Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Controle da Administração
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.486
questões
encontradas
20
Mais recentes
O controle dos atos administrativos pode ser classificado em razão do momento de sua atuação em relação ao ato controlado, apresentando-se sob três modalidades quanto a esse critério temporal. Considerando essas três modalidades de controle, assinale a alternativa correta.
A
O modelo prévio antecede a edição do ato controlado e atua sobre a sua formação; o concomitante acompanha a sua execução; e o posterior verifica os resultados após a conclusão da atuação administrativa.
B
O sistema posterior antecede a edição do ato administrativo e fiscaliza a sua formação; o prévio acompanha a execução em tempo real; e o concomitante avalia os efeitos após a conclusão da atuação.
C
A vertente prévia ocorre após a conclusão do ato com vistas à verificação da conformidade dos resultados; a posterior antecede a edição; e a concomitante acompanha a execução das atividades em curso.
D
A configuração concomitante antecede a edição do ato e atua sobre a sua formação; a prévia acompanha a execução do ato; e a posterior verifica os resultados após a conclusão da atuação administrativa controlada.
De acordo com o controle e a responsabilização da administração, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de Direito.
B
O direito brasileiro adotou o sistema da jurisdição dupla, pelo qual os Poderes Judiciário e Legislativo possuem o monopólio da função jurisdicional.
C
O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública.
D
Os atos discricionários sujeitam-se à apreciação judicial, desde que os aspectos reservados à apreciação subjetiva da Administração não sejam invadidos.
Sobre Administração Indireta e controle da Administração, analise as afirmativas.
I. Autarquia integra a Administração Indireta, possui personalidade jurídica de direito público e costuma ser criada por lei específica para desempenhar atividade típica do Estado.
II. Empresa pública e sociedade de economia mista compõem a Administração Indireta com personalidade de direito privado, sujeitas a controles finalísticos e à prestação de contas conforme regime jurídico aplicável.
III. Fundação pública pode ser estruturada com personalidade de direito público ou de direito privado, conforme lei instituidora, e sua atuação se orienta por finalidade pública definida no ato de criação.
IV. O controle da Administração abrange mecanismos internos e externos, com atuação do Tribunal de Contas sobre aplicação de recursos, licitações e contratos, além de outras formas de fiscalização.
V. Entre Administração Direta e entidades da Indireta, predomina relação de vinculação e tutela, com controle de resultados e finalidades, diferente da hierarquia típica de cadeia de comando.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
O recurso apresentado ao chefe de Caio configura controle judicial.
C
Certo
E
Errado
A decisão emitida pelo diretor presidente de uma autarquia estadual que indeferiu a outorga de exploração de recursos hídricos por uma empresa privada
A
está obrigatoriamente sujeita a recurso dirigido ao Chefe do Executivo, por não se caracterizar, formal e materialmente, como ato administrativo, natureza restrita aos atos praticados pela Administração Direta.
B
expressa o exercício de poder regulamentar delegado, desprovida da natureza de ato administrativo, este que qualifica apenas decisões proferidas pela Administração Indireta.
C
tem natureza de ato administrativo discricionário, este que, como tal, sujeita-se a controle externo de mérito pelo Chefe do Executivo e de legalidade pelo Poder Judiciário.
D
não pode ser objeto de revisão, tampouco de questionamento judicial, tendo em vista que o controle de legalidade exercido pelo Poder Judiciário limita-se aos atos administrativos vinculados.
E
tem natureza jurídica de ato administrativo emitido por entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, passível de recurso ao Chefe do Executivo se a lei que instituiu o ente trouxer previsão expressa nesse sentido.
A inexistência ou funcionamento inadequado do Sistema de Controle Interno municipal, entre outros efeitos, pode:
A
invalidar automaticamente todos os atos administrativos.
B
comprometer a regularidade da gestão e a confiabilidade das informações.
C
transferir a responsabilidade integral pelo controle interno ao Tribunal de Contas competente.
D
eliminar a necessidade de prestação de contas.
E
automaticamente mitigar riscos de controle a um nível aceitável.
O controle da administração pública corresponde ao conjunto de mecanismos institucionais destinados a fiscalizar a legalidade, legitimidade e eficiência da atuação estatal. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) O controle da administração pública pode ser exercido internamente pela própria administração, por meio do chamado controle administrativo, que envolve supervisão hierárquica e revisão de atos.
(__) Há o controle legislativo, exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos tribunais de contas, responsável pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.
(__) O controle judicial permite que o Poder Judiciário examine a legalidade dos atos administrativos, assegurando a proteção dos direitos individuais e a observância do princípio da legalidade no exercício da função administrativa.
Assinale a alternativa correta.
