Questões de Concurso sobre Decreto n.º 94.406/1987 - Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.

São atribuições privativas do enfermeiro:

No que se refere às atribuições da equipe de enfermagem, é considerada atribuição privativa do enfermeiro.

A consulta de enfermagem é uma atividade, realizada privativamente pelo enfermeiro, e tem como objetivo propiciar condições para a promoção da saúde da gestante e a melhoria na sua qualidade de vida. Desta forma, a (o) enfermeira (o) pode acompanhar inteiramente o pré-natal de baixo risco na rede básica de saúde, de acordo com o Ministério da Saúde e conforme garantido pela Lei do Exercício Profissional, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87. De acordo com essa afirmativa assinale V (VERDADEIRO) e F (FALSO).

I. A (o) enfermeira (o) deve demonstrar interesse pela gestante e pelo seu modo de vida, ouvindo suas queixas e considerando suas preocupações e angústias.

II. A enfermeira (o) deve fazer uso de uma escuta qualificada, a fim de proporcionar a criação de vínculo.

III. As (os) enfermeiras (os) e as (os) enfermeiras (os) obstetras (estes últimos com titulação de especialistas em obstetrícia) estão habilitados para atender ao pré-natal, aos partos normais sem distócia e ao puerpério em hospitais, centros de parto normal, unidades de saúde ou em domicílio.

IV. Atribuições como a solicitação de exames complementares somente o médico poderá fazer.

Segundo o “Decreto n^o 94.406/1987 que regulamenta a Lei n^o 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, o técnico de enfermagem deve, entre outras ações, exercer as seguintes atividades:

Segundo o Decreto nº 94.406/87, uma atividade privativa do enfermeiro consiste

O Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, traz expresso em seu artigo 15, que na administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios, será exigida como condição essencial para provimento de cargos e funções e contratação de pessoal de enfermagem, de todos os graus a prova de

Analise 1. De acordo com a lei nº 7498 de 25 de junho de 1986 e do decreto 94.406 de 1987, o Técnico de Enfermagem exerce atividades, cabendo-lhe especialmente,

I - participar da programação da assistência de Enfermagem.

II - executar ações assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro.

III - realizar cuidados de maior complexidade técnica que exijam conhecimento de base científica.

IV - participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.

V - participar da equipe de saúde.

O Decreto 94.406/87 diz em seu artigo 1º que:

O exercício da atividade de Enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.

A prática de enfermagem era vista como restrita ao papel de auxiliar os médicos e os pacientes dentro dos serviços de saúde, no entanto, estás percepções mudaram com a evolução da profissão e o trabalho multiprofissional é considerado essencial para o cuidado integral em saúde. Segundo o Decreto n° 94.406/87 que regulamenta o exercício da enfermagem, o enfermeiro possui suas atribuições como integrante da equipe de saúde. Análise as alternativas a seguir e selecione o que for correto sobre a atuação hospitalar do enfermeiro dentro da equipe de saúde.

Sobre os aspectos éticos e legais da profissão, pode-se afirmar, a respeito da Lei do Exercício Profissional – Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, EXCETO:

Julgue os itens seguintes, em relação às atividades privativas do enfermeiro conforme disposto no Decreto n.º 94.406/1987.

I a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem

II organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços

III planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem

IV cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas

Assinale a opção correta.

Conforme Decreto nº 94.406/1987 (Regulamentação da Lei nº 7.498/1986), analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A prescrição da assistência de Enfermagem é parte integrante do programa de Enfermagem.

( ) Ao enfermeiro incumbe, privativamente: consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.

( ) Ao enfermeiro incumbe, como integrante da equipe de saúde: realização de episiotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local, quando necessária.

( ) Ao enfermeiro incumbe, privativamente: participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho.

( ) As instituições e serviços de saúde incluirão a atividade de Enfermagem no seu planejamento e programação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Decreto 94.406/87, o Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe, privativamente,

I. organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;

II. prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;

III. consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

Analise os itens acima e assinale

O exercício profissional da enfermagem, assegurado pelo Decreto nº 94.406/1987, é regulamentado pela Lei nº 7.498/1986. Entre as atividades privativas da supervisão de enfermagem, estão:

De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei do Exercício Profissional, ao enfermeiro, incumbe privativamente:

Conforme o Decreto 94.406, de 08 de junho de 1987, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, são atividades privativas do enfermeiro, exceto

Em conformidade com o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86 sobre o exercício profissional da Enfermagem e estabelece as atribuições dos profissionais de enfermagem, são atividades do técnico de Enfermagem, exceto:

Conforme o Decreto n.^o 94.406/1987, assinale a alternativa que apresenta atribuição dos técnicos em enfermagem.

A CRT é um documento emitido pelo Ministério da Saúde, pelo qual se materializa o ato administrativo de concessão de ART pelo serviço de enfermagem.

A supervisão de enfermagem é privativa do enfermeiro e é respaldada pelo Decreto de Lei 94.406/87 que regulamenta a Lei 7.498/86 do Exercício Profissional da Enfermagem. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.

I. As atividades e procedimentos realizados pelos técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem somente poderão ser desenvolvidas sob supervisão do enfermeiro.

II. A supervisão da equipe de enfermagem da APS engloba atividades que demandam horários protegidos e definidos em agenda, como: reuniões com a equipe de enfermagem, treinamentos em serviço, preenchimento e análise de instrumentos relativos a cada atividade/setor.

III. A supervisão da equipe de enfermagem da APS engloba atividades que deverão ser definidas em escala e estão relacionadas ao acompanhamento da assistência prestada pelos auxiliares e técnicos de enfermagem. Essas atividades deverão ter enfermeiros de referência para cada setor assistencial, durante todo o horário de funcionamento da unidade, e poderão ser realizadas em concomitância com outras atividades do enfermeiro.

É correto o que se afirma em