo com a Lei nº 7287/1984, que regulamenta a profissão de museólogo, o exercício da profissão é privativo dos seguintes perfis, exceto:
A
Dos diplomados em Bacharelado ou Licenciatura Plena em Museologia, por cursos ou escolas reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura.
B
Dos diplomados em Museologia por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis do país de origem, cujos títulos tenham sido revalidados no Brasil, na forma da legislação.
C
Dos diplomados em Mestrado e Doutorado em Museologia, por cursos ou escolas devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura.
D
Dos diplomados em outros cursos de nível superior que possuem pelo menos dez anos de exercício de atividades técnicas de Museologia, devidamente comprovados.
E
Dos diplomados em outros cursos de nível superior que, na data de publicação da Lei, possuíam pelo menos cinco anos de exercício de atividades técnicas de Museologia, devidamente comprovados.
Segundo a Lei Federal n° 7.802/89 e suas alterações que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, determina que para efeito de registro e pedido de cancelamento ou impugnação de agrotóxicos e afins, todas as informações toxicológicas de contaminação ambiental e comportamento genético, bem como os efeitos no mecanismo hormonal, são de responsabilidade do estabelecimento registrante ou da entidade impugnante e devem proceder de _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
exclusivamente de laboratórios nacionais
B
exclusivamente de laboratórios internacionais
C
de laboratórios registrados pelo órgão ambiental local
D
laboratórios nacionais ou internacionais
E
entidades de classe
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência discorre que a prática da inclusão social vem aos poucos substituindo a prática da integração social, e parte do princípio de que, para inserir todas as pessoas, a sociedade deve ser modificada de modo a atender as necessidades de todos os seus membros, pois uma sociedade inclusiva:
A
não admite preconceitos, discriminações, barreiras sociais, culturais e pessoais.
B
influencia um novo entendimento das práticas relacionadas com a reabilitação.
C
estabelece entre a pessoa portadora de deficiência, a limitação da atividade e os fatores do contexto socioambiental.
D
fixa princípios que enfatizam o apoio, os contextos ambientais e as potencialidades, ao invés da valorização das incapacidades e das limitações.
No que diz respeito à proibição do registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, baseando-se no disposto pela Lei Federal n° 7.802/89, assinale a alternativa incorreta.
A
São proibidos os registros para os agrotóxico que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica
B
São proibidos os registros de agrotóxico para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes e para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil
C
São proibidos os registros de agrotóxico, quando a finalidade do seu uso possa ser substituída com eficiência, por tratos culturais comprovadamente sustentáveis
D
São proibidos os registros de agrotóxico cujas características causem danos ao meio ambiente
E
São proibidos os registros de agrotóxico que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas
Em uma ação civil pública, a ação civil poderá ter por objeto, além da condenação em dinheiro, o(a) ______________.
A
Cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
B
Princípio da tangibilidade.
C
Processo da autonomia jurídica.
D
Invocação de isonomia.
No ato da ação pública, havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado reverterá a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados. Assinale a alternativa que expressa o prazo do Poder Executivo para regulamentar tal fundo.
A
30 dias.
B
60 dias.
C
90 dias.
D
6 meses.
Leia abaixo, o artigo 13 da Lei Federal n° 7.802, de 11 de julho de 1989.
“Art. 13. A _____ de _____ e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamentação desta Lei.”
(BRASIL, 1989, Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em 11 de mai. de 2020).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
comercialização / produtos
B
qualidade / defensivos
C
venda / agrotóxicos
D
troca / serviços
E
aplicação / domissanitários
Assinale a alternativa correta no tocante à Ação Civil Pública.
A
Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público ou dos demais legitimados, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.
B
Nas ações de que trata a Lei da Ação Civil Pública, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais.
C
Entre os legitimados ativos, encontram-se a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, contudo compete exclusivamente ao Ministério Público tomar dos interessados compromisso de ajustamento de conduta, que terá eficácia de título executivo extrajudicial.
D
Se, no exercício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura da ação civil, remeterão peças à autoridade policial competente para a instauração do respectivo inquérito policial.
Numa situação hipotética, um influenciador digital passa a divulgar em postagens de suas redes sociais – que possuem mais de um milhão de seguidores – uma campanha a que denominou como “chuta que é macumba”, orientando seu público a hostilizar qualquer religião que usasse a cultura negra como referência. Dizia ainda que os afrodescendentes eram enviados do “demônio” e que os seguidores deveriam ficar longe dessa “raça”. O Ministério Público, diante de inúmeras denúncias recebidas, ingressou diretamente com Ação Civil Pública contra tal influenciador digital. Diante dos fatos, é correto afirmar que
A
o ajuizamento da ação deveria ser precedido obrigatoriamente de um inquérito civil, uma vez que demandas coletivas dessa natureza têm como condição de procedibilidade a investigação administrativa anterior, devendo ser extinta sem resolução do mérito.
B
a ação não deve prosperar, pois a conduta descrita apenas pode ser apurada na esfera penal, não sendo possível usar tal ferramenta processual na defesa de grupos étnicos e religiosos.
C
a atitude descrita como realizada pelo influenciador digital, nos termos do estatuto da igualdade racial, não é considerada como desigualdade racial, sendo garantida apenas à população negra que tenha o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
D
no despacho inicial proferido na ação proposta pelo Ministério Público, o juiz poderá liminarmente determinar que o influenciador digital retire as postagens do ar sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, mesmo que não haja requerimento do Parquet nesse sentido.
E
os fatos relatados são enquadrados no Estatuto da Igualdade Racial como uma ofensa aos direitos de educação e lazer da população negra, uma vez que lhes são assegurados o direito à liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos de cultura negra.
A Lei Federal nº 7498 de 25 de junho de 1986, regulamentada pelo decreto nº 94.406/87 dispõe sobre o exercício de enfermagem no Brasil. Conforme o artigo 1º deste decreto “ o exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva Região.” Considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, as afirmativas em relação às atividades que são privativas do enfermeiro:
( ) Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis.
( ) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
( ) Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
( ) Prestar cuidados de enfermagem pré e pósoperatórios.
( ) Anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de enfermagem, para fins estatísticos.
A sequência correta, de cima para baixo, de preenchimento das lacunas, é:
A
F – V – V – V – F
B
V – V – V – F – F
C
V – V – F – F – V
D
F – V – V – F – F
E
F – F – V – V – V
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