A
V – V – F
B
F – V – V
C
V – F – F
D
V – F – V
E
V – V – V
O controle da Administração Pública pode ser compreendido como o conjunto de mecanismos voltados à verificação da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência dos atos administrativos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
O controle pode ocorrer de forma prévia, concomitante ou posterior, conforme o momento em que incide sobre o ato ou a atividade administrativa.
B
O controle externo é realizado por órgão pertencente à própria estrutura administrativa controlada, com foco em autocorreção e orientação preventiva.
C
O controle interno é exercido por particulares interessados, mediante provocação judicial voltada à anulação de atos administrativos.
D
O controle jurisdicional substitui o mérito administrativo, definindo critérios de conveniência para políticas públicas em execução regular.
Ao analisar um ato administrativo que concedeu autorização para funcionamento de determinada atividade econômica, verificou-se que todos os requisitos legais objetivos estavam presentes, mas a autoridade optou por indeferir o pedido com base em critérios de conveniência administrativa devidamente fundamentados. O interessado recorreu ao Poder Judiciário buscando a revisão do conteúdo decisório do ato. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA sobre o controle judicial aplicável.
A
O Judiciário pode controlar apenas a legalidade, não alcançando o mérito administrativo.
B
O Judiciário pode substituir a decisão administrativa quando discordar da conveniência adotada.
C
O Judiciário pode anular o ato sempre que houver decisão administrativa desfavorável ao particular.
D
O controle judicial é vedado, pois atos discricionários são insuscetíveis de revisão.
Ao analisar um ato administrativo que concedeu autorização para funcionamento de determinada atividade econômica, verificou-se que todos os requisitos legais objetivos estavam presentes, mas a autoridade optou por indeferir o pedido com base em critérios de conveniência administrativa devidamente fundamentados. O interessado recorreu ao Poder Judiciário buscando a revisão do conteúdo decisório do ato. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA sobre o controle judicial aplicável.
A
O Judiciário pode controlar apenas a legalidade, não alcançando o mérito administrativo.
B
O controle judicial é vedado, pois atos discricionários são insuscetíveis de revisão.
C
O Judiciário pode substituir a decisão administrativa quando discordar da conveniência adotada.
D
O Judiciário pode anular o ato sempre que houver decisão administrativa desfavorável ao particular.
No âmbito do Direito Administrativo, o controle administrativo relaciona-se à verificação da conformidade da atuação estatal, podendo incidir sobre aspectos como legalidade, eficiência e regularidade da gestão, por diferentes instrumentos e instâncias. Considerando o conceito e os meios de controle, assinale a alternativa CORRETA.
A
O controle administrativo limita-se à fiscalização contábil e financeira, não abrangendo a verificação de conformidade jurídica dos atos administrativos.
B
O controle administrativo é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário, por meio de ações judiciais que revisam o mérito e a legalidade dos atos administrativos.
C
O controle administrativo compreende mecanismos internos e externos à Administração, incluindo controles hierárquicos, finais e por órgãos especializados, com foco na correção e prevenção de irregularidades.
D
O controle administrativo caracteriza-se pela impossibilidade de revisão de atos administrativos pela própria Administração, em razão da segurança jurídica.
As atividades desenvolvidas pela Administração Pública Direta e Indireta são objeto de controle interno e externo, evidenciando-se que o controle
A
interno deve ser realizado no âmbito de cada pessoa jurídica e de cada órgão da estrutura administrativa, não se admitindo que um órgão da Administração Pública Direta fiscalize e acompanhe a atuação de outro órgão ou entidades da Administração Pública, ainda que sob o prisma de adequação às suas finalidades institucionais.
B
realizado pelos Tribunais de Contas classifica-se como controle externo estritamente de legalidade, alcançando a estrutura centralizada e descentralizada da Administração Pública, salvo em relação às empresas não dependentes de recursos públicos.
C
finalístico ou de tutela exercido pela Administração Central em relação aos atos praticados pelas entidades da Administração Indireta insere-se em modalidade de controle externo, passível de ensejar a suspensão, revisão e anulação dos atos praticados em desacordo com o ordenamento jurídico.
D
de legalidade exercido pelo Poder Judiciário classifica-se como controle externo, não alcançando as entidades integrantes da Administração Pública que se submetam a regime jurídico de direito privado.
E
interno realizado no âmbito da Administração Pública Direta pode ser exercido por órgão especificamente criado para essa finalidade, o qual poderá desempenhar a atribuição de exame de legalidade da atuação administrativa, mas também de resultados, sob o prisma da eficácia e da eficiência.
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), dispõe sobre os procedimentos para assegurar o direito fundamental de acesso a informações sob a guarda do Estado. Sobre a classificação de sigilo e as competência2s da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), assinale a alternativa correta.
A
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações(CMRI) possui competência para decidir, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas, podendo prorrogar por uma única vez o prazo de sigilo de informações classificadas como "Ultrassecretas".
