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Sobre os aspectos éticos e legais da profissão, pode-se...
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Q2586465
Enfermagem
Decreto n.º 94.406/1987 - Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Sobre os aspectos éticos e legais da profissão, pode-se afirmar, a respeito da Lei do Exercício Profissional – Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, EXCETO:
A
A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
B
A Enfermagem e suas atividades auxiliares podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição fora da área onde ocorre o exercício, desde que aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde da localidade.
C
Os cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas devem ser exercidos exclusivamente por enfermeiros.
D
Como integrante da equipe de saúde, o enfermeiro pode prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
E
Na condição de membro integrante da equipe de saúde, é permitido ao profissional Enfermeiro fazer acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, bem como executar parto sem distocia.