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Questões de Concurso sobre Decreto n.º 94.406/1987 - Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.
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O Decreto nº 94.406, de 08/06/1987, regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. Esta ordenação com força de lei determina que o Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe as atividades abaixo, EXCETO:
A
assistir ao parto normal, inclusive em domicílio.
B
prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.
C
planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
D
prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
E
prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar.
De acordo com o Decreto no 94.406/1987, são incumbências
privativas do enfermeiro a(o)
A
consulta e a prescrição da assistência de enfermagem
e a prescrição de medicamentos previamente
estabelecidos em programas de saúde pública e em
rotinas aprovadas pela instituição.
B
acompanhamento da evolução e do trabalho de parto,
a preparação de pacientes para exames, as consultas
e os tratamentos, bem como a administração de
medicamentos via oral e parenteral.
C
realização de curativos, a oxigenoterapia, a
nebulização e o enteroclisma, além da coleta de
material para exames laboratoriais.
D
prestação de cuidados de enfermagem pré e pósoperatórios,
a circulação em salas de cirurgia de
pequeno porte, bem como a execução de atividades
de desinfecção e esterilização.
E
acompanhamento da evolução e do trabalho de parto,
a coleta de material para exames laboratoriais, além
de execução das atividades de desinfecção e
esterilização.
Conforme o Decreto nº 94.406/1987, é reconhecido como
técnico de enfermagem aquele profissional titular do
A
diploma de enfermeiro conferido por instituição de
ensino, nos termos da lei.
B
diploma ou do certificado de técnico em
enfermagem, expedido de acordo com a legislação e
registrado no órgão competente.
C
diploma ou do certificado de obstetriz ou de
enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei.
D
certificado de auxiliar de enfermagem conferido por
instituição de ensino, nos termos da lei, e registrado
no órgão competente.
E
diploma ou do certificado de parteiro, conferido por
escola ou curso estrangeiro, segundo as respectivas
leis.
Segundo o Decreto no 94.406/1987, que regulamenta a Lei do
exercício profissional em enfermagem, cabe ao técnico de
enfermagem
A
supervisionar a parteira.
B
sistematizar a assistência de enfermagem (SAE).
C
identificar distocias obstétricas e tomar
providências.
D
ter responsabilidade técnica sobre o serviço de
enfermagem.
E
prevenir a infecção hospitalar e ter controle
sistemático sobre ela.
Ano:
2014
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com Decreto nº 94.406/87, o Auxiliar de Enfermagem executa as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe:
|. preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos.
lI. observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação.
IlI. aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio.
Pode-se afirmar que:
A
somente I e lI são corretas.
B
somente I e IlI são corretas.
C
somente lI e IlI são corretas.
D
todas são incorretas.
E
todas são corretas.
Assinale a alternativa correta acerca da regulamentação do exercício de Enfermagem, conforme dispõe a Lei n° 7.498/86.
A
A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, no Brasil.
B
A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico em Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
C
O planejamento, a criação e a programação das instituições de serviços de saúde e assistência social incluem programas obrigatórios de Enfermagem nos Municípios com mais de 10.000 habitantes.
D
A programação de Enfermagem não inclui a prescrição obrigatória da assistência de Enfermagem.
E
A programação de Enfermagem inclui a participação de pelo menos dois Enfermeiros para cada dois Médicos inscritos em programas de assistência à família.
A Lei nº 7.498 que regulamenta o exercício da enfermagem, entre outras providências, define as atribuições dos profissionais de enfermagem.
Em relação às atribuições específicas do técnico de enfermagem, analise as alternativas e assinale a INCORRETA.
A
Participar da equipe de saúde.
B
Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do auxiliar de enfermagem.
C
Participar da programação da assistência de enfermagem.
D
Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
Analise as alternativas e assinale a incorreta, de acordo com a Lei n° 7.498/86.
A
Todas as atividades referidas na legislação em questão, quando exercidas em instituições de saúde exclusivamente públicas, em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro.
B
Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, os preceitos da lei em questão.
C
O pessoal que se encontra executando tarefas de Enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nesta área, sem possuir formação específica regulada em lei, será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de Enfermagem, observado o disposto na lei em questão.
D
O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de Enfermagem.
E
A programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de Enfermagem.
É correto afirmar, com base no Decreto Lei nº 94.406/87, que se incumbe privativamente ao enfermeiro:
A
prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
B
executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de Enfermagem.
C
efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis.
D
realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico.
O Decreto n.º 94.406/87, que regulamentou a Lei n.º 7.498/86, dispõe sobre o exercício da enfermagem. No seu art. 8.º, II – como integrante da equipe de saúde – compete ao enfermeiro
A
participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de enfermeiro ou pessoal técnico e auxiliar de enfermagem.
B
cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
C
organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
D
direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada.
E
planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
De acordo com o Decreto Nº. 94.406, que regulamenta a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Nº. 7.498/86), a equipe de enfermagem é composta de profissionais de quatro categorias: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo essa legislação, essas categorias têm níveis de escolaridade e responsabilidades distintos dentro da equipe de enfermagem, havendo atribuições específicas para cada uma delas.
Assinale a alternativa que contém uma das atribuições específicas do técnico de enfermagem.
A
Prestação de assistência de enfermagem a gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido.
B
Orientação de pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições médicas.
C
Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exigem conhecimentos científicos adequados.
D
Acompanhamento da evolução do trabalho de parto, identificando possíveis distócias obstétricas.
O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente:
A
a consulta de enfermagem e a prescrição da assistência de enfermagem.
B
a participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
C
a assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.
D
a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
De acordo com o Decreto no 94406, de 08 de junho de 1987, é atribuição privativa do enfermeiro, EXCETO:
A
Consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem;
B
Participação na elevação e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
C
Consultório, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;
D
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
Ano:
2006
De acordo com o Decreto-Lei nº 94.406/87, que regulamenta o exercício das atividades de enfermagem, são incumbências do técnico de enfermagem:
A
assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;
B
prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;
C
dirigir órgãos de enfermagem integrantes da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada;
D
organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
E
planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem.
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