B
A classificação de informação no grau "Reservado" é de competência exclusiva dos Ministros de Estado, sendo vedada a delegação dessa atribuição a ocupantes de funções de confiança ou cargos em comissão de nível superior no âmbito das autarquias federais.
C
O direito de acesso à informação é absoluto, de modo que informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas devem ser disponibilizadas integralmente a qualquer cidadão que alegue interesse acadêmico, independentemente de autorização do t3itular.
D
As informações classificadas como "Secretas" possuem um prazo máximo de sigilo de 25 anos, podendo ser renovado indefinidamente por decisão fundamentada do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Um agente público municipal, ao verificar que um ato de seu órgão não apenas se tornou inadequado há algum tempo, mas também deixou de atender ao interesse público, decidiu pela revogação desse ato.
Nesse exemplo, o agente público está exercendo o controle
A
externo.
B
social.
C
de legalidade.
D
interno.
E
por provocação.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao exercício do controle na Administração Pública brasileira.
A
A análise de custo-benefício permite que se estabeleça uma escala de prioridade, por meio da qual se viabiliza a escolha do que fazer primeiro e de que modo, para se tentar tirar o menor proveito possível dos recursos públicos.
B
O controle parlamentar ou legislativo é aquele exercido pelos órgãos integrantes do Poder Legislativo nas diferentes esferas federativas – Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
C
Além de essencial, decorre do próprio texto constitucional a necessidade de fiscalização, de controle da atuação da Administração, especialmente em matéria de direito financeiro.
D
A Administração controla seus próprios atos (controle interno), mas também está sujeita ao controle feito pelo Legislativo e pelo Judiciário (controle externo).
Quando o cidadão exercer controle sobre a administração pública, definimos esse tipo de controle como:
A
Controle hierárquico.
B
Controle externo.
C
Controle social.
D
Controle judicial.
E
Controle interno.
Assinale a alternativa correta com base na legislação e jurisprudência consolidada.
A
O controle interno substitui o controle externo quando houver atuação simultânea sobre o mesmo ato administrativo.
B
O órgão de controle externo pode substituir a discricionariedade administrativa por seu próprio juízo de conveniência e oportunidade.
C
A Administração Pública é impedida de anular atos administrativos ilegais sempre que deles tenham decorrido efeitos patrimoniais em favor do administrado.
D
O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas não afasta a competência da Administração Pública para exercer o controle interno de seus próprios atos.
E
A segurança jurídica impede a revisão de atos administrativos ilegais, independentemente do tempo decorrido.
Os atos administrativos constituem a exteriorização da vontade da Administração Pública. Em tal contexto, o controle judicial dos atos administrativos é vetor de checagem da legalidade da atuação da Administração.
Tomando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal como premissas, sobre o controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que:
A
cabe ao Poder Judiciário, em regra, se imiscuir nos critérios de correção de provas e de atribuição de notas em concurso público.
B
é vedado à Justiça reapreciar os aspectos vinculados do ato administrativo que exclui candidato em concurso público.
C
a motivação do ato administrativo deve ser anterior ou concomitante à sua prática, não podendo ser construída em virtude de ação judicial.
D
o controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar é amplo, podendo adentrar no mérito administrativo.
E
é ônus da Administração Pública provar a legitimidade e a veracidade do ato administrativo em juízo, por se tratar de fato constitutivo de seu direito.
No âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa, foram admitidos João, Pedro e Maria. João era servidor público estadual inativo e foi nomeado para ocupar cargo em comissão. Pedro foi contratado em caráter temporário. Por fim, Maria, servidora pública estadual ativa, foi nomeada para o exercício de uma função de confiança. Tão logo as nomeações foram realizadas, o Secretário consultou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, de que a legalidade dos atos fosse apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) para fins de registro.
Foi corretamente esclarecido ao Secretário que o TCEA
A
deve apreciar as três nomeações.
B
somente deve apreciar a nomeação de João.
C
somente deve apreciar a nomeação de Pedro.
D
somente deve apreciar as nomeações de João e Maria.
E
somente deve apreciar as nomeações de Pedro e Maria.
O controle administrativo é uma das funções essenciais da administração pública, visando garantir a legalidade, a eficiência e a transparência na gestão pública. Analise as afirmações abaixo sobre o controle administrativo.
I. O controle administrativo é realizado exclusivamente por órgãos internos da administração, como a Controladoria-Geral, e não envolve a participação de entidades externas ou da sociedade civil.
II. O controle administrativo deve ser orientado pela transparência, possibilitando que os gestores públicos prestem contas de suas ações à sociedade e a outros órgãos de fiscalização, como tribunais de contas e o Ministério Público.
III. O controle administrativo se limita apenas ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira, não se estendendo a outras áreas da gestão pública, como os recursos humanos e a execução de políticas públicas.
A seguir assinale a alternativa correta.
A
II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
Ir para a página:
OK
Gerar simulado